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CRIMES CONTRA AS PESSOAS DOS CRIMES CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129.

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1 CRIMES CONTRA AS PESSOAS DOS CRIMES CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129 DA RIXA Artigo 137 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Artigos 146 a 154 DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigos 138 a 145

2 Lesão corporal Art Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano

3 Ofensa a integridade física – qualquer alteração anatômica interna ou externa do corpo humano Fraturas Fissuras Escoriações Queimaduras Equimoses Hematomas Obs : vermelhidão (eritema) / provocação de dor insignificância

4 Ofensa à saúde – provocação de perturbações fisiológicas ou mentais >> Fisiológica – desajuste de funcionamento de algum órgão ou sistema paralisia derrame impotência sexual vômitos

5 >> Mentais – provoca desajuste do funcionamento cerebral convulsões desmaios síndromes doenças mentais

6 Objetividade Jurídica: incolumidade da pessoa em sua integridade física e mental Sujeito ativo : qualquer pessoa

7 Sujeito passivo : qualquer pessoa Auto-lesão impunível Fraude para recebimento de seguro (art. 171, § 2º, V, do CP) Criação de incapacidade para se furtar ao serviço militar (art. 184 do CPM)

8 Meio de execução -Por ação -Por omissãoPor omissão * Várias lesões em um só contexto e contra a mesma vítima – apenas um crime

9 Crime material / tentativa (apenas no dolo) Lesão Corporal x Vias de Fato (art. 21 DL 3688/1941 – LCP) - tentativa x lesão corporal culposa (a partir da contravenção) - verificar a intenção do agente

10 A violência física é desnecessária Alteração da função fisiológica do organismo Transtornos psíquicos Causa indireta – durante a defesa – lesão consequente Perigo x Lesão x Ameaça Lesão Leve x Vias de Fato (LCP 21) x Injúria Real (140,§2º) Corte de cabelo à revelia

11 Classificação / subdivisão -Lesão leve -Lesão grave -Lesão gravíssima -Lesão seguida de morte -Lesão culposa

12 Lesão leve - Art. 129,caput - Não há definição específica – por exclusão - Animus laedendi - Ação penal pública condicionada a representação (art 88 da 9099/95)

13 Lesão grave – Art 129, §1º - Art. 129, §1º, I – Se resulta incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30 dias - Conceito de atividade habitual não se restringe a trabalho - Necessidade de exame complementar – art. 168,§ 2º CPPart. 168,§ 2º CPP - Incapacitação física ou mental - Ação penal pública incondicionada

14 Lesão grave – Art 129, §1º - Art. 129, §1º, II – Se resulta perigo de vida - risco de morte – concreto e comprovado - não basta mera alegação do perigo - o laudo deve noticiar em que o risco consistiu - não basta risco potencial (STF – RT, 579/431)

15 Lesão grave – Art 129, §1º - Art. 129, §1º, III – Se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função - redução ou enfraquecimento da capacidade funcional - deve ser permanente ou de recuperação incerta - membros – apêndices do corpo – braço e pernas - sentidos – tato, olfato, paladar, visão e audição - função – órgão ou aparelho - órgão duplo - não precisa ser perpétua - perda de dentes – perda de um dedo

16 Lesão grave – Art 129, §1º - Art. 129, §1º, IV – Se resulta aceleração do parto - ocorre o nascimento prematuro - o feto deve nascer com vida - o agente deve saber que a mulher está grávida

17 Lesão gravíssima – Art 129, §2º - Art. 129, §2º, I – Se resulta incapacidade permamente para o trabalho - incapacidade genérica / específica - não precisa ser perpétua – deve ser duradoura - ex. qualquer atividade lucrativa – difícil aplicação

18 Lesão gravíssima – Art 129, §2º - Art. 129, §2º, II – Se resulta enfermidade incurável - alteração permanente por processo patológico - tb é considerada incurável se necessita de cirurgia - o sujeito passivo não está obrigado a submeter-se a tratamentos incertos - Aids – depende da intenção

19 Lesão gravíssima – Art 129, §2º - Art. 129, §2º, III – Se resulta perda ou inutilização de membro, sentido ou função - perda (mutilação ou imputação) - inutilização – incapaz de realizar atividade - órgãos duplos

20 Lesão gravíssima – Art 129, §2º - Art. 129, §2º, IV – Se resulta deformidade permamente - dano estético visível capaz de provocar impressão vexatória - indelével, irreparável – coisa horripilante ou aleijão - queimadura, ácido, cicatriz profunda a vítima não está obrigada a submeter-se a cirurgia plástica, mas se a fizer com sucesso, afasta a qualificadora

21 Lesão gravíssima – Art 129, §2º - Art. 129, §2º, V – Se resulta aborto - não pode ter sido provocado intencionalmente - o agente deve saber que a vítima está grávida

22 - provocar surdez em um só ouvido ou cegueira em um só olho caracteriza mera debilidade de sentido (órgãos / sentido duplos) - correção através de próteses não exclui o crime - reimplante com sucesso – desclassificação - esterealização – Lei 9263/96 - extirpação de pênis – gravíssima - lesão grave + gravíssima -> gravíssima - doação de órgãos – 9434/97

23 Lesões seguidas de morte – Art 129, § 3º - Art. 129, §3º – Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo - crime preterdoloso - vias de fato -> morte = homicídio culposo - se assumiu o risco – homicídio - não admite tentativa

24 Homicídio doloso – o réu tinha intenção de matar desde o início Lesão corporal seguida de morte – a intenção era lesionar (desiderato doloso) contudo sobreveio a morte a título de culpa. Ex. uma paulada nas costas para lesionar com o resultado morte. Homicídio culposo – o evento morte resulta de um fato penalmente indiferente ou, quando muito, contravencional. Ex. uma bofetada, uma rasteira ou um empurrão em que a vítima se desequilibra e bate a cabeça em uma pedra com resultado morte.

25 Forma Privilegiada - Art. 129, § 4º – Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

26 Substituição da pena Art. 129, § 5º – O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas.

27 Lesão Corporal Culposa Art. 129, § 6º – Se a lesão é culposa -Não há distinção quanto a gravidade das lesões -Ação pública condicionada a representação

28 Art. 129, § 7º – Aumenta-se a pena de um terço, se ocorrer qualquer das hipóteses do art. 121, § 4º. § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.

29 Violência Doméstica Art. 129 § 9º - Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade § 10. Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9º deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).


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