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Aviação civil brasileira: concessão de infraestrutura aeroportuária e passagens aéreas Câmara dos Deputados Audiência Conjunta das Comissões CDEIC, CTD.

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1 Aviação civil brasileira: concessão de infraestrutura aeroportuária e passagens aéreas Câmara dos Deputados Audiência Conjunta das Comissões CDEIC, CTD e CVT Danielle Crema Brasília, 4 de dezembro de 2012

2 Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Regulação e fiscalização Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuáriaPassagens áereas

3 Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuáriaPassagens áereas

4 Dados do Setor: Expansão Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período. Crescimento Médio (PAX): 2011 em relação a 2010 BrasilMundo 16%4,9% Crescimento 2011/2003 (PAX): BrasilMundo 153%46% Crescimento brasileiro supera a média mundial: 4

5 Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – ,92 Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92 5 Dados comparativos Dados do Setor: Expansão

6 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO A quantidade de passageiros quilômetros transportados pagos (RPK) do transporte aéreo doméstico vem crescendo a uma taxa média de 11% ao ano desde Transporte aéreo no Brasil Oferta e demanda

7 Dados do Setor: Regularidade/Pontualidade * 2007 – dados de maio a dezembro Regularidade e Pontualidade

8 Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Regulação e fiscalização Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuáriaPassagens áereas

9 Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura Atingir níveis adequados de serviço Atender ao crescimento da demanda Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas Objetivos

10 Fase I-B: Ampliação do Aeroporto para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviços (22 meses) Fase I-C: Demais fases de ampliação, manutenção e exploração: manutenção do nível de serviço estabelecido no PEA Fase II: Atendimento aos Parâmetros Mínimos de Dimensionamento previstos no PEA Fase I-A: transferência das operações do Aeroporto da Infraero para a Concessionária Estágio 1: apresentação do PTO Infraero opera e recebe receitas e despesas Estágio 2: Transição operacional Dura 3 meses Concessionária coordena comitê de transição e treina mão de obra. Estágio 3: Transferência definitiva Concessionária assume a operação, receitas e despesas Infraero acompanha 3 meses, prorrogáveis por até 6 Início das Fase I-A e da I-B concomitantes Modelo de concessão: fases

11 Regulação e Fiscalização Qualidade e Capacidade Objetivo: melhoria das instalações e sistemas do aeroporto, planejando manutenção e modernização para atendimento do nível de serviço, conforme a demanda efetiva e prevista. Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e a cada 5 anos. Vinculará a Concessionária: monitoramento da concessão. Gatilho de Investimentos: momento em que a Demanda Prevista enseja investimentos: manutenção do nível. PGI – Plano de Gestão da Infraestrutura Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e anualmente. Demonstrar que a Concessionária planejou e implementará medidas para assegurar a qualidade dos serviços cumprindo, ao menos, os parâmetros exigidos no PEA. Relatório de Qualidade de Serviço: Fator Q e impacto no reajuste das Tarifas. Plano de Qualidade de Serviço

12 Investimentos Obrigatórios Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são: Construção de novos terminais de passageiros; Acesso viário e estacionamento de veículos; Área de pátio para aeronaves; e Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA). Nova pista de pouso e decolagem em Viracopos.

13 Resultados do Leilão CONTRIBUIÇÃO FIXA AO SISTEMA Paga anualmente com base no valor total apresentado no leilão Reajustada anualmente pelo IPCA GRU:R$ BI (valor mín)R$ BI (valor final) VCP: R$ BI (valor mín)R$ BI (valor final) BSB: R$ 582 MM (valor mín)R$ BI (valor final) CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL AO SISTEMA Paga anualmente e incidente sobre a receita bruta da Concessionária: BSB: 2% (acima do estimado para o ano observado: 4,5%) VCP 5% (acima do estimado para o ano observado: 7,5%) GRU 10% (acima do estimado para o ano observado : 15%)

14 Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos Consórcio vencedor: Inverpar + ACSA Tráfego em 2011: 29,9 milhões pax Tráfego estimado em 2031: 54 milhões pax Duração: 20 anos Investimentos estimados: US$ 4,6 bi Lance vencedor / Ágio: R$ 16,2 bi / 373,5% Início do contrato: 11/07 Aprovação do PTO: 13/08 Transição Operacional: 15/11

15 Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Viracopos Consórcio vencedor: Triunfo + UTC + Egis Tráfego em 2011 : 7,5 milhões pax Tráfego estimado em 2041: 89 milhões pax Duração: 30 anos Investimentos estimados: US$ 8,7 bi Lance vencedor / Ágio: R$ 3,82 bi / % Início do contrato: 11/07 Aprovação do PTO: 10/08 Transição Operacional: 14/11

16 Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Brasília Consórcio vencedor: Infravix + Corporación America Tráfego em 2011 : 15,3 milhões pax Tráfego estimado em 2041: 51 milhões pax Duração: 25 anos Investimento estimado: US$ 2,8 bi Lance vencedor / Ágio: R$ 4,51 bi /673.4% Início do contrato: 23/07 Aprovação do PTO: 28/08 Transição Operacional: 01/12

17 Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Brasília Etapas: Projeto BásicoObra Jul/12 Dez/12 Mai/14 Início: Fim: Resultados: Encaminhamentos :Responsável: Prazo: Execução Física* Execução Financeira* Realizada 3,9% Prevista 4,4% PrevistaRealizada Monitoramento Fotográfico* ANAC Dez/12 Out/12 Serviços em andamento: Melhorias emergenciais, como recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, implantação de canteiro de obras, isolamento de áreas lado AR, reforma de sanitários, recuperação de escadas rolantes, sinalização e demarcação de vagas no estacionamento, etc. Observações: * O Projeto Básico da concessionaria foi analisado pela ANAC e restituído para correções. Depois de aprovada a totalidade do projeto básico a concessionária deve começar as obras em no máximo 30 dias. Apenas então pode-se fazer acompanhamento efetivo. Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento Acompanhamento Obras

18 Brasília Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek Voltar

19 Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos Etapas: Projeto BásicoObra Jul/12 Nov/12 Mai/14 Início: Fim: Resultados: Encaminhamentos :Responsável: Prazo: Monitoramento Fotográfico* ANAC Dez/12 Serviços em andamento: recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, reforma de sanitários, sinalização do terminal (wayfinding), ampliação e demarcação de vagas no estacionamento existente, terraplanagem do novo TPS e estrutura do novo edifício garagem. Observações: Projeto Básico foi restituído à concessionária em 8/11/2012 com prazo de 15 dias para complementações e revisão. Apenas após a aprovação do projeto será possível o efetivo acompanhamento das obras. Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento Acompanhamento Obras Execução Física* Execução Financeira* Realizada 9% Prevista 8% RealizadaPrevista nov/12R$ milhões, nov/12 Pontos críticos: Óbices: Processo no TRF-1 em Brasília vetou a continuidade da realização de serviços nas áreas sub judice (contrato TC-066)

20 Guarulhos Governador André Franco Montoro Voltar

21 Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Viracopos Etapas: Projeto BásicoObra Jul/12 Nov/12 Dez/12 Mai/14 Início: Fim: Resultados: Encaminhamentos :Responsável: Prazo: Execução Física* Execução Financeira*Monitoramento Fotográfico* ANAC Dez/12 Serviços em andamento: recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, reforma de sanitários, recuperação do estacionamento e implantação de passeios abrigados para circulação no estacionamento, recuperação da sinalização dos acessos viários, terraplanagem do novo TPS, e terraplanagem e fundações dos Piers A, B e C. Observações O projeto básico foi restituído em 19/11/2012 à concessionária para revisões e complementações depois de análise pela ANAC com prazo de resposta de 15 dias. Apenas após a aprovação do Projeto Básico será possível fazer o acompanhamento efetivo das obras Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento Acompanhamento Obras RealizadaPrevistaRealizadaPrevista nov/12R$ milhões, nov/12

22 Campinas Aeroporto Internacional de Viracopos Voltar

23 Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuáriaPassagens áereas

24 Características: Serviço público; Organizado em rede; Serviço perecível e de exaurimento quase instantâneo; Sujeito à sazonalidade; Desempenho da atividade altamente correlacionada com o crescimento da economia; Altamente sensível a preço. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Transporte Aéreo Características

25 Sazonalidade: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Transporte Aéreo Características

26 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO Característica de Sazonalidade Variação diária do número de movimentos (pousos e decolagens) Comportamento Aeroporto Internacional de Guarulhos – São Paulo O Transporte Aéreo Características

27 A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos. A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%. Transporte aéreo no Brasil Estrutura de mercado

28 Acompanhamento das tarifas aéreas 1989 Início da flexibilização das tarifas aéreas domésticas Implantação do regime de bandas tarifárias no transporte aéreo doméstico Limites de preços definidos conforme custos médios, distância e linha regional/nacional 2001 Implantação do regime de liberdade tarifária no transporte aéreo doméstico Acompanhamento das tarifas vendidas em 63 linhas aéreas domésticas de passageiros Registro a posteriori de todas as bases tarifárias (5 dias úteis) 2004 Acompanhamento das tarifas vendidas em 67 linhas aéreas domésticas de passageiros Registro de todas as bases tarifárias (promocionais com antecedência de 5 dias úteis) 2010 Acompanhamento das tarifas vendidas em todas as linhas aéreas domésticas de passageiros – Resolução 140/2010

29 Acompanhamento das tarifas aéreas Indicadores de preços médios do transporte aéreo – Distância direta entre a origem e o destino do passageiro, independentemente de escalas ou conexões realizadas. – Valor médio ponderado pela quantidade de assentos comercializados em cada tarifa, origem/destino e mês. Tarifa Aérea Média – Valor médio pago pelo passageiro em uma viagem para o seu destino em razão da prestação dos serviços de transporte aéreo. Yield Tarifa Aérea – Valor médio pago pelo passageiro por quilômetro voado para o seu destino em razão da prestação dos serviços de transporte aéreo.

30 Evolução das tarifas aéreas -57% -43%

31 Evolução das tarifas aéreas Tarifa inferior a R$ = 27% dos assentos 2011 = 65% dos assentos Tarifa inferior a R$ = 0% dos assentos 2011 = 16% dos assentos

32 Yield inferior a R$ 0,30/km 2002 = 4% dos assentos 2011 = 60% dos assentos Yield inferior a R$ 0,20/km 2002 = 0% dos assentos 2011 = 39% dos assentos Evolução das tarifas aéreas

33 Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado Evolução das tarifas aéreas

34 Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado Evolução das tarifas aéreas

35 Custos - itens mais importantes Combustível: preço do petróleo (QAV) Custos atrelados ao câmbio: arrendamento, seguros e manutenção de aeronaves Carga tributária Oferta e demanda Renda e preço Sazonalidade Perfil do passageiro Concorrência: reduzir barreiras à entrada Resultado das empresas Formação de preços no transporte aéreo > 50% custos totais > 50% custos totais Oscilações de preço observam os ciclos da indústria Liberdade tarifária promove competição e inovação Regulação de preços pode diminuir o tamanho do mercado Solução é facilitar entrada e expandir aeroportos Oscilações de preço observam os ciclos da indústria Liberdade tarifária promove competição e inovação Regulação de preços pode diminuir o tamanho do mercado Solução é facilitar entrada e expandir aeroportos Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

36 Composição dos custos das empresas

37 Comparação de tarifas aeroportuárias

38 SLIDES DE BACK UP TARIFAS AÉREAS Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 21 de agosto de 2012

39 Transporte Aéreo Doméstico Market Share das Empresas Aéreas nos Estados Unidos Airline Activity : National Summary (U.S. Flights) 2011 *2012 *Change Enplaned Passengers (million) % Departures (000) 9,1348, % Freight/Mail (million lbs) 19,79519, % Load Factor (%) points Airlines with scheduled service % * 12 months ending August of each year Airline Domestic Market Share September August 2012 AirlinesShare Delta16.3% Southwest15.0% United14.0% American13.0% US Airways8.0% JetBlue4.9% Alaska3.8% AirTran Corporation 3.0% Continental2.4% SkyWest2.2% Other17.4% Market share based on Revenue Passenger Miles September August 2012.

40 Fusões e Aquisições nos Estados Unidos Empresas envovidas na operação (fusão/aquisição) AnúncioEncerramentoEmpresa Resultante American Airlines / TWA01/10/200104/09/2001American Airlines Republic Airways / Shuttle America4/22/200505/09/2005Republic Airways US Airways / America West Airlines5/19/20059/27/2005US Airways SkyWest / Atlantic Southeast Airlines8/15/200509/08/2005SkyWest / ASA Pinnacle Airlines / Colgan Air1/18/2007 Pinnacle Airlines / Colgan Air Delta Air Lines / Northwest Airlines4/14/200812/31/2009Delta Air Lines Southwest Airlines / ATA Airlines11/19/2008 Southwest Airlines Republic Airways / Midwest Airlines6/23/20097/31/2009Republic Airways Republic Airways / Frontier Airlines8/14/200910/01/2009Republic Airways United Airlines / Continental Airlines05/03/201010/01/2010United Airlines Pinnacle Airlines / Mesaba Airlines07/01/2010 Pinnacle Airlines / Mesaba Airlines SkyWest / Atlantic Southeast Airlines / ExpressJet Airlines 08/04/201011/15/2010SkyWest / SureJet Southwest Airlines / AirTran Airways9/27/201005/02/2011Southwest Airlines US Airways/AMR/American Airlines4/20/2012 Desde empresas foram absorvidas!

41 Duas possíveis leituras (econômicas) para o conceito de liberdade tarifária Liberdade para determinar preços livremente (sentido estrito) Liberdade para determinar preços e características dos produtos (sentido amplo) Determinar livremente os preços é uma condição necessária para o uso eficiente do gerenciamento de receita, mas não suficiente Conceito de gerenciamento de receita Mais de uma tarifa diferente para um mesmo voo Identificação das características dos diferentes tipos de demanda; preferências Definição dos produtos a serem ofertados para cada tipo de demanda Liberdade Tarifária e Gerenciamento de Receitas

42 GERENCIAMENTO DE RECEITAS DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS DIFERENCIAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLE DE ESTOQUE DE ASSENTOS Fundamentos

43 Diferenciação de produtos Capacidade de oferecer diferentes assentos em um mesmo voo, variando características do transporte, como: Tempo mínimo de permanência Ida e volta Condições de remarcação e cancelamento Regras tarifárias Fundamentos

44 Discriminação de preços Cobrança de preços diferentes para cada tipo de demanda No transporte aéreo é possível em função da diferenciação de produtos Necessidade de prevenção de desvios Capturar corretamente o tipo de demanda Penalização por desistência Evitar perdas de receita (possibilidade de remarcar e reembolsar) Valor da tarifas inversamente proporcional à rigidez das regras Fundamentos

45 Controle de estoque de assentos Definição da alocação ótima de assentos em cada classe tarifária Quantificação de cada produto oferecido em um voo Otimização das receitas de passagens, com base em fatores como: Demanda (histórico) Sazonalidade Renda Concorrência Fundamentos

46 Determinantes da oferta e da demanda Mais opções de produtos Preços menores Inclusão social Mais opções de produtos Preços menores Inclusão social Maior taxa de ocupação Maior rentabilidade Maior taxa de ocupação Maior rentabilidade Diferenciação de produtos e preços Crescimento do mercado Desenvolvimento do setor Crescimento do mercado Desenvolvimento do setor Benefícios mútuos

47 Conceitos e benefícios Entender a liberdade tarifária em seu sentido amplo Diferenciar produtos é tão importante quanto estabelecer preços livremente Importância de penalizar remarcações e cancelamentos (permite tarifas baixas) Amplamente benéfico para os passageiros Freqüência das tarifas comercializadas comprova (evidência empírica) Maior dispersão das tarifas gera forte inclusão social no modal aéreo Escolhas institucionais e políticas públicas Mapear os efeitos explícitos e implícitos de impor restrições é fundamental Decisões devem levar em consideração esses efeitos, para evitar prejuízos aos pax Possibilidade de exclusão de passageiros de menor renda do mercado Considerações finais

48 1.Forte evidência de redução dos preços das passagens nos últimos 10 anos Aumento do mercado Inclusão social 2.Os produtos e preços das passagens aéreas foram diversificados, as promoções tornaram-se cada vez mais frequentes e o transporte aéreo se tornou acessível 3.O regime de liberdade tarifária é a melhor opção para promover competição e inovação, logo a melhor forma de gerar redução de preços, ainda que oscilações sejam naturais (movimentos cíclicos da indústria) Regime não pode depender de tendência de queda dos preços 4.É preciso reconhecer o regime de liberdade tarifária como um dos pilares que sustentam a modicidade dos preços das passagens aéreas, a inclusão social e o crescimento do transporte aéreo no Brasil. Considerações finais

49 Transporte aéreo no Brasil Estrutura de mercado

50 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Gerenciamento de receitas O que é? 5d 10d 30d 1d Antecedência 1ª Classe Executiva Corredor Econômica + Categoria Econôm ica 10h Seg R$ 100,00 Cancelamento Econômica Meio Janela 95 % Reembolso Dom.Férias 20h 22h Quar. Seg. 16h 18h DataHorário Produto homogêneo Remarcação Assento

51 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Gerenciamento de receitas O que é? 5d 10d 30d Sem multa 1d Antecedência Dom.Férias 20h 22h Com multa Quar. Seg. 16h 18h 1ª Classe Executiva Corred or C C D D E E Econômica + Categoria A A B B Executivo 1d 8h Janela 1ª Classe A A 5d 95 % 60 % 30 % 5%5% Reembolso Cancelamento Data Selo dimensional Econômica Meio Janela Com multa Sem multa Remarcação Horário Diferenciação do produto R$ 50,00 R$ 100,00 R$ 150,00 R$ 200,00 Assento

52 Serviços aéreos Dimensão do produto Transporte aérea Dimensão geográfica Mercado Nacional Infraestrutura Dimensão do produto acesso Dimensão geográfica Aeroporto/região metropolitana Mercado relevante

53 Serviços Aéreos Infraestrutura Mercado relevante


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