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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E TRABALHO Claudete Miola de Castro Cleber Ferreira de Almeida Vivien Lianer Mousquer.

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1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E TRABALHO Claudete Miola de Castro Cleber Ferreira de Almeida Vivien Lianer Mousquer

2 DELIBERAÇÕES 09/06 E 02/10 - CEE ATOS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO: Credenciamento e 1ª Autorização Autorização Cursos Novos Reconhecimento Renovação do Reconhecimento Renovação do Credenciamento - link Educação Profissional

3 VALIDADES DOS ATOS: CREDENCIAMENTO = 5 ANOS AUTORIZAÇÃO = 1 A 2 ANOS RECONHECIMENTO = 5 ANOS RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E DO RECONHECIMENTO = 5 ANOS OS PROCESSOS DEVEM SER ENCAMINHADOS 160 DIAS ANTES DO VENCIMENTO

4 CURSOS QUE NÃO POSSUEM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DEVEM TER O PLANO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO (UM PARA CADA CURSO) APROVADO PELO NRE. TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO). OS TERMOS DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO DEVEM TER PRAZO DE NO MÁXIMO 3 ANOS. EXPANSÃO/ABERTURA TURMAS: ASSOCIADAS AOS ATOS LEGAIS. ANEXAR CÓPIA DAS RESOLUÇÕES E DOS PARECERES/CEE.

5 ALGUNS LAUDOS E LICENÇAS TEM DATA DE VALIDADE. AVALIAÇÕES: DA INSTITUIÇÃO E DO CURSO COMPÕEM O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO; AVALIAÇÃO DO CURSO COMPÕE OS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO E NA RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO; PODE SER POR AMOSTRAGEM (50% + 1 DO NÚMERO TOTAL DE ALUNOS NO CURSO).

6 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Item 10 do Roteiro de Renovação do Credenciamento): Fazer uma auto-avaliação pedagógica da Instituição (professores, funcionários, equipe pedagógica, recursos materiais, tecnológicos, laboratórios, organização institucional e administrativa, recursos didáticos); Após os levantamento dos dados, elaborar gráficos e fazer uma análise pedagógica dos mesmos;

7 Deve ser contínua e processual servindo de parâmetros para as ações do colégio; Discutir coletivamente soluções para as dificuldades encontradas; Organizar um apanhado de modelos de fichas avaliativas.

8 AVALIAÇÃO DO CURSO (Item 11 do Roteiro de Renovação do Credenciamento) : - Fazer uma auto-avaliação pedagógica dos cursos, síntese dos resultados alcançados em cada curso durante o período de credenciamento/autorização, destacando índices de aprovação, reprovação, evasão, acompanhamento de egressos;

9 Tabela para Levantamento do Número de Alunos anualmente matriculados a partir do Reconhecimento ou Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em.... AnoMatriculasDesistenteTransferidosReprovadosConcluintes Proceder a análise pedagógica dos dados acima e descrever quais ações que o colégio realizou para resolver os possíveis problemas apresentados na evasão e repetência.

10 FORMAÇÃO DE DOCENTES: Todos os processos de Autorização, Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento seguem as instruções da Delib. 02/10-CEE. ROTEIROS - link Estrutura e Funcionamento

11 CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS QUANDO O CURSO INICIA ANTES DA EMISSÃO DA RESOLUÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. Convalidar da data de inicio do curso até a data de publicação da Resolução.

12 CONVALIDAÇÃO FAZER JUNTO COM O PROCESSO DE RECONHECIMENTO: Ofício solicitando convalidação; Justificativa: motivos que causaram a irregularidade; Matriz Curricular; Atos oficiais do curso (autorização/reconhecimento/ renovação do reconhecimento com Parecer do CEE); Relatório final – cópias dos anos e turmas a serem convalidadas; Ato Administrativo de aprovação do PPP e Regimento Escolar, pelo NRE.

13 OBSERVAR DATA DE PUBLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL (www.dioe.pr.gov.br) CARIMBAR EM BRANCO, OU IMPRIMIR NO VERSO

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15 PRAZO ATOS LEGAIS

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21 NOTIFICAÇÃO O Chefe do Núcleo Regional de Educação de TOLEDO, após reiteradas solicitações para regularizar a documentação referente à ESCOLA NOTIFICA o senhor … , RG , Diretor do referido Estabelecimento, para comparecer, no prazo de 03 dias úteis, após o recebimento desta notificação, no Depto. de Educação e Trabalho do Núcleo Regional da Educação de Toledo, com o objetivo de regularizar a Vida Legal da Instituição de Ensino acima citado. O não cumprimento dessa notificação implicará nos demais encaminhamentos previstos na legislação vigente. Toledo, …..... de … de _________________________________________ Chefe do NRE - Toledo Recebi em _____/_____/_____ ______________________

22 NOTIFICAÇÃO , na qualidade de Chefe do Núcleo Regional da Educação de , após reiteradas solicitações para regularizar a documentação referente à … NOTIFICA o senhor … , RG , Diretor do , para entrega no prazo de 20 dias úteis após o recebimento desta notificação, da documentação mencionada. O não cumprimento dessa notificação implicará nos demais encaminhamentos previstos na legislação vigente. … , ….... de … de ____________________________________________ Chefe do Núcleo Regional da Educação de Toledo Recebi em _____/_____/_____ ____________________________

23 CABEÇALHO COM DADOS DO ESTABELECIMENTO ADENDO REGIMENTAL DE ALTERAÇÃO Nº 02 Altera e Acrescenta Artigos, Parágrafos, Incisos e Alíneas no Regimento Escolar, aprovado pelo Ato Administrativo nº 435/07 de 20/12/2007 do Núcleo Regional de Educação de Toledo e Revoga o Adendo Regimental de Acréscimo, Alteração e Supressão nº 01 aprovado pelo Ato Administrativo nº 140/10, referente à..... Art. 1º - O Regimento Escolar do Colégio Ensino Fundamental e Médio, passa a vigorar com as seguintes Alterações e Acréscimos: Art. 18 – Mantido XXXIII. Viabilizar salas adequadas quando da oferta do ensino extracurricular plurilingüístico da Língua Estrangeira Moderna, pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas – CELEM, e do Programa Viva a Escola e demais atividades de contraturno, quando desta oferta no estabelecimento de ensino;

24 Art Mantido I – Base Nacional Comum constituída pelas disciplinas de Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Matemática e Língua Portuguesa e de uma Parte Diversificada, constituída por Língua Estrangeira Moderna – Inglês. II, III e IV – Mantidos. Art A - No Ensino Médio Organizado por Blocos de Disciplinas Semestrais as disciplinas da Matriz Curricular estarão organizadas anualmente em dois Blocos ofertados concomitantemente. § 1º - A carga horária anual da disciplina ficará concentrada em um semestre, garantindo o número de aulas da Matriz Curricular. § 2º - Cada Bloco de Disciplinas Semestrais deverá ser cumprido em, no mínimo, 100 dias letivos, previstos no Calendário Escolar. Art. 61 – B - As atividades de estágio, não obrigatórias, desenvolvidas no ambiente de trabalho, visam à preparação para o trabalho produtivo dos educandos. Art Mantido I a IV - Mantidos V - Matriz Curricular, quando a transferência for no Ensino Médio independente de sua organização. § 1º e § 2º - Mantidos § 3º - Suprimido

25 Art. 78 – Este estabelecimento de ensino quando constatar possibilidades de avanço de aprendizagem, apresentado por aluno devidamente matriculado e com frequência na série/ano/blocos de disciplinas, semestrais/disciplina(s), deverá notificar, via ofício, encaminhado ao setor competente do NRE, para que este proceda a orientação e acompanhamento quanto aos preceitos legais, éticos e das normas que fundamentam o processo de reclassificação. Parágrafo único – mantido Art. 80 – Revogado. Art. 2º - Este Adendo ao Regimento Escolar entra em vigor no início do ano letivo de 2012 e a partir de sua aprovação pelo Núcleo Regional de Educação de Toledo, ficando revogado o Adendo nº 01 e demais disposições contrárias, constantes no corpo do Regimento Escolar ,de de (Carimbo e Assinatura da Direção)

26 PLANILHA DE SEGURO (Mensal e atualizada); APÓLICES.


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