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NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SUA ATIVIDADE.

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Apresentação em tema: "NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SUA ATIVIDADE."— Transcrição da apresentação:

1 NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SUA ATIVIDADE

2 Critério de nacionalidade A CF/88 estabeleceu que uma sociedade seria brasileira, se atendesse os requisitos de sede e legislação brasileira. Este critério permanece, porém sob a égide da legislação infraconstitucional devido a EC. 6/95. A nacionalidade ou domicílio dos acionistas não influem na nacionalidade da empresa.

3 Empresas jornalisticas A CF/88, definiu que o capital deverá pertencer majoritariamente a brasileiros. A EC 36/02, determinou que 70% do capital total pertençam a brasileiros, ou brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

4 Mudança de nacionalidade A Sociedade Anônima brasileira para mudar de nacionalidade depende de aprovação unânime dos acionistas, portanto a totalidade do capital social.(1.127 CC)

5 Sociedade estrangeira e atuação Autorização do Governo Federal para funcionarem. (1.134 CC) Deve ser acompanhado de documentos, nos termos do art Devem reproduzir todas as publicações alusivas a balanço patrimonial e de resultado econômico, e atos da sua administração conforme determina o seu país de origem.

6 O que é funcionar no País ? Tavares Borba explica que funcionamento no País existe a partir do momento em que a sociedade aqui exerce o seu objeto, exteriorizado pelo estabelecimento, fabricando, vendendo ou prestando serviços a partir do território nacional.

7 O descumprimento acarretará a cassação da autorização para atuar no País. A alteração do estatuto social, para produzirem efeitos dependerá de aprova- ção Governo Federal. As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, poderão se na- cionalizar desde que obtenham autorização do Governo federal, e transfiram sua sede para o Brasil.

8 As subsidiárias As sociedades estrangeiras, em lugar de solicitarem autorização para funcionar no país, preferem constituir uma subsidiária, por ser mais simples, criando uma nova pessoa jurídica. Deste modo surge uma sociedade brasileira, sob o controle de capital estrangeiro.


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