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Poder Judiciário Supremo tribunal Federal - STF. Organograma do Poder Judiciário.

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Apresentação em tema: "Poder Judiciário Supremo tribunal Federal - STF. Organograma do Poder Judiciário."— Transcrição da apresentação:

1 Poder Judiciário Supremo tribunal Federal - STF

2 Organograma do Poder Judiciário

3 Supremo Tribunal Federal - STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, isso quer dizer, é a máxima instância da Justiça brasileira, cabendo-lhe especialmente a guarda da Constituição Federal.

4 Composição Nos termos do artigo 101 da CF/88 o STF é composto de: a) 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo Presidente da República; b) Devendo esta escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal; c) Uma vez aprovada a escolha e indicação, passa-se à nomeação do Ministro, momento em que ele é vitaliciado.

5 Requisitos a) ser brasileiro nato, b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, c) ser cidadão (estar em pleno gozo dos direitos políticos), d) ter notável saber jurídico, e) reputação ilibada.

6 Competência A competência do STF vem prescrita na Constituição Federal em seus artigos 102 a 103, sendo competência: a)originária, b) recursal, e c) competência para a edição de súmulas vinculantes.

7 Sede e Jurisdição O Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional.


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