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Benefícios Fiscais no Estado do Rio de Janeiro Edson Valadão Departamento de Operações.

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Apresentação em tema: "Benefícios Fiscais no Estado do Rio de Janeiro Edson Valadão Departamento de Operações."— Transcrição da apresentação:

1 Benefícios Fiscais no Estado do Rio de Janeiro Edson Valadão Departamento de Operações

2 ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação É um tributo exigido nas várias fases de circulação de uma mercadoria, desde a produção até a sua venda ao consumidor final

3 VENDAS EMPRESA ENTRADAS COMPRAS LIVRO DE APURAÇÃO DÉBITO CRÉDITO SAÍDAS FLUXOGRAMA DOS TRIBUTOS CIRCULATÓRIOS São Tributos Incidentes No Faturamento: IPI ICMS PIS COFINS

4 UFs 7% ou 12% RJ RJ 19% UFs12% 16% Imp 19% RJ ALÍQUOTAS

5 Utilizam 4 mecanismos: -Diferimento; - Redução da base de cálculo; -Crédito Presumido; -Tratamento Tributário Diferenciado. Incentivos Fiscais Setoriais

6 Condicionantes: Não há diferimento para ICMS de energia, combustível, água e telecomunicações; As mercadorias importadas sempre tem que ser desembaraçadas nos portos e aeroportos do Estado; O Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP - é sempre devido; Não possuir restrições Cadastrais. Incentivos Fiscais Setoriais

7 Práticas Responsabilidade fiscal Benefícios fiscais X contrapartida para o Estado Publicidade Isonomia

8 Decreto de Bens de Capital; Cadeia Farmacêutica; Decreto de Cosméticos; Programa RIOLOG. Tipos de Programas Setoriais:

9 Segmentos alvos: Máquinas e equipamentos, embalagens, montagens industriais, tubos e acessórios, plástico, metalurgia... Principais Benefícios: Redução da base de cálculo na saída interna, de 19% para 12%; Diferimento do ICMS: Importação e aquisição interna de ativo fixo; Importação e aquisição interna de insumos Segmentos específicos Dec.Nº /04 Bens de Capital e Consumo Durável

10 Principais Benefícios: Redução da base de cálculo para 12% e crédito presumido de 4% na saída interna; Redução da base de cálculo do ICMS para 13%, na venda para não contribuintes do ICMS (hospitais clínicas e congêneres) e órgãos públicos; Autoriza a transferência de saldo credor acumulado entre estabelecimentos industriais integrantes da cadeia farmacêutica. Decreto Nº /04 - Cadeia Farmacêutica

11 Decreto nº /04 Interestaduais Indústria Farmacêutica (RJ ) Consumidor Final Internas - Varejo Vendas Interestaduais Química Fina Farmoquímica Vendas Internas e Interestaduais (Órgãos públicos, clínicas hospitais e congêneres) Distribuidores ou Atacadistas (RJ) Importações e Aquisições Internas Fornecedores de Outros Estados (Indústria ou CD)

12 Decretos Nº /04 e /04 Cosméticos Dependendo do Produto / UF UFs 12% 26% 19% 12% 7% 16% X 1,38 = 22% IND 10% Faturamento CD 13% 12% 7% 10,67% X 1,38 = 14,72% 4% créditos (14,72 – (12% +2%) 0,72% Fat 2%Fat + 12% (Custo)

13 Rotina dos Processos INCENTIVOS FISCAIS Protocolar carta- consulta; Relatório de Enquadramento; Edição de Decreto (se houver); Assinatura do Termo de Acordo; Lavratura do RUDFTO na Inspetoria.

14 OBJETIVO RIOLOG

15 INDÚSTRIA ATACADO VAREJOCONSUMIDOR FINAL ELOS DA CADEIA

16 CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO I. Projeto de implantação: a empresa se compromete a um cronograma de movimentação de cargas, cujo valor previsto seja superior a de UFIR´S-RJ anuais; Projeto de expansão: a empresa se compromete a um cronograma de movimentação de cargas, cujo o valor previsto seja superior a de UFIR´S-RJ anuais incrementais.

17 CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO II. Geração de benefícios Econômicos e Sociais: Abertura de novos postos de trabalho; Consolidação de marcas de produtos fluminenses; Aumento da Área de Armazenagem; Aumento da participação da frota de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro; Metas para incremento da arrecadação do ICMS a médio e longo prazo.

18 III. A empresa, o grupo econômico e os sócios não podem ter qualquer uma das seguintes sanções: Esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; Esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; Esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; Tenha passivo ambiental. CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

19 I.Crédito presumido de 2% nas seguintes operações: Saídas interestaduais; Entradas interestaduais; Entradas por transferência; Entradas internas das categorias de produtos relacionadas: Alimentos industrializados Bebidas Alcoólicas quentes Bazar Doces Produtos para higiene pessoal Cosméticos BENEFÍCIOS

20 II. Redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13%; APURAÇÃO REGIMEBASE DE CÁLCULOALÍQUOTADÉBITO NORMALR$ 100,0019%R$ 19,00 INCENTIVADOR$ 68,4219%R$ 13,00

21 BENEFÍCIOS III. Diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias para o momento da saída, devendo o referido imposto ser pago englobadamente com o devido pela saída, conforme alíquota de destino.

22 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES As Centrais de Distribuição ficam obrigadas ao recolhimento, nas operações de saída, de um ICMS mínimo correspondente a 2% do valor constante nas notas fiscais independentemente dos benefícios estabelecidos. A CODIN, a título de ressarcimento operacional e administrativo, receberá o equivalente a 0,5% do valor total do benefício concedido a empresa, limitado a UFIR-RJ.

23 SIMULAÇÃO CENÁRIO INTERESTADUAL VS. INTERNAS S/ BENEFÍCIO COMPRAS INTERESTADUAIS VALOR DA MERCADORIA ALÍQUOTA TOTAL DE CRÉDITOS R$ 100,0012%R$ 12,00 "MARK UP" 25% VENDAS INTERNAS VALOR DA MERCADORIA BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTADÉBITO R$ 125,00 19%R$ 23,75 A RECOLHER DÉBITOCRÉDITOAPURAÇÃO R$ 23,75R$ 12,00R$ 11,75 CENÁRIO INTERESTADUAL VS. INTERNAS C/ BENEFÍCIO COMPRAS INTERESTADUAIS VALOR DA MERCADORIA ALÍQUOTA CRÉDITO PRESUMIDO TOTAL DE CRÉDITOS R$ 100,0012%2%R$ 14,00 "MARK UP" 25% VENDAS INTERNAS VALOR DA MERCADORIA BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTADÉBITO R$ 125,00R$ 85,5319%R$ 16,25 A RECOLHER CRÉDITODÉBITOAPURAÇÃO R$ 14,00R$ 16,25R$ 2,25 2% DO VALOR DA NOTA DE SAÍDA R$ 2,50

24 FLUXO DA SOLICITAÇÃO DO INCENTIVO - RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS / SEFAZ Nº 110/11 Apresentação do projeto à CODIN; Análise do projeto / visita Técnica; Apresentação para Comissão de Avaliação; Análise Cadastral e Fiscal no âmbito da SEFAZ; Formalização do Termo de Acordo; Decreto de Enquadramento pelo Governador; Ressarcimento - CODIN

25 Telefone: +55 (21) OBRIGADO!


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