Incentivos Fiscais –SEFAZ/PE

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1 Incentivos Fiscais –SEFAZ/PE
PERNAMBUCO Incentivos Fiscais –SEFAZ/PE

2 Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
PRODEPE Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco

3 AGRUPAMENTO INDUSTRIAL ESPECIAL
COMPOEM ESTE AGRUPAMENTO: FARMACOQUÍMICA E QUÍMICA FINA AUTOMOBILISTICA SIDERÚRGICO LAMINAÇÃO DE ALUMÍNIO A QUENTE FABRICAÇÃO DE VIDROS PLANOS BENEFÍCIOS FISCAIS: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O SALDO DEVEDOR MENSAL DE 95%; PRAZO DE FRUIÇÃO DE 12 ANOS RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO; NÃO COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATÉRIA PRIMA; DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE ATIVO FIXO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

4 INDÚSTRIA PRIORITÁRIA
SETOR PRIORITÁRIO AGROINDÚSTRIA (EXCETO SUCROALCOOLEIRA) METALMECÂNICA E MATERIAL DE TRANSPORTE ELETROELETRÔNICA FARMOQUÍMICA, HIGIENE E LIMPEZA MINERAIS NÃO – METÁLICOS (EXCETO CERÂMICA VERMELHA) TÊXTIL PLÁSTICO MÓVEIS BEBIDAS

5 BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INDÚSTRIA PRIORITÁRIA
CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O SALDO DEVEDOR MENSAL DE: 75% PARA LOCALIZAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA 85% PARA LOCALIZAÇÃO NA ZONA DA MATA (90% Ind Alimentícia) 90% PARA LOCALIZAÇÃO NO AGRESTE 95% PARA LOCALIZAÇÃO NO SERTÃO PRAZO DE FRUIÇÃO DE ATÉ 12 ANOS, RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO; NÃO COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATÉRIA PRIMA; DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE ATIVO FIXO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

6 INDÚSTRIA RELEVANTE E SEUS BENEFÍCIOS
CRÉDITO PRESUMIDO DE 47,5% DO IMPOSTO DEVIDO PARA EMPRESA INSTALADA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; CRÉDITO PRESUMIDO DE 75% DO IMPOSTO DEVIDO PARA EMPRESA INSTALADA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; PRAZO DE ATÉ 8 ANOS, RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO.

7 AGRUPAMENTOS INDUSTRIAIS
COM TERCEIRIZAÇÃO TERCERIZAÇÃO DENTRO DO ESTADO: Funcionamento semelhante ao benefício do Prodepe Indústria, necessitando apenas autorização do CONDIC; TERCERIZAÇÃO FORA DO ESTADO: Válida apenas por 02 anos; O benefício corresponde a 90% do benefício máximo concedido para a região; Necessita de autorização do CONDIC.

8 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E SEUS BENEFÍCIOS
NA SAÍDA INTERESTADUAL CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NO VALOR CORRESPONDENTE A 3% DESSAS SAÍDAS INTERESTADUAIS; NA ENTRADA POR TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NO VALOR CORRESPONDENTE A 3% DAS TRANSFERÊNCIAS; PRAZO DE FRUIÇÃO DE 15 ANOS, RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO.

9 COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA
E SEUS BENEFÍCIOS PRAZO DE 7 ANOS RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO; DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO; QUANDO A SAÍDA FOR INTERNA, CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE, PROMOVIDA PELO IMPORTADOR NOS PERCENTUAIS DE: ► 3,5% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA FOR INFERIOR OU IGUAL A 7%; ► 6% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA FOR SUPERIOR A 7% E INFERIOR OU IGUAL A 12%; ► 8% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA FOR SUPERIOR A 12% E INFERIOR OU IGUAL A 17%; ► 10% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA FOR SUPERIOR A 17%; QUANDO A SAÍDA FOR INTERESTADUAL, CRÉDITO PRESUMIDO NO VALOR CORRESPONDENTE A 47,5% DO IMPOSTO APURADO.