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NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA

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Apresentação em tema: "NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA"— Transcrição da apresentação:

1 NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA
Apresentadora: Eliana Wiermam de Melo

2 Roteiro: Funções da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
Organograma da CMBH Diretoria do Legislativo Processo Legislativo Como pesquisar proposições em tramitação e normas

3 Diretoria Geral DIRGER DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIRAFI
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRREH DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG

4 CÂMARA MUNICIPAL FUNÇÃO LEGISLATIVA: criação das normas para o Município. FUNÇÃO FISCALIZADORA: verificação da correta aplicação dos recursos públicos.

5 DIRETORIA DO LEGISLATIVO – DIRLEG ATRIBUIÇÕES
Na função legislativa: controla e orienta o processo legislativo, desde sua iniciação até o ato final. Na função fiscalizadora: oferece suporte técnico para que os vereadores obtenham as informações necessárias e o auxílio para análise dessas informações, de forma a poderem verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados regularmente. Oferece atendimento ao cidadão informando sobre normas e processos em tramitação.

6 DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG
Recepção e atendimento Controle do processo legislativo Publicidade Consultoria Reuniões Arquivo

7 PROCESSO LEGISLATIVO Processo legislativo: processo é a sequência de um conjunto de atos, de tal forma que cada ato venha no seu devido tempo até a conclusão desejada. Enquanto o processo é a direção que se deve seguir, o procedimento é o ato desenvolvido. Assim, o processo é um conjunto de procedimentos executados numa ordem pré-estabelecida.

8 Processo Legislativo Tramitação
Projeto de lei Presidente Protocolar Pesquisa Instrução DIVCOL Análise Estudos da Consultoria AVULSOS

9 Presidentes Comissões de Mérito Reuniões das Comissões
Presidente Comissão Legislação e Justiça SECPRO DIVAPC Presidentes Comissões de Mérito Administração Pública Orçamento e Finanças Públicas Meio Ambiente e Política Urbana Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário Saúde e Saneamento Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Direitos Humanos e Defesa do Consumidor Parecer Reuniões das Comissões SECPRO Ata da Reunião DIVCAT Parecer

10 3. Plenário DIVAPL Sanciona DIVAPC Incluído em Pauta Plenário Aprovado
Comissão Leg. Just. Redação final Proposição de lei Prefeito Sanciona Lei

11 COMO OBTER INFORMAÇÕES
Pessoalmente -> CAC – Central de Atendimento ao Cidadão -> Telefones: / Internet ->www.cmbh.mg.gov.br

12 INTERNET Aba “Projetos de lei e outras proposições” (estrutura do projeto): em tramitação Aba “Legislação municipal”: lei, decreto, portaria, resolução, deliberação desde 1948 Aba “Comissões”: composição, reuniões, projetos e outras proposições na comissão Aba “Plenário”: reuniões Aba “Distribuição do dia”: documentos referentes ao processo Aba “Consulta a reuniões”: informações sobre reuniões- >ordem do dia, resultado, ata


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