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NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA Apresentadora: Eliana Wiermam de Melo 3555-1233 –

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1 NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA Apresentadora: Eliana Wiermam de Melo –

2 Roteiro: 1.Funções da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH 2.Organograma da CMBH 3.Diretoria do Legislativo 4.Processo Legislativo 5.Como pesquisar proposições em tramitação e normas

3 Diretoria Geral DIRGER DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIRAFI DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRREH DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG

4 CÂMARA MUNICIPAL FUNÇÃO LEGISLATIVA: criação das normas para o Município. FUNÇÃO LEGISLATIVA: criação das normas para o Município. FUNÇÃO FISCALIZADORA: verificação da correta aplicação dos recursos públicos. FUNÇÃO FISCALIZADORA: verificação da correta aplicação dos recursos públicos.

5 DIRETORIA DO LEGISLATIVO – DIRLEG ATRIBUIÇÕES Na função legislativa: controla e orienta o processo legislativo, desde sua iniciação até o ato final. Na função legislativa: controla e orienta o processo legislativo, desde sua iniciação até o ato final. Na função fiscalizadora: oferece suporte técnico para que os vereadores obtenham as informações necessárias e o auxílio para análise dessas informações, de forma a poderem verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados regularmente. Na função fiscalizadora: oferece suporte técnico para que os vereadores obtenham as informações necessárias e o auxílio para análise dessas informações, de forma a poderem verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados regularmente. Oferece atendimento ao cidadão informando sobre normas e processos em tramitação.

6 DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG Recepção e atendimento Recepção e atendimento Controle do processo legislativo Controle do processo legislativo Publicidade Publicidade Consultoria Consultoria Reuniões Reuniões Arquivo Arquivo

7 PROCESSO LEGISLATIVO Processo legislativo: processo é a sequência de um conjunto de atos, de tal forma que cada ato venha no seu devido tempo até a conclusão desejada. Enquanto o processo é a direção que se deve seguir, o procedimento é o ato desenvolvido. Assim, o processo é um conjunto de procedimentos executados numa ordem pré-estabelecida. Processo legislativo: processo é a sequência de um conjunto de atos, de tal forma que cada ato venha no seu devido tempo até a conclusão desejada. Enquanto o processo é a direção que se deve seguir, o procedimento é o ato desenvolvido. Assim, o processo é um conjunto de procedimentos executados numa ordem pré-estabelecida.

8 Processo Legislativo Tramitação DIVCOL Protocolar Análise Estudos da Consultoria AVULSOS Pesquisa Instrução Projeto de lei Presidente

9 2.Comissões 2. Comissões DIVAPC Presidente Comissão Legislação e Justiça Reuniões das Comissões SECPRO Parecer SECPRO Parecer Parecer Parecer Parecer Parecer Ata da Reunião DIVCAT Presidentes Comissões de Mérito Administração Pública Orçamento e Finanças Públicas Meio Ambiente e Política Urbana Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário Saúde e Saneamento Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

10 3. Plenário DIVAPC Incluído em PautaDIVAPL Comissão Leg. Just. Redação final Proposição de lei Prefeito Lei Plenário Sanciona Aprovado

11 COMO OBTER INFORMAÇÕES Pessoalmente -> CAC – Central de Atendimento ao Cidadão Pessoalmente -> CAC – Central de Atendimento ao Cidadão -> -> Telefones: / Telefones: / Internet ->www.cmbh.mg.gov.br Internet ->www.cmbh.mg.gov.br

12 INTERNET Aba Projetos de lei e outras proposições (estrutura do projeto): em tramitação Aba Projetos de lei e outras proposições (estrutura do projeto): em tramitação Aba Legislação municipal: lei, decreto, portaria, resolução, deliberação desde 1948 Aba Legislação municipal: lei, decreto, portaria, resolução, deliberação desde 1948 Aba Comissões: composição, reuniões, projetos e outras proposições na comissão Aba Comissões: composição, reuniões, projetos e outras proposições na comissão Aba Plenário: reuniões Aba Plenário: reuniões Aba Distribuição do dia: documentos referentes ao processo Aba Distribuição do dia: documentos referentes ao processo Aba Consulta a reuniões: informações sobre reuniões- >ordem do dia, resultado, ata Aba Consulta a reuniões: informações sobre reuniões- >ordem do dia, resultado, ata


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