Orçamento Público e Mecanismos de Participação

Apresentação em tema: "Orçamento Público e Mecanismos de Participação"— Transcrição da apresentação:

1 Orçamento Público e Mecanismos de Participação
Planejamento de políticas públicas – ciclo orçamentário Agosto de 2010

2 Orçamento Público É um instrumento político que pode estar mais ou menos a serviço da… … Democracia … República … Equidade … Transparência na esfera pública … Sustentabilidade

3 Entendendo o ciclo orçamentário
Qualquer política de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público) que necessite de recursos públicos para acontecer tem que estar prevista nas leis orçamentárias: no PPA - Plano Plurianual na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na LOA - Lei Orçamentária Anual

4 Orçamento Público Instrumento de planejamento de políticas públicas
Entende-se por políticas públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).

5 Orçamento Público Visão integral e integrada da esfera pública
Recursos dos 3 níveis de governo. Incidir sobre o orçamento público é a principal estratégia para efetivar a gestão democrática de políticas públicas.

6 Exemplos de Políticas Públicas em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados Cidade Saudável Hospital Metropolitano Saúde da Família Melhoria do Atendimento Hospitalar Gestão e Regionalização da Saúde Educação Expansão do Ensino Infantil Expansão da Escola Integrada Melhoria da Qualidade da Educação Cidade Segura Vigilância Eletrônica Espaço Urbano Seguro

7 Exemplos de Políticas Públicas em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados Cidade com Mobilidade Expansão do Metrô Implantação do “Corta Caminho” Conclusão das Avenidas Antônio Carlos e Pedro I Prioridade ao Transporte Coletivo Gestão Inteligente do Transporte Urbano Novos Terminais Rodoviários Prosperidade Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios Promoção de Investimentos Turismo em BH Copa 2014

8 Exemplos de Políticas Públicas em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados Modernidade Gestão Estratégica de Pessoas BH Digital Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão Modernização dos Processos Administrativos Modernização da Receita e Captação de Recursos Cidade com Todas as Vilas Vivas Vila Viva Habitação Cidade Compartilhada Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada

9 Exemplos de Políticas Públicas em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados Cidade Sustentável Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Recuperação Ambiental de BH Estruturação Urbana Movimento Respeito por BH Manutenção da Cidade Parques e Jardins Cidade de Todos BH Cidadania e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social Programa de Atendimento ao Idoso Direito de Todos Qualificação, Profissionalização e Emprego Promoção do Esporte

10 Exemplos de Políticas Públicas em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados Cultura Rede BH Cultural Integração Metropolitana Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH

11 Entendendo o ciclo orçamentário
O ciclo orçamentário tem início com a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPAG) pelo Poder Executivo. Isso ocorre no primeiro ano de governo do presidente, governador ou prefeito recém-empossado ou reeleito. Esse Plano contém as diretrizes, indicadores, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os prazos para isso acontecer estão previstos na Constituição Federal (somente para o âmbito Federal), nas Constituições Estaduais (somente para o âmbito estadual) e nas Leis Orgânicas dos Municípios. Plano Plurianual de Ação Governamental

12 Por que, como e quando incidir no Plano Plurianual?
No que se refere a políticas desenvolvidas nos âmbitos federal e estaduais, este ano de 2010 deve ser dedicado à elaboração de diagnósticos com o levantamento preciso de indicadores que deverão orientar a elaboração de propostas para os candidatos aos Executivos e Legislativos. Essas propostas devem se converter em metas para o plano plurianual que será elaborado em 2011 para vigorar até 2015. Qualquer atividade que requeira recursos públicos para sua execução deve estar qualificada e quantificada no Plano Plurianual.

13 Por que, como e quando incidir no Plano Plurianual?
Nos municípios, no ano passado, houve a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, que está vigorando de 2010 a 2013. Em Belo Horizonte, de forma inédita, a Câmara Municipal, por reivindicação do Movimento Nossa BH, promoveu seis audiências públicas para a discussão da proposta de PPAG apresentada pela PBH. O debate de representantes dos movimentos sociais e dos vereadores com os gestores gerou alguns aprimoramentos do plano. Outra conquista importante foi a inclusão na Lei do PPAG, de dispositivo sobre a possibilidade de revisão anual.

14 Entendendo o ciclo orçamentário
Com base no PPA, o Executivo formula, anualmente, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, definindo prioridades e metas de governo. Os governantes recém- empossados baseiam-se no PPA elaborado pelo governo anterior. Essa lei é comumente discutida, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo no primeiro semestre de cada ano. Ela é básica para a elaboração da lei orçamentária para o ano seguinte. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

15 Por que, como e quando incidir na LDO
Porque a LDO traz as prioridades que serão consideradas no orçamento do ano seguinte. Análise e crítica do Anexo de Prioridades e Metas.

16 Entendendo o ciclo orçamentário
O Poder Executivo formula a proposta de Lei Orçamentária Anual de acordo com o PPA e a LDO. A elaboração da proposta orçamentária começa no início do ano e é concluída depois da aprovação da LDO. Na União, o Presidente tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. Nos estados e municípios os prazos a serem observados estão previstos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. Lei Orçamentária Anual

17 Aprendendo a linguagem funcional programática

18 Aprendendo a linguagem funcional programática

19 Controle do orçamento público
A Constituição Federal estabelece 3 tipos de controle do orçamento o controle interno - que é feito pelas ouvidorias e controladorias ligadas aos órgãos públicos o controle externo - que é exercido pelo Poder Legislativo, auxiliados pelos Tribunais de Contas. o controle social - feito pela sociedade, por meio dos conselhos, conferências, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, etc.

20 Monitorando e avaliando o processo orçamentário
Tão importante quanto propor ações orçamentárias é acompanhar a sua execução e avaliar a sua eficácia, eficiência e efetividade. Para isso, é necessário: Ter acesso às informações sobre a execução orçamentária Identificar na peça orçamentária as ações que deseja acompanhar; Analisar o ritmo da execução orçamentária e fazer gestões para corrigir eventuais problemas; Avaliar a efetividade do gasto público com base em indicadores formulados a partir do diagnóstico e do plano de ação.

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22 Monitorando e avaliando o processo orçamentário
Ação Subação Orçado Empenhado % Pago %

23 Resumindo o caminho...

24 Resumindo o caminho...

25 Resumindo o caminho...

26 Resumindo o caminho...

27 Aonde se pode chegar . . . Fortalecimento da capacidade deliberativa e avaliativa dos conselhos em relação às políticas públicas. Aumento da participação de segmentos organizados da sociedade na discussão do orçamento público. Aumento da clareza da linguagem orçamentária. Aumento do volume dos recursos destinados a políticas públicas de atenção aos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Melhoria na gestão integrada de políticas públicas. Aprofundamento de alianças entre os setores sociais (Estado, empresariado e organizações sociais) promovendo maior sinergia na esfera pública.

28 Novas soluções passam por novos caminhos
“Uma nova consciência social pressupõe atuar e conferir à vida e ao mundo um sentido desde a ética da dignidade humana. Na prática, se manifesta quando nos relacionamos com os outros e conosco mesmo, tendo como critério fazer possíveis os direitos humanos para todos. Esses, os direitos humanos, devemos convertê-los como estrutura interna de coerência.” Bernardo Toro

29 Adriano Guerra Secretário Executivo da Oficina de Imagens Membro do Movimento Nossa BH Glaucia Barros Gerente de Programas da Fundação AVINA

30 Por uma cidade mais justa e sustentável