1 Quinta Cúpula das Américas: Antecedentes, Declaração de Compromisso e agenda Intervenção do Diretor Geral de Política Exterior (S), Emb. Carlos Appelgren,

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1 1 Quinta Cúpula das Américas: Antecedentes, Declaração de Compromisso e agenda Intervenção do Diretor Geral de Política Exterior (S), Emb. Carlos Appelgren, na REMIM-III. Quinta-feira, 13 de novembro de 2008

2 2 Foram realizadas quatro cúpulas ordinárias e duas extraordinárias: Primeira Cúpula de Miami, EUA, 1994. Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 1996. Segunda Cúpula de Santiago do Chile, 1998. Terceira Cúpula de Québec, Canadá, 2001. Cúpula Extraordinária de Monterrey, México, 2003. Quarta Cúpula de Mar del Plata, Argentina, 2005. A Quinta Cúpula das Américas será realizada de 17 a 19 de abril de 2009, em Port-of-Spain, Trinidad e Tobago. Antecedentes da Quinta Cúpula

3 3 1991, Miami: Incorporação dos conceitos centrais para uma participação efetiva: a educação, a capacitação e o emprego. Incentivou-se a ratificação de instrumentos convencionais, a CEDAW e a Convenção Belém do Pará. 1998, Santiago: Incentivou-se o exame de leis existentes para identificar obstáculos à participação plena da mulher na sociedade e da legislação de proteção de seus direitos. Promoção de um trabalho interativo dos governos com o BID, a CEPAL e a CIM. Temas de gênero incluídos em Cúpulas anteriores

4 4 2001, Québec: Fortaleceu-se o papel da CIM como assessora técnica em tema de gênero do GRIC. Promoveu-se o acesso e uso das TICs para abordar desigualdades de gênero e apoiou-se o Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero. Temas de gênero incluídos em Cúpulas anteriores

5 5 2004, Monterrey: Reiterou-se a importância do empoderamento da mulher e sua participação plena e igualitária na sociedade para a redução da pobreza e do desenvolvimento. Afirmou-se que o tráfico de pessoas afeta especialmente as mulheres e crianças e acordou-se a cooperação na luta contra esse delito. Com relação ao desenvolvimento de partidos políticos sólidos, acordou-se incentivar a formação política e a preparação de líderes, incluindo mulheres. Temas de gênero incluídos em Cúpulas anteriores

6 6 2005, Mar del Plata: Ênfase em políticas que eliminem a discriminação de gênero no trabalho. No Plano de Ação, houve o compromisso com a implementação de políticas que aumentem o acesso das mulheres ao trabalho decente, digno e produtivo. Dentro dessa lógica, foram incorporadas as políticas trabalhistas e sociais para assegurar acesso eqüitativo aos benefícios da proteção social. Acordou-se fortalecer, em colaboração com a CIM, a OIT e a CEPAL, as capacidades nacionais de produzir estatísticas, especialmente no campo trabalhista, e desagregadas por sexo e raça.

7 7 Tema da Quinta Cúpula das Américas: “Assegurando o futuro de nossos cidadãos mediante a promoção da prosperidade humana, da segurança energética e da sustentabilidade ambiental.” A Declaração tem seis seções 1. Promover a prosperidade humana (parágrafos 5 a 29) 2. Promover a segurança energética (parágrafos 30 a 38) 3. Promover a sustentabilidade ambiental (parágrafos 39 a 47) 4. Reforçar a segurança Pública (parágrafos 48 a 50) 5. Reforçar a governabilidade democrática (parágrafos 51 a 57) 6. Reforçar o acompanhamento da cúpula e a efetividade da implementação (parágrafos 58 a 66) Projeto de Declaração de Compromisso

8 8 Seção: "Reforçar a governabilidade democrática" Parágrafo 56: “Comprometemo-nos a continuar incorporando o gênero em nossas políticas públicas e a reforçar os mecanismos institucionais para o progresso dos jovens e das mulheres. Promoveremos a participação plena e igualitária da mulher na vida pública de nossos países e na tomada de decisões em todos os níveis e promulgaremos leis que promovam o respeito dos direitos humanos e a paridade em relação ao gênero.” Temas de gênero na Quinta Cúpula das Américas

9 9 ●Seção "Promover a prosperidade humana" ●Parágrafo 10: “Reiteramos o nosso compromisso de proteger a mulher e as crianças da exploração econômica e encarregamos os ministros responsáveis pela educação, pelo trabalho e pelo desenvolvimento social de adotar estratégias nacionais coordenadas a fim de prevenir e erradicar, até o ano 2020, o trabalho das crianças, em conformidade com a Agenda Hemisférica de Trabalho Decente, e de desenvolver estratégias inovadoras para que as crianças regressem a ambientes de aprendizado saudáveis. Também reiteramos nosso compromisso de eliminar, até 2010, o trabalho forçado.” Referências adicionais

10 10 Seção: "Promover a prosperidade humana" Parágrafo 16 sobre acesso a serviços básicos: “Reconhecemos que persistem os problemas de desigualdade de acesso aos serviços básicos de saúde e de exclusão, especialmente entre os mais vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, povos indígenas e pobres. Por conseguinte, compromete- mo-nos a oferecer proteção social essencial e acesso universal a assistência sanitária de qualidade, levando em conta as políticas traba- lhistas, ambientais, de gênero e de seguridade social, e aumentaremos o gasto público em saúde para no mínimo 5% do PIB até 2015, a fim de responder aos desafios relacionados com a saúde enfrentados por nossos povos”. Referências adicionais

11 11 ●Seção "Promover a prosperidade humana" ●Parágrafo 25 sobre metas de educação: “Reafirmamos nosso compromisso de alcançar uma taxa de matrícula de educação secundária de pelo menos 75% até 2010 e fazemos um apelo aos ministros da educação e à OEA para que, com o apoio de instituições regionais especializadas e da UNESCO, desenvolvam uma estratégia hemisférica sensível ao gênero para reformar a educação secundária e torná- la, até 2015, acessível a todas as nossas crianças, especialmente àqueles provenientes de grupos marginalizados. (…).” Referências adicionais

12 12 Trinidad e Tobago programou quatro reuniões do GRIC para 2008, com o propósito de se chegar a um consenso em torno do documento de Compromisso da Quinta Cúpula. Barbados (18 e 19 de setembro). Já realizada. Antígua e Barbuda (de 15 a 17 de outubro). Já realizada. EUA, Washington, D.C., na sede da OEA (de 17 a 19 de novembro) El Salvador (de 11 e 13 de dezembro) PROCESSSO DE NEGOCIAÇÃO NO ÂMBITO DO GRIC