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FÓRUM PERMANENTE DE DESAFIOS DO MAGISTÉRIO Profª. Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Tendências das Reformas Educacionais 15 de junho de 2005.

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2 FÓRUM PERMANENTE DE DESAFIOS DO MAGISTÉRIO Profª. Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Tendências das Reformas Educacionais 15 de junho de 2005

3 Constituição Federal (1988) perfil centralizador Legisladores pressão sociedade civil que desencadeia aspectos de descentralização, autonomia e municipalização. Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti

4 Art. 211 Art. 211 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A Emenda Constitucional nº 14 A Emenda Constitucional nº 14 Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

5 A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo152 preconiza: Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A organização do Estado tem por objetivo promover: II - a cooperação dos diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados.

6 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Como se observa, o texto da Lei é claro na utilização do termo descentralização, porém a ele acrescenta as questões da articulação e integração, o que significa a desautorização da autonomia, pois haverá uma linha única de ação tendo em vista o máximo aproveitamento dos recursos públicos.

7 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Artigo Constituição Estadual A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da descentralização.

8 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Em Sociologia Política, a descentralização significa: [...] o processo ou estado de divisão de alguns dos poderes de uma sociedade ou de um grupo social entre suas partes constituintes. Geralmente, essa distribuição é acompanhada de uma mudança na localização do poder, que se coloca da área central para distritos mais ou menos distantes. Freqüentemente, a descentralização significa autonomia político- administrativa local e regional. Dicionário de Sociologia Globo. São Paulo: Globo, p. 97

9 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A LDB em seu artigo 8º trata da inserção dos sistemas na organização nacional da educação e afirma: Da Organização da Educação Nacional TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Art. 8º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino. § 1º - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes

10 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A LDB artigo 8º: § 1º - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º - Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei.

11 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A LDB em seu artigo 11º, apresenta: Art. 11º - Os Municípios incumbir-se-ão de: I- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

12 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A LDB em seu artigo 11º, apresenta: III- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

13 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A LDB em seu artigo 11º, apresenta: V- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e em recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

14 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti A LDB em seu artigo 11º, apresenta: Parágrafo Único. Parágrafo Único. - Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema de educação básica.

15 Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti O inciso I - reconhece que o Município têm uma estrutura própria, autônoma, mas que deve se integrar às POLÍTICAS e PLANOS EDUCACIONAIS SUPERIORES. Fica claro que há autonomia administrativa, porém, não política. LDB - Art. 11º - Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

16 A Secretaria Municipal Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti econômica; administrativa; política e de legislação. Define objetivamente com que modelo de descentralização se vai governar, observando questões de ordem:

17 Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamento na área da educação: Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti 1- dificuldades à sonegação ou evasão fiscal. Aerofotometria.

18 Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamento na área da educação. Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti 2- negadas as isenções e incentivos fiscais. Cessadas as leis que autorizam pessoas jurídicas a se dispensarem de pagar impostos devidos.

19 Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamento na área da educação. Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti 3- negada a anistia fiscal: imposição de datas limites, cobrança de juros, multas. Festival de prêmios.

20 Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamento na área da educação. Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti 4- diminuição de gastos inadequados e que priorizam atividades-meio. Diagnósticos; Planejamento; Capacitações; Pesquisas.

21 Processo de Municipalização Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Instituída comissão encarregada (visitas e palestras) Propostas da nova LDB e as suas implicações na educação do Município - Laboratório de Gestão Educacional (LAGE- FE-UNICAMP) LDB - Assessores técnicos da SEME e membros da Comissão para Estudos da Municipalização em Indaiatuba. Municipalização do Ensino Fundamental – (UDEMO) Municipalização do Ensino Fundamental - ( Associação dos Municípios do Estado de São Paulo)

22 Conselho Municipal de Educação Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Lei Municipal nº 3429 de 08/07/97 altera a Lei Municipal nº 3367/96, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação

23 Conselho Municipal de Educação Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Decreto nº 6114 de 23/09/97 Decreto nº 6114 de 23/09/97constitui o Conselho Municipal de Educação. Lei Municipal nº 3487 de 12/12/97 Lei Municipal nº 3487 de 12/12/97 autoriza o Prefeito Municipal a assinar termo de parceria educacional Estado- Município para o atendimento do ensino fundamental.

24 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti Lei Municipal de janeiro/ 98 Lei Municipal de janeiro/ 98 Cria o Sistema Municipal de Ensino, composto de: Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil.

25 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram: Contratação de profissionais; Concurso Público; Grade curricular; Construções e Ampliações;

26 EMEF Profa. Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist

27 EMEF Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro

28 Construções ( ) EMEF Prof.Antônio Luiz Balaminuti EE Morada do Sol IV Construída e cedida ao estado EMEF Vicente Bernardinetti EMEF Pe.Joaquim Aparecido RochaEMEF Wladimir Olivier EMEF Prof. Wellington Lombardi Soares

29 Construções ( ) EMEF Profa. Maria Ignez Pinezzi EMEF Profa. Maria Albertina Bannwart Berdu EMEI Profa. Joanna Gurgel

30 Construções ( ) Creche Profa. Esmeralda Martini de PaulaCreche Profa. Francisca do Amaral Creche Prof. Galdino Augusto Lopes Chagas Creche Profa. Luciana Cândido CarneiroCreche Profa. Lourdes Falleiros PedroCreche Dr. Jácomo Nazário

31 Construções ( ) Creche Prof. Jorge Alves BrownCreche Prof. Morivaldo Antônio de Moraes Creche Profa. Marta Steiner Fruët EMEI Profa. Francisca Lucinda Bueno

32 Reformas ( ) EMEF Prof. Osório Germano Silva Filho EMEF Profa. Janete Vieira Vaqueiro EMEF Profa. Maria Nazareth PimentelEMEI Prof. Nízio Vieira EMEI José Pavani EMEI Parque das Nações

33 Reformas ( ) EMEI Profa. Maria C. G. BegaEMEI Profa. Sinézia MartiniCreche Amiguinhos de Jesus EMEIEF Dom Ildefonso StehleEMEI e Creche Dona Rosinha CandelloEMEI Prof. João Emílio Angelieri

34 Reformas ( ) EMEI Profa. Suely Terezinha Amstalden EMEI Elvira Maria Maffei Creche José Balduino de Campos - CAIC EMEI Prof. Oswaldo Antonio Tuon Creche Profa. Alice de Mattos Wolf

35 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram: PAEE - Programa de Apoio à Educação Especial; GAP - Grupo de Apoio Pedagógico ; Escola Ambiental Bosque do Saber.

36 Escola de Educação Ambiental Bosque do Saber

37 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram: - Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba (CIAEI) e Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba (NFCI);

38 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram: Capacitação em serviço; Cursos de formação e habilitações profissionais; Sistema de Segurança e Monitoramento das Escolas;

39 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram: Instituições Auxiliares APM Conselho de escola Programas e Projetos;

40 Sistema Municipal de Ensino Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram: Convênios, parcerias e repasses; DAE - Departamento de Alimentação Escolar; Publicações da Secretaria Municipal de Educação;

41 Publicações da Secretaria Municipal de Educação fim

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