Prof. Ivã da Cruz de Araujo Aula 02. Governo Administração Pública Gestão Pública Governo Administração Pública Gestão Pública.

Apresentação em tema: "Prof. Ivã da Cruz de Araujo Aula 02. Governo Administração Pública Gestão Pública Governo Administração Pública Gestão Pública."— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Ivã da Cruz de Araujo Aula 02

2 Governo Administração Pública Gestão Pública Governo Administração Pública Gestão Pública

3  “ Governo é a direção suprema dos negócios públicos”(Ferreira, 1999).  É a administração superior.  “ Governo é a direção suprema dos negócios públicos”(Ferreira, 1999).  É a administração superior.

4  Administração Pública: é a execução minuciosa e sistemática do Direito Público. Se os bens e os interesses são coletivos, realiza-se a administração pública.

5  Gestão Pública: funções da gerência pública nos negócios do governo; mandato de administração. Portanto a Gestão Pública teria as mesmas características da administração, porém, válidas para um período de tempo determinado.

6  Legalidade: está presa aos mandamentos da lei, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor;

7  Impessoalidade: qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer natureza;

8  Moralidade: devem obedecer aos princípios morais. Deve buscar o melhor e mais útil ao interesse público;

9  Publicidade: divulgação dos atos (Diários Oficiais); Ex. Concurso público.

10 Finalidade: impõe-se a Administração Pública a prática de atos voltados para o interesse público;

11  Continuidade: os serviços públicos não podem parar. Existem dispositivos legais que dão direitos ao consumidor de ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou na inadequação dos serviços;

12  Indisponibilidade: o detentor da disponibilidade dos bens e direitos públicos é o Estado (a organização pública, como um todo), e não seus servidores;

13  Igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.  Será?  Igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.  Será?

14  REBOUÇAS, Djalma. Sistemas, Organizaçao & Metodos. Uma abordagem gerencial. Ed. Atlas.  OSBORNE, David. e GAEBLER, Therborn. Reinventado o Governo: como o Espírito empreendedor está transformando o Setor Público. Brasília. MH Comunicação. 1995.

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