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SERVIÇO SOCIAL E FAMÍLIA 1.Contextualização histórica da Família. 2.Transformações na Família 2.1. Resumos de textos do livro A Família Contemporânea em.

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1 SERVIÇO SOCIAL E FAMÍLIA 1.Contextualização histórica da Família. 2.Transformações na Família 2.1. Resumos de textos do livro A Família Contemporânea em Debate Resumos de textos da Revista Serviço Social e Sociedade n° 71 – tema Família. 3.Legislação sobre Família. 4.Teoria Sistêmica e Família 5.Separação de casal. 6.Violência Doméstica.

2 Philippe Áries Palavras chaves: Alegoria Obra de pintura ou escultura que representa uma idéia abstrata por meio de formas que a tornam compreensível. Iconografia 1-Documentação visual que constitui ou completa obra de referência e/ou de caráter biográfico, histórico, geográfico, etc. 2- Arte de representar por meio da imagem.

3 I. A IMAGEM DA FAMÍLIA Antes do Século XIV – a importância dada ao ofício (trabalho) na iconografia medieval é sinal do valor sentimental que as pessoas lhe atribuíam. Era como se a vida privada do homem fosse, antes de mais nada, seu ofício.

4 A família do senhor da terra é representada entre os camponeses, supervisionando seu trabalho e participando de seus jogos. O homem não está mais sozinho. A mulher e a família participam do trabalho e estão juntos nas salas e nos campos.

5 Não se trata propriamente de cenas de família: as crianças ainda estão ausentes no século XV. A rua vira tema da iconografia medieval: era o lugar onde se praticavam os ofícios, a vida profissional, as conversas, os espetáculos e os jogos. A intimidade era desconhecida e a vida privada se passava mais na rua do que em casa.

6 A vida privada rechaçada na Idade Média, invade a iconografia e pode ser classificada em dois grupos: -Do namoro e da farra à margem da vida social, nas tabernas, entre boêmios e vagabundos - do grupo da vida em família, representando a família reunida.

7 II. Da família medieval à família moderna Século XVI e XVII – modificavam as relações internas com a criança: as pessoas enviavam as crianças para outras famílias, para que morassem e começassem suas vidas. O serviço doméstico se confundia com a aprendizagem, como forma comum de educação.

8 A transmissão do conhecimento era garantida pela participação familiar das crianças na vida dos adultos. A família era uma realidade moral e social, mais do que sentimental. A família do fim do século XV, ainda ligada a hábitos medievais de aprendizagem em casas estranhas, distancia-se da família da segunda metade do século XVII, já organizada em torno das crianças.

9 Família medieval – cumpria a função de assegurar a transmissão da vida, dos bens e dos nomes, mas não penetrava na sensibilidade. Não há preocupação com a criança. Família moderna – sem amor, mas com a preocupação com as crianças. Começa a se preocupar com a educação, grande acontecimento do início dos tempos modernos.

10 Breve resumo Até o século X, a família não tinha expressão. A partir de então, em decorrência das oscilações do Estado, a concepção de linhagem (geração) ganha força (não divisão do patrimônio). Século XV crianças (especificamente meninos) passam, gradativamente, a ser educadas em escolas e a família começa a se concentrar em torno delas as meninas vão ter acesso à escolaridade no final do século XVIII e início do século XIX.

11 Século XVI começam a se operar mudanças na família medieval que vão se processar até o século XVII, quando a situação da mulher é também alvo de mudanças: perda gradativa de seus poderes, o que culmina no século XVI com a formalização da incapacidade jurídica da mulher casada e a soberania do marido na família: qualquer ato da mulher tinha efeito legal apenas se autorizado pelo marido legislação estabelece a desigualdade entre o homem e a mulher.

12 Neste período, os laços de linhagem se enfraquecem e, paralelamente ao fortalecimento do poder do marido, passa-se a valorizar os laços de família (família moderna). Século XVIII processa-se a separação entre família e sociedade (entre público e privado), enfatizando-se a intimidade familiar e a privacidade dos indivíduos da própria família; a saúde e a educação passam a ser as maiores prioridades do país; a igualdade entre os filhos também merece maior atenção como uma questão de civilidade.

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14 A partir da segunda metade do século XIX o processo de modernização e o movimento feminista provocam outras mudanças na família e o modelo patriarcal passa a ser questionado. Começa a se desenvolver a família conjugal moderna (o casamento se dá por escolha dos parceiros por amor superação da dicotomia amor e sexo e novas formulações para os papéis do homem e da mulher no casamento).

15 A existência de traços da família patriarcal na família conjugal moderna persiste até o século XX somente na Constituição de 1988 a mulher e o homem são assumidos com igualdade de direitos e deveres na sociedade.

16 2. Transformações da Família Maria do Carmo Brant de Carvalho contextualiza o lugar da família na política social nas últimas décadas através de pontos: 1º - As expectativas em relação à família são possibilidades e não garantias. O contexto em que vive a família pode ser fortalecedor ou esfacelador de suas possibilidades e potencialidades.

17 Brant 2º - É preciso observar a família no seu movimento de organização-reorganização. A família é um grupo social, cujos movimentos de organização - desorganização - reorganização mantêm estreita relação com o contexto sócio - cultural.

18 Brant Durante os anos do boom econômico a família pareceu descartável. Aparentemente o indivíduo promovido a cidadão, numa urbanização acelerada, poderia trilhar sua vida dependendo apenas do Estado e do trabalho e não mais das chamadas sociabilidades comunitárias e familiares. Nos anos 90, o Welfare State deixa de ser terra firme. E por quê?

19 Brant Neste contexto, as redes de solidariedade e sociabilidade, a partir da família, ganham importância na política social e na proteção social. As sociabilidades sócio-familiares e as redes de solidariedade são as condições de resistência e sobrevivência para as camadas pobres.

20 Brant A família é revalorizada na sua função socializadora e é convocada a exercer autoridade e definir limites para os filhos. Propõem-se programas e serviços que ampliam as oportunidades e estímulos no desenvolvimento infanto-juvenil e procura- se envolver a família como parceira da escola, bem como a comunidade em geral.

21 Brant Assim a família retoma um lugar de destaque onde ela é, ao mesmo tempo, beneficiária, parceira e mini-prestadora de serviços de proteção e inclusão social. É ancoragem principal na socialização de seus membros e na garantia de vínculos relacionais que previnam isolamento social.

22 Brant A família não perdeu o que lhe é essencial: suas possibilidades de proteção, socialização e criação de vínculos relacionais e, é essa condição que a introduz como centro das políticas de proteção social neste final de século. Lembra ainda que a valorização da família não pode significar recuo na proteção social – prerrogativa do Estado.

23 Brant Conclui afirmando que a família ganha um lugar de destaque na política pública e as novas tendências deste final de século são desenhadas a partir da inclusão da família como parceira do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada, aliada aos processos de descentralização e de fortalecimento da gestão local.

24 Teorias e teorias de família Heloísa Szymanski As interpretações da família passaram a ser feitas no contexto da estrutura do modelo de família nuclear burguesa e, quando se afastava dele, a família era chamada de desestruturada ou incompleta. Essa crença se repete e aceita o jeito certo de viver, transmitindo o discurso implícito de incompetência daqueles que não conseguem viver de acordo com esse modelo.

25 Szymanski A mensagem do discurso oficial sobre a família aparece no discurso das pessoas, expressando a idéia da família pensada, descrita como união exclusiva entre um homem e uma mulher, que se inicia por amor e que seja definitiva. Compromisso de acolhimento e cuidado para com as pessoas envolvidas, com expectativa de dar e receber afeto, principalmente em relação aos filhos, dentro de uma ordem e hierarquia patriarcal de autoridade máxima que deve ser obedecida, a partir do modelo pai-mãe-filhos.

26 Szymanski Entretanto, o mundo familial é palco de múltiplas interpretações. Produz teorias ambíguas e incompletas que descrevem aquele mundo particular de relações. Cada família emociona-se à sua maneira e cria uma cultura familiar própria, com seus códigos, sua sintaxe para se comunicar e interpretar comunicações, com seus jogos, ritos e regras. Além disso, há o emocionar de cada pessoa e seu universo de significados.

27 Szymanski Neste sentido, emerge da análise do cotidiano familiar a família vivida, construída a partir da observação de famílias diferentes na estrutura, na história, no modo de comunicação e de expressar suas emoções. Há várias possibilidades: duradouro não significa definitivo; relação de cuidado pode significar compromisso de todos; há mudanças de protagonistas na estrutura familiar

28 Szymanski A família vivida - não mais tida como definitiva - apareceu como um caminho não escolhido, mas imposto pelas vicissitudes da vida. Conclui o texto, dizendo que a família tem sido vista como um sistema lingüístico, onde significado e compreensão são social e intersubjetivamente construídos e onde mudança é a evolução de novos significados através do diálogo.

29 Família: algumas interpretações Elisabete Dória Bilac Afirma que o grande desafio para todas as disciplinas envolvidas no estudo da família é identificar caminhos a serem seguidos por ela na contemporaneidade para cumprir seus objetivos originais. Família está em uma encruzilhada e a crise da sociedade se reflete em uma crise teórica das Ciências Sociais.

30 Elisabete Dória Bilac O termo família é derivado de Famulus (escravo doméstico) e foi inventado pelos romanos para descrever um novo organismo social que surgia entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e à escravidão legal. Desde então, o termo família tem designado instituições ou agrupamentos sociais bastante diferentes entre si.

31 Elisabete Dória Bilac Diante do descolamento crescente da reprodução em relação a outras esferas da vida social, a família pode ser concebida como instituição fundada na e para a reprodução cotidiana e geracional dos seres humanos. Porém, simultaneamente, acontece o estabelecimento de novas relações com a economia, política e com o Estado.

32 Elisabete Dória Bilac A partir das transformações na vida familiar, a família não é mais vista como organizada por normas dadas e sim, fruto de contínuas negociações e acordos entre seus membros e sua duração no tempo depende da duração dos acordos. Tais negociações serão diferentes nos diferentes contextos e supor que a capacidade destes grupos seja a mesma pode gerar consequencias sociais desastrosas, na medida em que o Estado já parece retirar-se da reprodução, como no Brasil.

33 Elisabete Dória Bilac Caberia perguntar se é possível chegar-se a uma teoria da família. É bem possível que sim, embora não pareça que possa ser mais uma tarefa isolada de nenhuma das Ciências Humanas. Uma abordagem da família que dê conta da complexidade desse objeto deveria ser uma construção interdisciplinar. Talvez essa seja uma forma de sair da encruzilhada a que chegaram os estudos de família.

34 Família e individualidade: um problema moderno Cynthia A. Sarti Estabelece uma relação entre família e individualidade, afirmando se tratar de um problema moderno. A individualidade sintetiza o sentido das mudanças atuais e tem implicações evidentes nas relações familiares, fundadas no princípio da reciprocidade e da hierarquia.

35 Sarti No mundo contemporâneo, as mudanças ocorridas na família relacionam-se com a perda do sentido da tradição. Nas sociedades tradicionais os papéis familiares não são conflitivos, porque estão predeterminados. A introdução da individualidade coloca em questão na família o princípio da hierarquia – base da autoridade tradicional.

36 Sarti O problema da nossa época é, então, o de compatibilizar a individualidade e a reciprocidade dos familiares. Há duas áreas em que as mudanças incidiram de forma significativa, alterando a ordem familiar tradicional: a autoridade patriarcal e a divisão de papéis familiares.

37 Sarti As potencialidades ampliaram-se como nunca na atualidade, mas a tarefa é árdua. Nada nos é dado de barato, os relacionamentos são construídos, negociados e repensados continuamente, o que torna a vida cotidiana um exercício permanente de atenção a si e ao outro.

38 Autoridade e poder na família Geraldo Romanelli Trabalha a relação de autoridade e poder na família. As relações de autoridade e poder, no contexto doméstico, definem as posições hierárquicas, os direitos e deveres específicos, mas desiguais, para marido e esposa e pais e filhos.

39 Romanelli A família nuclear, dado seu significado simbólico, é ainda um referencial e um ideal de ordenação doméstica para a grande maioria da população. Atributos básicos: estrutura hierarquizada pai/marido = autoridade e poder sobre mulher e filhos; a divisão sexual do trabalho rígida, com tarefas e atribuições masculinas e femininas separadas; vínculos afetivos diferenciados entre os cônjuges e entre esses e a prole, com maior proximidade entre mãe e filhos; controle da sexualidade feminina e dupla moral sexual.

40 Romanelli Suas características variam conforme a camada social e o repertório cultural em que se inserem as famílias. É no processo de convivência doméstica que a família se constitui como grupo, tanto na prática quanto na representação de seus integrantes.

41 Romanelli As relações na família ficam condicionadas às trajetórias individuais de cada membro e ao modo como essas trajetórias se articulam entre si, gerando novas situações. Quando os filhos passam a gerar renda, por exemplo, há mudanças nas relações de autoridade e poder, que também pode interferir na relação afetiva.

42 Romanelli a autoridade supõe comando e obediência em uma ordem hierárquica, excluindo meios externos de coerção. Consentida. o conceito de poder supõe o processo de imposição da vontade de alguém, mesmo contra a resistência do outro. As formas como o homem e a mulher exercem a autoridade e o poder dentro da família são diferentes.

43 Romanelli Finaliza afirmando que o familismo (autoridade incontestável do marido e pai) tende a ser substituído pelo individualismo e a diminuição da autoridade do marido e do pai, contribui para que os filhos assimilem a posição de sujeitos de direitos, dentro e fora da unidade doméstica, ficando em segundo plano a condição de sujeitos de deveres.

44 Socialização e família: análise intergeracional Maria Amalia Faller Vitale Enfatiza os conteúdos que integram a herança simbólica transmitida entre as gerações, através da tríade geração, família e transmissão. A análise do processo de socialização requer a focalização do olhar sobre a família e as relações entre as gerações. Pesquisa - explora a moralidade familiar transmitida entre as gerações, visando discutir algumas das relações entre as mudanças sociais e a subjetividade.

45 Maria Amélia Legados geracionais Transmissão da herança simbólica construída entre as gerações. Traz alguns aspectos que ilustram a apropriação que as gerações fazem das heranças simbólicas recebidas. Apresenta dados parciais com grupos geracionais de mulheres.

46 Maria Amélia Geração mais velha legados de ordem: responsabilidade, organização e educação; legados de solidariedade: amor, amizade, senso de justiça, colaboração e respeito; legados de fé: espiritualidade. Essas eram as bases para vida familiar. O grupo apontou a desigualdade de posições por idade e por sexo como orientadores da socialização.

47 Maria Amélia Geração do meio: legados de repressão: contenção das expressões de afeto e do corpo; legados da família: importância da vida familiar e do casamento; legados de fé: a religião. Denominaram de proibições, impregnadas moralidade.

48 Maria Amélia Geração mais jovem: legados da família: casamento; legados da repressão: tabu com o corpo e repressão sexual; legados da fé: a importância da religiosidade. Esta aproxima-se da geração anterior.

49 Maria Amélia Conclui enfatizando que as relações intergeracionais constituem um terreno fecundo para se examinar o processo de transmissão, cujos conteúdos podem ser transformados ou repetidos, mostrando os limites e as possibilidades das transformações familiares pelas transmissões intergeracionais.

50 A família, o feminino, a cidadania e a subjetividade Maria de Lourdes Manzini-Covre Afirma que a análise da relação entre família, feminino, cidadania e subjetividade supõe mudanças estruturais e culturais que se tornaria viável se existisse uma cidadania nova, que só poderia também existir, passando por uma revolução da subjetividade humana. E por quê?

51 A mulher, de modo geral, defende a vida e a qualidade de vida, é a guardiã da afetividade familiar e compõe formas mais humanas de viver. Essas mulheres corajosas vão compor a chamada cidadania nova, centrada no sentir.

52 Contrastando a cidadania nova com outros dois tipos é possível entendê-la. Cidadania do status quo: a elite procura defender seus próprios interesses, mantendo uma cidadania que pode controlar. Indivíduos não existem como sujeitos. Cidadania ativa: centrada no agir para compor um existir. Sujeitos existem e criam determinada identidade que lhes dá segurança.

53 Cidadania nova Uma característica fundamental é a de que seu sujeito não existe em si, é um sujeito em constituição. O dizer de Guimarães Rosa, de que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas, sintetiza este processo.

54 Para propiciar a revolução da subjetividade, a autora propõe três aspectos como suporte: a terapia, a religiosidade e a arte. Finaliza afirmando que se permitir sentir, ser e ter uma vida plena é uma proposta difícil, porém desafiadora.

55 Textos da Revista n°71 Heloísa Szymanski Enfoca que viver em família é uma experiência de cuidado mútuo. Família: Associação de pessoas que escolhe conviver por razões afetivas e assume um compromisso de cuidado mútuo.

56 Neste sentido, a composição familiar está subordinada ao modo dos membros da família serem uns com os outros, ou seja: como cuidam da relação entre si. As trocas afetivas na família imprimem marcas que as pessoas carregam para a vida toda.

57 Heloísa Szymanski Solicitude: modo de ser com o outro na família e pode ser autêntica ou deficiente. Solicitude autêntica: não se protege o outro, mas faz com que ele se volte para si mesmo, autenticamente. É orientada pela consideração, respeito, paciência, tolerância e esperança. Solicitude deficiente: o ser com assume formas de ser contra e sem o outro; se dá pela desconsideração, impaciência

58 Heloísa Szymanski Pensar a família hoje pressupõe considerar as mudanças que ocorrem em nossa sociedade, como estão construindo as novas relações humanas e de que modo as pessoas estão cuidando de suas vidas familiares. E a intervenção na família deve objetivar um aprimoramento das relações interpessoais.

59 Heloísa Szymanski Kaslow (2001) cita nove tipos de composição familiar: 1) família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos; 2) famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações; 3) famílias adotivas temporais (Foster); 4) famílias adotivas que podem ser bi- raciais ou multiculturais;

60 Heloísa Szymanski 5) casais 6) famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe; 7)casais homossexuais com ou sem crianças; 8) famílias reconstituídas depois do divórcio; 9) várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso mútuo.

61 Heloísa Szymanski Autora propõe a busca por novos caminhos: -Intervenção pensada em relação ao contexto mais amplo; -Elaboração de programas de atenção às famílias envolvendo várias instituições, aliados a programas sociais amplos e à sociedade; -A formação de profissionais atenta a interdisciplinaridade; -Família participante da responsabilidade compartilhada.

62 Famílias monoparentais: indagações Maria Amália Faller Vitale Famílias Monoparentais expressão utilizada na França, desde metade dos anos 70, para designar unidades domésticas em que as pessoas vivem sem cônjuge, com um ou mais filhos. Representam uma das mudanças que afetam os laços familiares.

63 Família monoparental e gênero: -noção de famílias monoparentais: forma de elevar os lares nos quais o chefe de família era uma mulher, à condição de verdadeiras famílias. Brasil Barroso e Bruschini apontam que as famílias chefiadas por mulheres passam a ter visibilidade a partir dos anos Só em 1980 o censo demográfico passou a designar a pessoa (homem ou mulher) responsável pelo domicílio ou pela família.

64 Monoparentalidade e pobreza Famílias monoparentais + pobreza = o estigma de que as mulheres são menos capazes para cuidar ou administrar suas famílias sem um homem. - Famílias vistas como vulneráveis ou de risco mais do que potencialmente autônomas.

65 Monoparentalidade: laços e redes Famílias monoparentais: fronteiras com as famílias de origem nem sempre nítidas. Sistema de trocas intergeracionais: avós aparecem como personagens-chaves: rede de apoio e laços entre gerações conferem identidade à história familiar. Segmentos médios ajuda das famílias de origem: auxílios para a subsistência e serviços, visando aproximar a família do status social originário do chefe de família: sistema de trocas familiares marcado pela solidariedade.

66 A rede social, as trocas geracionais (solidariedades familiares) ajudam a existência das famílias monoparentais. devem ser refletidas na relação com o encolhimento do Estado e com a ausência de políticas públicas. Programas sociais devem ser examinados ante o conhecimento sobre essas famílias e a valorização de suas redes de solidariedade.

67 A noção de família monoparental serviu para se opor ao estigma de famílias problemáticas ou de menor status social quando comparadas às famílias clássicas; - Tem ficado associada ao gênero e à pobreza. - Política social e responsabilidade coletiva para assegurar às famílias monoparentais os meios para uma boa socialização e os cuidados necessários ao desenvolvimento das suas crianças e adolescentes

68 FAMÍLIAS: UMA EXPERIÊNCIA EM GRUPO Rosamélia Ferreira Guimarães Grupo campo no qual situações de vida concreta se representam ou se reapresentam. As comunicações entre as várias experiências se integram, se modificam, num sistema articulado, multirrelacional. Favorece envolvimento, troca, participação, comunicação e criatividade.

69 Contribuição de outra autora sobre o conceito de família Regina Célia Tamaso Mioto a família é concebida na sua condição histórica e as configurações que ela vai assumindo no arco do tempo e das culturas estão condicionadas às diferentes formas de relações sociais estabelecidas. Assim, reconhece-se sua diversidade, descarta-se a ideia de modelos de estrutura e de relações e desprende-se do ideal do amor e da harmonia ao tomar o conflito como inerente às suas relações, inclusive àquelas que estabelecem com outras esferas da sociedade.

70 Mioto e Nora (2006) e Lima (2005): referência a três indicadores para definir família: o domicílio, o parentesco e os afetos. Domicílio: família definida a partir da co-habitação, na mesma estrutura física, de grupo de pessoas. Parentesco: existência de laços consangüíneos biológicos; não necessariamente coincide com a unidade de moradia ou com as relações afetivas. Relações afetivas: delimitam família a partir de vivências subjetivas, nas quais podem ser incluídas pessoas, como amigos e vizinhos, que não têm laço de parentesco nem partilham da mesma unidade de moradia.

71 3. LEGISLAÇÕES SOBRE FAMÍLIA -CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8069/90 -ESTATUTO DO IDOSO LEI 10742/03 -CÓDIGO CIVIL 2002

72 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. §3° Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. §°4 Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

73 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Reconheceu a família como base da sociedade e declarou que a união estável entre um homem e uma mulher deveria ser tida como entidade familiar, ou seja, família propriamente dita. Tornou a família mais inclusiva e sem preconceitos; igualou em direitos e deveres homens e mulheres na sociedade conjugal; consagrou o divórcio, afirmou o planejamento familiar como livre decisão do casal, etc.

74 CÓDIGO CIVIL Art É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Art As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

75 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela lei /2009)

76 ESTATUTO DO IDOSO Origina-se do art. 230 e 231 da Constituição Federal. E preconiza em seu artigo 3° que é obrigação também da família a proteção ao idoso em seus direitos, afirmando ainda que a família deve priorizar o atendimento ao idoso em detrimento à institucionalização.

77 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) Ressalta a importância do lugar da família na política pública brasileira. Trata da mudança do olhar e do fazer, não apenas das políticas públicas focalizadas na infância, adolescência e juventude, mas extensivos aos demais atores sociais do chamado Sistema de Garantia de Direitos. Provoca rupturas em relação às concepções e práticas assistencialistas e institucionalizantes.

78 Algumas diretrizes do Plano Fundamentam a mudança de paradigma do atendimento à criança e ao adolescente enfatizando a importância da família. Centralidade da família nas políticas públicas; Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família;

79 Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades; Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais; Entre outras.

80 Também aponta como importantes as características de interdisciplinaridade e da intersetorialidade para articular diferentes políticas sociais básicas, como saúde, assistência social e educação. A existência e eficácia dos Programas de Apoio Sócio-Familiar são essenciais ao direito da convivência familiar e comunitária e constituem um dos pilares deste Plano

81 A própria Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) preconiza que a família, independente de seu formato, é a mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade e geradora de modalidades comunitárias de vida.

82 Alguns conceitos descritos no Glossário do Plano ciclo de vida familiar: diferentes etapas do desenvolvimento humano (infância, adolescência, juventude, idade adulta e terceira idade), ou do desenvolvimento familiar (marcado, por exemplo, pela união dos parceiros, separação, recasamento, nascimento e desenvolvimento dos filhos e netos, morte e outros eventos).

83 arranjo familiar: formas de organização interna à família, incluindo os papéis e funções familiares, modos de representar e viver as relações de gênero e de geração, de autoridade e afeto. Os arranjos familiares podem ser compreendidos em torno da relação de parentalidade (famílias com ou sem filhos, filhos conjuntos do casal, filhos de diferentes uniões, etc) e em relação à conjugalidade (famílias nucleares, famílias monoparentais, etc) e também em relação à presença de demais parentes e agregados (famílias nucleares e famílias com relações extensas).

84 Abordar a problemática familiar em todas as suas dimensões e particularidades constitui-se em uma tarefa difícil e complexa. A família, da forma como vem se modificando e estruturando, impossibilita identificá-la como um modelo único ou ideal, manifestando-se em arranjos diversificados e em espaços e organizações domiciliares peculiares.

85 Referencias bibliográficas ÁRIES, Philippe. História Social da Criança e da Família. Editora LTC, AUN, Juliana G., ESTEVES, Maria José de V., COELHO, Sonia V. Atendimento sistêmico de famílias e redes sociais: fundamentos teóricos e epistemológicos. 2ed. Belo Horizonte, Ophicina Arte & Prosa, AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane N. Azevedo. Infância e Violência Fatal em Família. São Paulo: Iglu, BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) – Brasília: Senado Federal, BRASIL. Lei n° , de 07 de agosto de Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Brasília: Senado Federal, BRASIL. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Brasília/DF, KALOUSTIAN, Silvio Manoug (org.). Família Brasileira, a base de tudo. São Paulo: Cortez, Brasília/DF, UNICEF, CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (Org). 2a ed. São Paulo: Cortez; EDUC, 1997 REVISTA Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 71, ano XXIII, 2002 REVISTA Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 67, ano Série em defesa da convivência familiar e comunitária. Violência Intrafamiliar. Org. Terra dos Homens. Rio de Janeiro


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