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Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. Prof.ª

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Apresentação em tema: "Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. Prof.ª"— Transcrição da apresentação:

1 Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. Prof.ª Vitória Régia Izaú

2 Modelo Brasileiro de Proteção Social não contributiva: concepções fundantes 1. Constituição Federal de 1988: A) Inaugurou novo paradigma de política Social através do tripé da Seguridade: Saúde, Previdência e Assistência Social. Sobre a previdência: B)O Seguro Social no modelo tripartite: Estado, contribuinte e patrão foi implantado na segunda década do século XX.( de início não abarcava todos os profissionais como os empregados domésticos.(fruto de pressões das categorias profissionais) C) Discutir a Previdência no Brasil significa discutir sobre o seguro diretamente contributivo, quer seja pela ótica dos patrões, dos empregados ou do Estado.

3 Sobre a saúde: só foi reconhecida como direito de todos na CF/88, através da criação do sistema único de saúde (SUS).Neste modelo, mesmo com a implantação do SUS, convive-se com o setor privado(individual ou coletivo) que oferece seguros para categorias profissionais ou oferece serviços lucrativos para modalidades de atendimento à saúde.

4 A inclusão da assistência social significou, portanto, ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de a assistência social, como política, ser capaz de formular com objetividade o conteúdo dos direitos do cidadão em seu raio de ação, tarefa, aliás, que ainda permanece em construção.

5 a assistência social é uma política que atende determinadas necessidades de proteção social e é, portanto, o campo em que se efetivam as seguranças sociais como direitos.

6 Ter um modelo brasileiro de proteção social não significa que ele já exista ou esteja pronto, mas que é uma construção que exige muito esforço de mudanças.

7 A proteção exige que se desenvolvam ações preventivas. Por decorrência, desse entendimento é que a assistência social, no modelo brasileiro de proteção social não contributiva, passa a ter três funções, conforme explicita a PNAS Para além da 22, proteção social, ela deve manter a vigilância social e a defesa de direitos socioassistenciais.

8 A primeira mudança está no âmbito da responsabilidade do órgão público. É uma forte atitude a ser introduzida na maior parte das cidades brasileiras. Trata-se, portanto, do exercício racional de gestão estatal fundado em princípios e valores sociais como direitos, cidadania e dever de Estado fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil em seus 500 anos de existência. Por isso, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tornou-se necessário que cada ente governamental tenha um plano de ação,

9 A segunda mudança está em vincular a assistência social à ação estatal planejada, apontando os resultados esperados e intervenção no conjunto da ação pública. A gestão deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa. Não só atender ocorrências, como deve prever e reduzir as desproteções sociais. Não pode resignar-se a apontar a capacidade de atendimento, mas deve mostrar a qualidade de resultados

10 Objetos da assistência social 1.Assistência social como defesa dos Direitos Humanos, defende o sujeito contra: A) Do isolamento B) Propõe resistência à subordinação, C) Da resistência à exclusão social,

11 O primeiro eixo protetivo da assistência social contempla o ciclo de vida do cidadão, isto é, a oferta de apoio às fragilidades dos diversos momentos da vida humana, como também de apoio aos impactos dos eventos humanos que provocam rupturas e vulnerabilidades sociais. Esse eixo protetivo coloca a assistência social em diálogo com os direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos. Opera sob as matrizes dos direitos ao desenvolvimento humano e à experiência humana.

12 O segundo eixo protetivo da assistência social decorre do direito à dignidade humana expresso pela conquista da equidade, isto é, o respeito à heterogeneidade e à diferença, sem discriminação e apartações. A ruptura com as discriminações contra as mulheres, os índios, os afrodescendentes, entre outros, são centrais na dinâmica dessa política. Inclui, ainda, a proteção especial contra as formas predatórias da dignidade e cidadania, em qualquer momento da vida, as quais causam privação, violência, vitimização e, até mesmo, o extermínio. As pessoas em desvantagem pessoal, em abandono, ou com deficiência, são as possíveis vítimas dessa predação, assim como as crianças, os jovens vítimas da violência sexual, da drogadição, de ameaças de morte.

13 O terceiro eixo protetivo está no enfrentamento às fragilidades na convivência familiar como núcleo afetivo e de proteção básica de todo cidadão. Aqui, a ampliação das condições de equilíbrio e resiliência do arranjo familiar são fundamentais na reconstituição do tecido social e no reforço do núcleo afetivo de referência de cada pessoa.

14 universalidade significando que pode ser acessado por todos os cidadãos que dele necessitem, independentemente do território onde vivem, e sob a diretriz ética de ser portador do direito à proteção social. Alçar a universalidade para além do respeito ao princípio ético significa ter capacidade concreta de proporcionar resposta institucional expressa por meio da instalação de infraestrutura de dispositivos de atenção e de qualidade técnica de ação.

15 matricialidade sociofamiliar parte da concepção de que a família é o núcleo protetivo intergeracional, presente no cotidiano e que opera tanto o circuito de relações afetivas como de acessos materiais e sociais. Fundamenta-se no direito à proteção social das famílias, mas respeitando seu direito à vida privada.

16 Territorialização é uma dimensão da política que supõe o reconhecimento da heterogeneidade dos espaços em que a população se assenta e vive bem como o respeito cultural aos seus valores, referências e hábitos. Tem como perspectiva a inserção do cidadão e a manutenção da expressão de indivíduo. Tem também por entendimento a identificação das efetivas condições de vida do território onde ele vive com sua família. Certamente, o nível de qualidade de um território pode ser fator de proteção e/ou de desproteção.

17 A PNAS-2004 propõe que cada um dos Cras referencie-se a 5 mil famílias. É possível, portanto, como já aqui foi registrado, caracterizar esses territórios com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) produzindo indicadores que façam avançar em qualidade as decisões de totalidade, no âmbito da política de assistência social, em cada cidade brasileira.

18 intersetorialidade é outro princípio organizativo da política de assistência social que requer parâmetros. Sob a concepção de ser uma política processual ou transversal às demais, é entendida por alguns como uma área sem resolutividade própria, um território de passagem, a porta de entrada para outras políticas. A intersetorialidade é tão substantiva para a assistência social como o é para as demais políticas, ao se considerar que nenhuma delas guarda resolutividade plena em si mesma.

19 Sistema brasileiro de Proteção Social 1) política de previdência social, que tem caráter predominantemente contributivo e visa garantir renda para as situações de risco que retirem ou privem o indivíduo da participação na vida economicamente ativa por situações diversas como a invalidez, velhice ou tempo de trabalho. Entre os benefícios previdenciários no país – 22 milhões de benefícios pagos em dezembro de 2007, destacam-se aqueles no valor de um salário mínimo. São destinados à maioria dos trabalhadores urbanos e a quase totalidade dos trabalhadores rurais e representaram 64% do número de benefícios pagos pela Previdência Social naquele mês, cobrindo mais de 14 milhões de pessoas.

20 O segundo pilar é constituído pela política de assistência social, de caráter não contributivo e acessível a todos os que dela necessitarem. Sua responsabilidade é de garantir uma rede de serviços socioassistenciais à população em situação de vulnerabilidade assim como uma renda-solidariedade aos indivíduos pobres em situação de velhice ou portadores de deficiência por meio do Benefício de Proteção Continuada – BPC. Posteriormente também passam a ser operados outros programas de transferência de renda vinculados à situação de insuficiência de renda, e que foram, em 2003, unificados no Programa Bolsa Família PBF

21 O terceiro pilar da seguridade social é a política de saúde. De acesso universal e regida pelos princípios da equidade – atendimento a cada pessoa e comunidade de acordo com suas necessidades de saúde e da integralidade, englobando todos os tipos de serviços necessários, a política de saúde passou a ser implementada por meio do Sistema Único de Saúde – SUS

22 As capacidades identificadas em três âmbitos da gestão constituiriam os vértices de um triângulo, constituídos de a) gestão política: inclui elementos tais como expressar um projeto político e criar condições para sua viabilidade; definir e conhecer a missão, o ambiente, os atores; apoio interno e externo aos governos; exercício de liderança da autoridade social; estabelecer estratégias de parcerias; b) gestão programática: inclui elaborar estratégias de intervenção; definir os mínimos sociais a serem alcançados; estabelecer objetivos e metas de oferta de serviços; procurar garantir a coerência e sustentabilidade das intervenções; superar o enfoque assistencialista; e c) gestão operacional: inclui contar com recursos físicos, financeiros e humanos para executar os programas e alcançar os resultados buscados; contar com conhecimento técnico; pessoal suficiente e capacitado modelo de divisão do

23 Às funções estratégicas compete: 1) monitorar o meio ambiente/contexto organizacional, político e socioeconômico; 2) interpretar os dados sobre o meio ambiente/contexto (para identificar oportunidades de longo prazo, gerar visão de futuro, estabelecer prioridades, tendências etc.); 3) representar a organização (promover e defender suas ações frente a grupos externos e autoridades); 4) coordenar, isto é, vincular e integrar as atividades das diversas unidades ao interior da organização (e também atividades que envolvem outras organizações); 5) planejar a organização: desenvolver e tomar decisões sobre objetivos, metas e prioridades a médio e longo prazo; escolher alternativas de ação; 6) conduzir a unidade de trabalho; transformar os planos em ações concretas, com objetivos e prioridades de curto prazo; designar responsabilidades.

24 Por sua vez, são atribuições das funções operativas: 1) preparar, justificar, negociar e administrar o orçamento; 2) administrar os recursos materiais; 3) gerir o pessoal da organização; 4) supervisionar, dirigir e controlar o trabalho cotidiano do pessoal e estimular e reconhecer o desempenho; 5) monitorar a unidade de trabalho; 6) manter organizado o estado de situação das atividades; 7) identificar áreas problemas e tomar medidas de corretivas para distribuir tarefas, recursos, definir calendário, revisar estas distribuições; 8) avaliar o programa quanto ao grau de êxito na realização das metas, efetividade e eficácia.

25 Âmbito Tarefas Organização: Determinar atividades ou executar –Dividir o trabalho –Agrupar tarefas e dispor sua organização –Delegar autoridade na estrutura organizacional –Criar divisões administrativas –Definir o grau de descentralização da gestão do programa –Estabelecer relações materiais e pessoais orientadas ao êxito dos objetivos –Definir perfil do gerente do projeto

26 Direção: Guiar e supervisionar o pessoal –Dotar os cargos criados pela estrutura –Sincronizar a ação individual –Recrutar e selecionar pessoal –Motivar o pessoal –Comprometer-se com os objetivos de impacto –Coordenar a comunicação com os usuários –Adotar práticas inovadoras de gestão Programação: Estabelecer a sequência lógica de realização das atividades –Utilizar ferramentas de programação (carta/cronograma de atividades e outros) –Construir matriz de programação –Definir objetivos de produto e atividade –Fornecer oportunamente insumos ao processo produtivo –Cumprir o calendário de trabalho –Reformular o programa em caso de externalidades negativas –Definir o monitoramento e linha de base para a avaliação

27 Monitoramento: Realizar acompanhamento da gestão –Contrastar efeitos e resultados do programa com as metas –Detectar desvios –Impulsionar ações corretivas –Manter sistema preventivo de informação –Registrar o nível de prestação dos serviços –Analisar o grau de eficácia da focalização –Analisar a eficiência no alcance dos produtos –Avaliar eficácia no alcance dos produtos –Contrastar eficiência no manejo dos recursos –Reprogramar se for necessário Avaliação: Identificar os resultados líquidos esperados do programa –Organizar o projeto de acordo com a magnitude da mudança obtida –Determinar o impacto obtido pelo programa

28 Matriz lógica do programa Indicadores e metas Meios de verificação Supostos ou riscos (fatores externos) Objetivo Superior do programa/ Efeitos Objetivo central do programa/ impacto Resultados/Produtos/ComponentesAtividadesInsumos


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