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Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde Profes: Ms. Vania de Santana Leão.

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1 Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde Profes: Ms. Vania de Santana Leão

2 Módulo I -Políticas Públicas em Saúde O Estado Moderno 1. Sua origem – na idade média as relações dos homens entre si e destes com o poder foram explicadas e justificadas como sendo um determinantes divino; a vontade divina justificava as relações econômicas, sociais, políticas e a autoridade.

3 A Formação do Estado moderno 2. Emergência – superação do feudalismo no XIV,XV,XVI; 3. Advento do capitalismo mercantil – precisava do urbano, pessoas livres;

4 A Formação do Estado moderno As teorias o Sec.XVIII – questiona o poder advindo de uma vontade divina; O termo Estado – Maquiavel, no inicio do século XVI; como um poder organizado;

5 A Formação do Estado moderno Conceito – O estado entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco. (Bobbio, 2005, p. 73). ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a eles pertencentes. (Bobbio, p.94).

6 A Formação do Estado moderno Construções teóricas sobre o Estado; Os contratualistas: 1. Hobbes – Leviatã (1654) 2. John Locke – Segundo Tratado sobre o Governo (Final do séc. XVII) 3. Rousseau – Do contrato social (século XVIII)

7 Os contratualistas - o Pacto Social Idéias gerais 1. Hobbes – absolutista A relação entre Estado e sociedade civil – Soberano e súbito; Conceitos: estado natural dos homens; eram livres, mas viviam em constante guerra - a liberdade eram concedida ao Estado; Pacto Social;

8 Os contratualistas - o Pacto Social Justificava o uso da força, o poder coercitivo do Estado – Os pactos, sem a força, não passam de palavras sem substância para dar qualquer segurança a ninguém. (Hobbes, 2002, p. 127).

9 Os contratualistas - o Pacto Social Locke – Pacto Social 1. Contra o absolutismo de Hobbes 2. O povo era soberano 3. Liberdade e a igualdade como um direito natural

10 Os contratualistas - o Pacto Social Rousseau 1. Pai da democracia 2. Os homens não podem renunciar liberdade 3. Relação entre Estado e Sociedade civil – conselhos; 4. A vontade geral – pode dirigir o Estado 5. A propriedade privada a origem de todos os males

11 Concepções sobre o Estado Duas vertentes para explicar o Estado Moderno; 1. Enfoque liberal – interpretação da classe dominante; 2. Pregava o bem comum e a neutralidade do Estado

12 Concepções sobre o Estado Enfoque maxista 1. Faz uma critica ao enfoque liberal do Estado 2. Existência de classes com interesses antagônicos – inviabiliza o bem comum e a neutralidade do Estado;

13 Concepções sobre o Estado Enfoque maxista 1. Marx e Engels – fazem a análise da sociedade industrial da Inglaterra no século XIX; 2. Obra: O dezoito brumário, a Luta de classe na França, A origem da família, da Propriedade e do Estado; 3. A luta de classe – fez surgir o Estado

14 Concepções sobre o Estado Enfoque maxista 1. Estado assegura a posse do excedente a uma classe e mantem o poder sobre a outra classe; 2. A dominação é material e espiritual – A ideologia Alemã;

15 Gramsci – maxista 1. A teoria do Estado ampliado 2. Teoria política 3. Trabalha com as categorias: Hegemonia, contra-hegemonia e Intelectual orgânico Concepções sobre o Estado

16 As formas de Governo As tipologias das formas de governo são três, (Fonteles): 1. Monarquia – governo eleito pela sucessão familiar, de forma hereditária e com manda vitalício 2. Aristocracia – governo de poucos 3. Repúlblica – governo de muitos

17 O papel do Estado Anos 30 no Brasil o surgimento da Questão Social A questão social – resultante da relação capital / trabalho Em primeiro momento o Estado responde a questão social - polícia O surgimento da Política Social – a questão social como caso de política

18 Estado e Políticas Públicas São vários tipos de Políticas Públicas; definições segundo Fonteles: 1. Política institucional – trata da organização da estrutura administrativa do Governo; 2. Política Cultural – trata da preservação do patrimônio histórico-cultural de um pais.(Folclores, cinema,...)

19 Estado e Políticas Públicas 3.Política Fiscal – trata dos impostos que serão cobrados da população pelas diversas atividades desenvolvidas (ex. Imposto de renda, CPMF, IPTU, ICMS, ISS etc.) 4. Política Orçamentária – estabelece, diante das receitas do governo, a prioridade de despesas e a forma como devem ser gastos os recursos.

20 Estado e Políticas Públicas Obs. Avanço da democracia – Orçamento participativo ou Popular. 4. Política Econômica – define as estratégias de desenvolvimento das políticas relativas à produção, ao câmbio, aos salários etc.

21 Estado e Políticas Públicas 5. Política agrária – refere-se a questões relacionadas a democratização do acesso à terra. 6. Política agrícola – estabelece as condições de investimento na produção agrícola, desde o crédito de insumos, à assistência técnicas etc.

22 Estado e Políticas Públicas 6. Política Social – refere-se as ações desenvolvidas na educação, habitação, Saúde Criança e adolescente, etc.. Pedro Demo (1996) A Política Social tem como características 1. Resposta do Estado à questão social 2. Resposta contraditória e limitada

23 Estado e Políticas Públicas Para os críticos – a forma como o Estado responde a questão social, através da política social, desmobiliza a classe trabalhadora; A formulação de Políticas Públicas está vinculada ao surgimento e ampliação da Cidadania (Direitos Sociais, Políticos e Civis).

24 Expressões do Estado em momentos históricos específicos Estado desenvolvimentista 1. Concepção de desenvolvimento a partir da industrialização, atrair investimentos externos; (Costa, 2006) 2. Na América Latina – CEPAL No Brasil - corresponde aos anos de JK; estabeleceu o plano de metas; cinqüenta anos em cinco anos

25 Expressões do Estado em momentos históricos específicos O capitalismo – promessa de erradicar a pobreza; o desenvolvimento seria fruto da industrialização; Não houve, segundo a autora, mudança no padrão de desigualdade social; Planos: I PND, II PND Ditadura militar – anunciou o fim desse modelo econômico;

26 Expressões do Estado em momentos históricos específicos 1979/1985 – o pais atravessava uma reorganização dos movimentos políticos; surgia a CUT, o PT;

27 Expressões do Estado em momentos históricos específicos Referencias: Silva, Yazbek,Giovanni (2006) Estado de Bem Estar Social 1. Construção do sistema de proteção social no Brasil – ; 2. Criação do Ministério do Trabalho – Lindolfo Collor 3. Legislação - a CLT

28 Expressões do Estado em momentos históricos específicos 4. Esse Sistema de Proteção Social avançou – nas décadas de 1970 e 1980; Os direitos sociais ampliam-se no período da ditadura militar – compensação pela repressão aos movimentos sociais e sindicais; Anos 90 – avanço na legislação e o desmonte do Sistema de Proteção Social: precarização do mundo do trabalho. (pág.24); Os desafios contemporâneos.

29 Expressões do Estado em momentos históricos específicos Estado neoliberal – se expressa nos anos 80 e 90; tem como diretrizes. 1. Estado mínimo 2. Focalização da assistência social 3. Privatização 4.Flexibilização dos direitos do trabalho – terceirizações, contratos temporários; Idolatria da moeda e do mercado

30 Considerações gerais sobre o Federalismo Herminia Almeida (2001), Celina Souza (2001) O Brasil é uma república federal há mais de um século; No entanto, recentemente é que se tornou objeto de estudo; Poucas análises dos cientistas políticos – interesse só por parte dos juristas

31 Considerações gerais sobre o Federalismo Definição de Federação – é uma forma de organização política baseada na distribuição territorial de poder e autoridade entre instâncias de governo, constitucionalmente definida e assegurada, de tal maneira que o governo nacional e os subnacionais são independentes em suas esferas próprias de ação. (Almeida, 2001, p.14).

32 Considerações gerais sobre o Federalismo Federalismo – o conceito pode ser entendido como um conjunto de instituições políticas que dão forma à combinação de dois princípios: autogoverno e governo compartilhado. Celina Souza (2001).

33 Considerações gerais sobre o Federalismo Características Falta discussão mais sistemática e crítica sobre as tipologias que as utilizadas; Imprecisão nos termos: federalismo centralizado, federalismo descentralizado; cooperativo ou competitivo;

34 Considerações gerais sobre o Federalismo O federalismo foi reconstruído após a redemocratização – CF/88; O federalismo é descentralizado; O poder central é limitado; Garante ao governo nacional e aos governos subnacionais que os poderes que lhes foram atribuídos não podem ser unilateralmente retirados;

35 Considerações gerais sobre o Federalismo O federalismo é uma barganha constitucional entre políticos – pactuação de acordo. (Almeida, 2001, p.29); Governabilidade; A participação do governo federal na receita pública diminuiu e foram aumentadas as receitas subnacionais. Souza, 2001, p.14).

36 Considerações gerais sobre o Federalismo A transferência de vários impostos federais para os estados. Ex. ICMS. (Souza, p.14); Os governos subnacionais arrecadam atualmente cerca de 32% dos impostos; junto com as receitas federais, eles são responsáveis por 43% da receita tributária. (Souza, p. 14).

37 Considerações gerais sobre o Federalismo Representação estadual no congresso – unidades menores e economicamente mais frágeis possuem proporcionalmente bancadas maiores do que as dos estados com maior número de eleitores. Ex. bancadas dos estados do norte/bancadas sudeste: Norte com 4,8% do eleitorado, tem 22,3% da representação; enquanto o sudeste, com 46% do eleitorado, ocupa 33,6% da representação.

38 Considerações gerais sobre o Federalismo super-representação dos estados economicamente mais frágeis. Tem importância para amortecer as diferenças regionais; força o sistema político, o Governo federal e o congresso a incluir, eventualmente, os problemas advindos das desigualdades regionais na agenda política nacional. Questão polêmica.


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