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1 AGENDA 21 & DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. 2 O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso.

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1 1 AGENDA 21 & DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

2 2 O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em , também conhecido como Relatório Bruntland. Desenvolvimento sustentável o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades.

3 3 MARCOS REFERENCIAIS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONFERÊNCIAS Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Johannesburg, 2002).Johannesburg, 2002

4 4 ECO-92 A organização da ECO-92 foi solicitada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989). Essa reunião mundial (CNUMAD - 92)foi organizada, para elaborar a estratégia para deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.

5 5 MARCOS REFERENCIAIS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOCUMENTOS Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968) Declaração de Estocolmo (1972) Relatório Bruntland: Nosso Futuro Comum (Noruega, 1986) Declaração do Rio (1992) Agenda 21 (1992).

6 6 A NOVIDADE DA DIMENSÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO A Declaração de Estocolmo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais.

7 7 OUTRAS PUBLICAÇÕES O documento A Estratégia Mundial para a Conservação (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e do WWF (Fundo Mundial para a Natureza).

8 8 RELATÓRIO BRUNTLAND Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira- Ministra da Noruega, Gro-Bruntland. Reafirma uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento. Ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

9 9 O QUE É A AGENDA 21? O QUE É A AGENDA 21? É um programa de ação traduzido num documento de 40 capítulos.documento de 40 capítulos Constitui a mais ousada e abrangente tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

10 10 COMO FOI PREPARADA? Documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países. O processo preparatório durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO- 92.

11 11 COMO ESTÁ ESTRUTURADA? I.Dimensões sociais e econômicas II.Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento III.Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais IV.Meios de implementação. Seções:

12 12 CAPÍTULOS DA SEÇÃO I DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS (8 ) Preâmbulo Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas Combate à pobreza Mudança dos padrões de consumo Dinâmica demográfica e sustentabilidade Proteção e promoção das condições da saúde humana Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.

13 13 CAPÍTULOS DA SEÇÃO II CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO (14) Proteção da atmosfera Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres Combate ao desflorestamento Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável Conservação da Diversidade Biológica Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

14 14 CAPÍTULOS DA SEÇÃO III FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS PRINCIPAIS GRUPOS SOCIAIS (10) Preâmbulo Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades Fortalecimento do papel das Organizações Não- Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos Fortalecimento do papel do comércio e da indústria A comunidade científica e tecnológica Fortalecimento do papel dos agricultores.

15 15 CAPÍTULOS DA SEÇÃO IV MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (8) Recursos e mecanismos de financiamento Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional A ciência para o Desenvolvimento Sustentável Promoção do ensino, conscientização e treinamento Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento Arranjos institucionais internacionais Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais Informação para a tomada de decisões.

16 16 QUAIS OS CONCEITOS-CHAVE DA AGENDA 21 GLOBAL? Cooperação e parceria Educação e desenvolvimento individual Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis Planejamento Desenvolvimento da capacidade institucional Informação.

17 17 COOPERAÇÃO E PARCERIA Seus princípios apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21.

18 18 EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL Apela para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades. Ressalta a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens.

19 19 Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis Essa premissa permeia quase todos os capítulos da Agenda 21 e reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local.

20 20 PLANEJAMENTO O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.

21 21 DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL Fortalecimento dos mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos. Desenvolvimento de competências e de todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.

22 22 INFORMAÇÃO A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e a monitoração dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.

23 23 AGENDA 21 DO BRASIL O Brasil assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21. Tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, com estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público. Tal Agenda pretende contribuir para a construção e implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o país.

24 24 ELABORAÇÃO DA AGENDA BRASILEIRA Criação, em fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.

25 25 METODOLOGIA A metodologia determina que a Agenda 21 Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em três partes: Uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI Uma parte dedicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável) Uma terceira sobre os meios de implementação.

26 26 AGENDA 21 LOCAL A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas. Não há vinculação ou subordinação entre a Agenda 21, em fase de organização para o país, e as iniciativas de Agendas 21 Locais.

27 27 PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO O ser humano é o centro da questão ambiental; A soberania dos estados deve ser assegurada; O direito de todos ao desenvolvimento; Proteção ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável; Necessidade de erradicação da pobreza; Prioridade dos países em desenvolvimento; Responsabilidade dos países desenvolvidos pelo desenvolvimento sustentável; Eliminação de padrões insustentáveis; Cooperação para o fortalecimento endógeno das nações; A questão ambiental exige participação; Aplicação de legislação ambiental nacional; Cooperação para sistema econômico internacional aberto; Legislação nacional sobre responsabilidades por danos ambientais; Desestímulo e prevenção de realocação e transferência de atividades e substâncias degradadoras; Aplicação do princípio da precaução;

28 28 PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Internacionalização de custos e penalidades aos poluidores; Efetivação de AIA para atividades com impactos adversos; Notificação obrigatória de desastres naturais a outros países; Notificação prévia e informações sobre atividades com impacto fronteiriço negativo; Papel vital da mulher no gerenciamento do meio ambiente; Papel vital dos jovens no gerenciamento do meio ambiente; O papel dos povos indígenas e suas comunidades; Proteção do meio ambiente e dos recursos dos povos sob opressão, dominação e ocupação; A nocividade da guerra; Interdependência da paz, desenvolvimento e proteção ambiental; Solução pacífica de controvérsias em conformidade com a Carta das Nações Unidas; Cooperação de boa fé e espírito de parceria.


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