Proposta de Repactuação dos Recursos dos Planos de Educação Permanente em Saúde 2007 e 2008, considerando o Plano Operativo Estadual da Redução da Mortalidade.

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1 Proposta de Repactuação dos Recursos dos Planos de Educação Permanente em Saúde 2007 e 2008, considerando o Plano Operativo Estadual da Redução da Mortalidade Infantil e Materna no Estado do Tocantins Agosto/2009 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE DESENVOLVIMENTOS DOS RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

2 Considerando, o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos objetivos do Desenvolvimento do Milênio, em especial os objetivos quatro e cinco cuja meta, respectivamente, é a redução em dois terços da mortalidade de crianças menores de cinco anos e a redução em três quartos da taxa de mortalidade materna no período de 1990 a 2015 e o compromisso assumido entre os três entes federados para acelerar a Redução das Desigualdades nas regiões Norte, Nordeste e Amazônia legal com ênfase na Redução da Mortalidade Infantil em 5% para os anos de 2009 a 2010; Considerando o Plano Operativo Estadual no Eixo Prioritário II – Educação na Saúde com previsão de ações de: Qualificação dos profissionais das ESF e NASF, Qualificação dos profissionais das Maternidades, UTI Neonatal, SAMU e parteiras tradicionais, Qualificação dos profissionais da área d einformações e Vigilância em Saúde e a Estruturação do Telessaúde.

3 Considerando formação do Grupo de Trabalho composto por representantes da Diretoria de Atenção Primária, Diretoria de Atenção Especializada, ETSUS e DGES, que em encaminhamento na última reunião que a DGEs estaria viabilizando recursos de projetos ainda não iniciados para compor o aporte de recursos necessários para a execução das ações elencada no Plano Operativo Estadual para Redução da Mortalidade Infantil.

4 Solicitamos o remanejamento de recursos dos PEP´s conforme segue; PEP 2007 Qualificação de Gestores Estaduais complementação: Qualificação de Gestores Estaduais complementação: R$ 78.935,57 Justificativa: Este recursos estava previsto para complementação ao financiamento nacional da referida qualificação, porém o projeto nacional estará cobrindo todas as despesas com a realização do curso.

5 PEP 2008 Qualificação de Secretários Municipais de Saúde Qualificação de Secretários Municipais de Saúde R$ 285.645,00 Justificativa: Esta ação está sob responsabilidade da Diretoria de Planejamento, com nova formação e fonte de recursos. Oficinas de Articulação e Qualificação em Educação Popular em Saúde Oficinas de Articulação e Qualificação em Educação Popular em Saúde R$ 141.828,00 Justificativa: Este projeto será contemplado posteriormente como demanda do PEP 2010, sendo que ainda está em andamento a conclusão do projeto de Educação Popular do PEP 2007.