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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA.

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1 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA RELATÓRIO DE METAS DO PROJETO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS – TOCANTINS PORTARIA Nº 1.624 DE 10 DE JULHO DE 2007 RESOLUÇÃO – CIB Nº 046, 30 DE AGOSTO DE 2007 PORTARIA Nº 659 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

2 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Implementar a Política Nacional da Atenção Básica, operacionalizando a Portaria Nº. 1.624, de 10 de julho de 2007, que regulamenta para o ano de 2007, a transferência aos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. De acordo com a portaria o estado do Tocantins terá um incentivo/ano de R$ 1.399.063,05 e mensal de R$ 116.588,59.

3 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Para que não houvesse a pulverização dos recursos financeiros, realizaram-se alguns estudos para definição dos critérios, para alocação dos mesmos, como: porte populacional, indicadores pactuados na Atenção Básica em 2006. Através destes indicadores constatamos que os municípios do Tocantins em 2006, 57,6% (80) possuem populações inferiores a 5.000 habitantes, 34,5% (48) entre 5.000 e 20.000 habitantes e somente 7,9% (11) apresentam população acima de 20.000 habitantes, desses apenas 2 municípios apresentam população superior a 100.000 mil habitantes (Palmas e Araguaína), ressaltamos que 52% da população geral do estado encontram-se neste municípios.

4 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Critérios para Alocação dos recursos: Municípios acima de 20.000 habitantes; e Municípios que não alcançaram 100% do desempenho na avaliação dos indicadores pactuados no SISPACTO da Atenção Básica em 2006.

5 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Objetivos Específicos: Implantar protocolos ou linhas guias; Implantar prontuário familiar e ou eletrônico; Adequar à rede de serviços (reparos e adequações físicas, aquisição de equipamentos e mobiliário); Fortalecer os sistemas de avaliação e informação (desenvolvimento de sistemas de informação para monitoramento, avaliação, planejamento e gestão, incluindo organização de centrais de regulação); Implantar a Avaliação da melhoria da Qualidade.

6 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Municípios Selecionados: Municípios Populaçã o Nº. ESF Nº. ESB 1Araguaína132.6672019 2Araguatins30.52743 3Colinas28.944106 4Formoso do Araguaia20.52363 5Guaraí21.34988 6Gurupi74.0091311 7Miracema28.80973 8Palmas233.5164221 9Paraíso43.253112 10Porto Nacional47.467107 11Tocantinópolis27.63253 Total688.69613686 52%39%34%

7 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Acompanhamento e Avaliação As metas e cronograma de atividades do projeto serão avaliadas mensalmente pela Diretoria da Atenção Primária à Saúde e apresentada na CIB nas reuniões ordinárias quando do não cumprimento das metas pactuadas pelos municípios. A avaliação será feita com base no cronograma de atividades proposto pelo município através do projeto aprovado pela CIB; A DAP fará avaliação do cumprimento do cronograma de atividades através dos relatórios mensais, O município disponibilizará até o 5º dia útil de cada mês as atividades realizadas para a DAP/SES. A DAP repassará através de relatórios para CIB os municípios que não cumprirem com o cronograma de atividades.

8 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Acompanhamento e Avaliação A CIB fará uma resolução solicitando a suspensão do recurso financeiro para o Ministério da Saúde dos municípios que não estão cumprindo com cronograma de atividades. Os municípios que não alcançarem as metas pactuadas no cronograma de atividades terão o repasse financeiro suspenso automaticamente. Os recursos financeiros deverão ser utilizados da forma especificada na portaria MS Nº. 204 de 29 de janeiro de 2007. Os recursos financeiros repassados aos municípios, terão um prazo limitado de um ano após a sua aprovação na CIB. Após um ano de execução dos projetos a Diretoria da Atenção Primária juntamente com a CIB-TO farão uma nova proposta que contemplem os outros municípios.

9 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICIPIOTOTAL DE RECURSOS DO PROJETOTOTAL RECEBIDO (R$) ARAGUAÍNA269.508,61247.049,55 ARAGUATINS62.014,5956.846,68 COLINAS58.798,7853.898,90 FORMOSO DO ARAGUAIA41.691,7938.217,52 GUARAÍ43.369,79 39.755,65 GURUPI150.346,83 137.817,90 MIRACEMA58.524,5353.647,44 PALMAS474.380,01434.848,37 PARAÍSO87.867,03 80.544,75 PORTO NACIONAL96.427,64131.662,27 TOCANTINOPOLIS56.133,4951.456,69

10 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA INDICADORMUNICÍPIOS QUE ALCANÇARAM INDICADORES Implantação dos protocolos da nas ações mínimas da atenção básica.GURUPI (PROCESSO DE ELABORAÇÃO) Implantação da Avaliação da Melhoria da Qualidade (AMQ)GURUPI, ARAGUAÍNA Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade. PORTO NACIONAL; TOCANTINOPOLIS; GURUPI; PALMAS; ARAGUAÍNA Implantação do prontuário familiar e ou eletrônico. Miracema(prontuário familiar)Gurupi em processo,Palmas 01 ESF Avaliação do Termo de compromisso GTESF/março de 2009.

11 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA TÉCNICA SAÚDE DA FAMÍLIA Encaminhamentos: 1.Composição para elaborar a proposta(critérios e municípios) da CER para 2009; 2.Aprovação da CER para CIB de Abril de 2009; 3.Apresentação dos municípios selecionados da CER de 2007 do alcance das metas(Termo de compromisso).


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