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PACTUAÇÃO INTERESTADUAL ENTRE ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO DE GOIÂNIA- GO Governo do Tocantins Secretaria de Estado da Saúde Apresentação na Comissão.

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1 PACTUAÇÃO INTERESTADUAL ENTRE ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO DE GOIÂNIA- GO Governo do Tocantins Secretaria de Estado da Saúde Apresentação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB Palmas, 18 de Março de 2010

2 RESOLUÇÃO – CIB/TO Nº 40/2009, de Junho de 2009. Aprova a Pactuação Interestadual entre o Estado do Tocantins e o Município de Goiânia – GO. Aprova o repasse anualmente do teto global do Estado Tocantins para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia a quantia de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), sendo repassado mensalmente R$ 100.000,00 ( Cem mil reais).

3 Resolução CIB/GO Nº 030/2010 – 11 de fevereiro de 2010 Aprova a pactuação entre a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins para atendimento aos pacientes do Estado do Tocantins em Goiânia.

4 Junho/2008 – Aprovação da 1º pactuação interestadual com Goiânia – GO; (Resolução CIB Nº. 44/2008) Junho/2009 – Aprovação da 2º pactuação; ( Resolução CIB Nº.40/2009) Julho/2009 – Resolução encaminhada a SMS/Goiânia – para aprovação em CIB/GO; Fevereiro/2010- Aprovação CIB/GO;

5 PROCEDIMENTOS REALIZADO COM PACIENTES RESIDENTES DO TOCANTINS NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA – GO MesesJANFEVMARABRMAJUNJULAGOSETOUTNOVDEZTOTAL Físico3194303812843712482542252334534041374.039 Finan 53.699,6470.597,6450.611,7047.820,4662.938,5152.336,0341.517,2340.944,0242.705,8455.143,3757.237,4439.369,68614.921,56 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010- S.I.A/SUS Fonte:DATASUS/MS

6 PROCEDIMENTOS REALIZADO COM PACIENTES RESIDENTES DO TOCANTINS NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA – GO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010- S.I.H/SUS MesesJANFEVMARABRMAJUNJULAGOSETOUTNOVDEZTOTAL Físico2230 224142322436383638391 Finan 23.660,3264.453,7654.916,7930.548,9873.441,6567.145,0562.897,8734.840,12129.686,5273.996,0387.649,10112.579,27815,821,45 FONTE:DATASUS/MS

7 PROPOSTA DE PAGAMENTO MESES SEM REPASSE FINANCEIRO : JULHO A DEZ 2009 e JANEIRO A MARÇO 2010. ( Sem a suspensão dos atendimentos aos pacientes do Tocantins), totalizando R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reais); PROPOSTA SMS/ GOIÂNIA – GO : Pagamento dos meses de DEZ/2009 e JANEIRO A MARÇO/2010, totalizando R$ 400.00,00 ( Quatrocentos mil reais); A SEREM PAGOS DA SEGUINTE FORMA: Em 4 (Quatro) parcelas de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais) durante os meses ABRIL/MAIO/JUNHO/JULHO – 2010 mais a parcela do mês em vigência, totalizando R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais) por mês; NO MÊS DE AGOSTO ATÉ NOVEMBRO/2010: R$ 100.000,00 ( Cem mil reais) TOTALIZANDO O PACTUADO DE R$ 1.200.000,00 ( Um milhão e duzentos mil reais).


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