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PDP julho/09 Programas para fortalecer a competitividade PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADE CONSTRUÇÃO CIVIL Legenda: Branco = PDP original Amarelo.

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1 PDP julho/09 Programas para fortalecer a competitividade PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADE CONSTRUÇÃO CIVIL Legenda: Branco = PDP original Amarelo = modificação posterior ao lançamento da PDP Vermelho = destaques para resultados, ações e medidas PDP julho/09 1

2 Estratégias: ampliação de acesso Situação atual Mercado brasileiro em forte expansão -Empresas de construção entrando no mercado de capitais -Presença significativa de informal e baixa qualificação de mão-de-obra -Grande déficit habitacional para famílias de baixa renda Recomposição de fontes de financiamento: do mercado de capitais para o bancário (especialmente público) -Presença significativa de trabalho informal e de baixa qualificação -Grande estoque de demanda reprimida no segmento habitacional e de infraestrutura -Execução do PAC e do Programa Habitacional -Processo concentração de mercado em curso Metas 2010 Desafios Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50%, até Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50% até 2015* * Para o monitoramento da Meta é necessário aperfeiçoar os mecanismos de aferição - Desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis - Capacitar mão-de-obra - Incentivar e disseminar a tecnologia industrial básica - Promover a construção industrializada MDIC Gestão Objetivo: ampliar e modernizar o setor de Construção Civil para reduzir o déficit habitacional e atender o mercado de obras de infraestrutura 2

3 PDP julho/09 Construção Civil: instrumentos existentes Desenvolver a construção industrializada Desenvolver e disseminar TIB Desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis Capacitar a mão-de-obra CEF: financiamento DesafiosInstrumentos CEF Banco do Brasil SENAI SENAC SEBRAE MTE BNDES: FINAME MCT/MDIC: PROGEX FINEP/MCT: Habitare CEF BNDES Banco do Brasil Ministério das Cidades MDIC/ABDI: fórum de competitividade SENAI SENAC SEBRAE Ministério das Cidades MDIC/ABDI: fórum de competitividade INMETRO: metrologia e certificação Ministério das Cidades MDIC/ABDI: fórum de competitividade CVM FINEP: Fundos Setoriais PDP julho/09 3

4 Resp.Ações Medidas Construção Civil 4 (1/3) PDP julho/09 Desenvolvimento da construção industrializada MEDIDA NOVA (1) Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal MDIC,Mcidades, ABNT MDIC, Mcidades, Casa Civil, ABDI, CAIXA, ABNT, Entidades Setoriais MEDIDA NOVA (2) Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais Capacitação de mão-de-obra MDIC,MCT, Mcidades,ABDI, SEBRAE, Entidades Setoriais MEDIDA NOVA (3) Criar um Programa de Capacitação Empresarial MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária MDIC MCidades AÇÃO NOVA (1) Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários MDIC, MCidades, MF, Casa Civil, Entidades Setoriais

5 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil AÇÃO NOVA (2) Ajuste do Sistema Tributário aplicado à Construção Civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS MF MDIC,Mcidades, Casa Civil,MF MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada MDIC,Mcidades, Casa Civil,MF, CAIXA,BNDES, Entidades Setoriais MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário MDIC,Mcidades,MF Casa Civil, Entidades Setoriais AÇÃO NOVA (4) Intensificação do uso de Tecnologias de Informação MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios MDIC,ABDI, Mcidades, Prefeituras MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção MDIC,MPO, Mcidades, CEF,ABDI,ABNT 5 (2/3)

6 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil 6 AÇÃO NOVA (5) Manutenção do ritmo de crescimento MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários MF Em complementação ao Programa foram definidas 5 ações novas e outras 12 medidas novas, passando o Programa de Construção Civil contar com o total de 7 ações e 12 medidas (3/3)

7 PDP julho/09 STATUS DAS MEDIDAS E RESULTADOS (maio/08 – julho/09) 7 Construção Civil

8 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil Desenvolvimento da construção industrializada MEDIDA NOVA (1) Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal MDIC, MCidades, ABNT 8 STATUS Contratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas ISO e elaboração do texto base da Norma Técnica sobre a coordenação modular decimal. O Contrato inclui Plano de Comunicação e Divulgação da Norma Definido pela ABNT que a construção e a modernização do acervo de normas nacionais sobre coordenação modular decimal se dará no âmbito do CB-02-Comitê Brasileiro da Construção Civil Restaurada a Comissão de Coordenação Modular do CB 02 (reuniões sistematicamente) para elaboração do texto básico a partir da Norma ISO já traduzida. Previsão de entrada em consulta pública: dezembro de 2009 cronograma

9 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil Desenvolvimento da construção industrializada MEDIDA NOVA (2) Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais STATUS Em elaboração proposta de Projeto de Lei (PL) para parametrização de Código de Obras de aplicação nacional Realizada análise preliminar de código de obras municipais e das tipologias de requisitos por amostragem (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife) Iniciada análise para a convergência das exigências técnicas de edificações em todos os Estados da Federação com referência no "Caderno Técnico de Engenharia da CAIXA cronograma MDIC, MCidades, Casa Civil,ABDI, CEF,ABNT, Entidades Setoriais 9

10 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil Capacitação de mão-de-obra MEDIDA NOVA (3) Criar um Programa de Capacitação Empresarial MDIC, MCT, MCidades, ABDI,SEBRAE, Entidades Setoriais STATUS Iniciada articulação para estruturação e implantação de Programa de Capacitação Gerencial e Técnica para MPEs com ênfase na construção industrializada para em três anos ter a adesão dos 27 UFs e ter atendido cerca de 10 mil empresas, em planejamento empresarial, técnicas aprimoradas de orçamento de obras, análise de custos e adequações nas linhas de produção e processos produtivos para implantação da norma de coordenação modular 10

11 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária MDIC, MCidades STATUS Em elaboração estudo de modelagem de um Fundo Imobiliário, por meio de um projeto de lei municipal, para agilizar o processo de reinserção e disponibilização de lotes urbanos com infraestrutura já instalada para novos empreendimentos habitacionais Previsão de finalização : dezembro/2009 cronograma AÇÃO NOVA (1) Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários STATUS Contratado estudo para apresentação panorama do segmento, diagnóstico de gargalos e propostas de soluções tecnológicas, organizacionais e comerciais voltadas aos ganhos de produtividade e à redução de custos na construção de Infraestrutura urbana (arruamento, pavimentação, saneamento, energia e comunicações) Previsão de finalização: outubro/2009 cronograma MDIC, MCidades, MF, Casa Civil, Entidades Setoriais 11

12 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) AÇÃO NOVA (2) Ajuste do Sistema Tributário aplicado à Construção Civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS STATUS Prorrogado para 31/12/2010 a permanência das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras da construção civil no regime cumulativo do PIS e da COFINS (Lei nº de 04/06/09, Art. 10, inciso XX)regime cumulativo do PIS e da COFINS MF MDIC, MCidades, Casa Civil,MF STATUS Redução da Alíquota do RET de 7% para 1%, Redução da Alíquota do RET de 7% para 1%, até 2013, substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CLSS relativo a Patrimônio de Afetação em empreendimentos de habitação de interesse social – até R$ 60 mil (Medida anunciada pelo Presidente da República, em , no lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida) (MP 460/ 2009) Medida prevista na agenda de ação da PDP - publicada como Emergencial 12

13 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil MDIC, Mcidades, Casa Civil, MF CEF, BNDES, Entidades Setoriais MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada STATUS Em operação o Programa BNDES Construção Civil, estruturado inicialmente para durar até março/2011Programa BNDES Construção Civil Inclusão de materiais de construção entre os itens financiáveis pelo cartão BNDES e financiamento a projetos industriais de produção de soluções para a construção industrializada Orçamento de R$ 1 bilhão para operações de: investimentos em equipamentos e implantação de infraestrutura produtiva; desenvolvimento de produtos com linha destinadas ao financiamento de projetos de sistemas e componentes; apoio para implantação de rede de comercialização etc; financiamento para programa de capacitação técnica de pessoal (produção e nível técnico); financiamento de Capital de giro associado a projetos de empreendimentos ou contratos específicos (Medida anunciada pelo Presidente da República, em março/09, no lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida) AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção Medida prevista na agenda de ação da PDP - anunciada no lançamento do Minha casa, minha vida 13

14 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário STATUS Autorizado a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e debêntures, complementarmente a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), no limite orçamentário para 2009 de até R$ 2 bilhões Resolução do CC-FGTS nº 578Resolução do CC-FGTS nº 578, de 2 de dezembro de 2008 MDIC, MCidades MF, Casa Civil, Entidades Setoriais AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção 14 Medida prevista na agenda de ação da PDP - publicada como Emergencial

15 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil MDIC,ABDI MCidades, Prefeituras AÇÃO NOVA (4) Intensificação do uso de Tecnologias de Informação MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios STATUS Contratado o desenvolvimento de um Sistema, com a realização de cinco pilotos em Juiz de Fora, Goiânia, São Bernardo do Campos, João Pessoa e Belo Horizonte Iniciado levantamento dos requisitos para especificação técnica do Sistema Realizadas reuniões com as Prefeitura para planejamento da implantação do Sistema e em curso visita técnica aos municípios para análise do fluxograma local para licenciamento de obras. Previsão de conclusão: dezembro 2009 cronograma 15

16 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção STATUS Contratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas Internacionais e elaboração do texto base. Contrato inclui Plano de Divulgação e Difusão das Normas BIM. Constituída pela ANBT a Comissão Especial de Estudos (CE) para avaliação e aprovação das Normas e iniciada a discussão do texto da Norma ISO na sua versão traduzida. Previsão de entrada em consulta publica: outubro 2009 cronograma AÇÃO NOVA (4) Intensificação do uso de Tecnologias de Informação MDIC, MPO, MCidades, CEF, ABDI, ABNT 16

17 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil AÇÃO NOVA (5) Manutenção do ritmo de crescimento MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários STATUS Vedada a cobrança de registros múltiplos de imóveis e averbações nas matrículas de origem do imóvel: a cobrança de custos e emolumentos, as averbações e registros realizados serão considerados como ato único e serão cobrados como se fossem uma única matrícula, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes (Lei nº de 07/07/2009)Lei nº de 07/07/2009 MF 17

18 PDP julho/09 18 Síntese da Agenda de Ação - Projetos em desenvolvimento Marco Regulatório Federal para Edificações Instrumentos para reinserção imobiliária - REIMOB Coordenação Modular na construção Normalização BIM Sistema de licenciamento on line- SILO Análise de alternativas para infra-estrutura urbana Ajuste sistema tributário (RET) Capacitação empresarial Desenvolvimento e atualização de Normas, regulamentos e ferramentas Difusão e mobilização setorial Adoção pioneira Incorporação aos processos de negócio Incorporação aos processos governamentais Fluxograma Estratégico Construção Civil

19 PDP julho/09 19 Agenda de Ação – Análise das Medidas Construção Civil

20 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO E MEDIDAS EMERGENCIAIS QUE IMPACTAM O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PDP – CONSTRUÇÃO CIVIL 20

21 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil 21 MCidades Redução do déficit habitacional * * Associada a AÇÃO NOVA (1) da PDP: Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV Reduzir em 14% o déficit habitacional do País com a construção de 1 milhão de moradias Incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até 10 salários mínimos Os recursos são subsidiados pela União e FGTS no valor de R$ 34 bilhões Composto pelos programas: Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR Autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS Autoriza a União a participar do Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHab (refinanciamento de prestações e barateamento do seguro) Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES Financia a cadeia produtiva Resp.Ações Medidas 21

22 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil 22 MDIC, MCidades Casa Civil, MF CEF, BNDES, Entidades Setoriais Autorizada a concessão de R$ 3 bilhões ao BNDES para abertura de linhas de crédito para empresas contratadas pelos governos federal, estadual ou municipal para execução de obras de infraestrutura no âmbito do PAC (Lei de , art.7º) Fortalecimento das empresas de construção civil * * Associada a AÇÃO NOVA (3) da PDP: Financiamento da Produção Resp.Ações Medidas 22

23 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil 23 Redução do IPI de materiais de construção* MDIC,MCidades Casa Civil, MF Redução do IPI de 30 itens de materiais de construção (Decreto 6.890, 29 de junho de 2009) * Associada a AÇÃO NOVA (2) da PDP: Ajuste do sistema tributário aplicado à construção civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade Resp.Ações Medidas 23

24 PDP julho/09 Resp.Ações Medidas Construção Civil 24 Autorizada a aquisição do controle acionário ou de participações de construtoras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, por meio de empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE), para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações (Lei nº , de 3/3/09 - Conversão da MP nº 443, de 2008 ) MF, BB, CEF Manter a oferta habitacional * Associada a AÇÃO NOVA (5) da PDP: Manutenção do ritmo de crescimento Resp.Ações Medidas 24


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