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REFLEXÕES SOBRE O MODO DE PENSAR A EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES AOS AGENTES AMBIENTAIS E A APOSENTADORIA ESPECIAL 2006 CRISTIANE QUEIROZ BARBEIRO LIMA

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Apresentação em tema: "REFLEXÕES SOBRE O MODO DE PENSAR A EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES AOS AGENTES AMBIENTAIS E A APOSENTADORIA ESPECIAL 2006 CRISTIANE QUEIROZ BARBEIRO LIMA"— Transcrição da apresentação:

1 REFLEXÕES SOBRE O MODO DE PENSAR A EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES AOS AGENTES AMBIENTAIS E A APOSENTADORIA ESPECIAL 2006 CRISTIANE QUEIROZ BARBEIRO LIMA

2 APRESENTAÇÃO 1- Contextualização da política da Segurança e Saúde do Trabalhador 2- Atualização da legislação que trata da aposentadoria especial 3- Dificuldades a serem trabalhadas 4- Considerações finais

3 Saúde do Trabalhador e Segurança e Saúde no Trabalho MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Lei No , de Altera o Capitulo V relativo a Segurança e Medicina do Trabalho da CLT MINISTÉRIO DA SAÚDE Constituição Federal de Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica da Saúde, Nº , de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Orgânica da Seguridade Social, No. 8312, de 1991 e Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, No. 8313, de Decreto No , de Regulamento da Previdência Social

4 ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL Regulamento da Previdência Social – Sub Seção IV do Decreto n o de 6 de maio de 1999, com atualizações de redação nos anos de 2002 e Instrução Normativa da Previdência Social n o /setembro/2006

5 APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (redação dada pelo Decreto nº 4.729/2003)

6 Comprovação pelo Segurado DECRETO N O DE 6 MAIO DE 1999 Art. 64 e 65 Tempo de trabalho permanente, não ocasional,nem intermitente durante o período mínimo fixado. Condições especiais Efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos ou a associação de agentes

7 Contribuição da empresa Decreto N o de maio de destinada ao financiamento da aposentadoria especial, e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso: (Art. 202.)

8 Contribuição da empresa Decreto N o de maio de 1999, Art %- risco do acidente do trabalho seja leve 2%- risco do acidente do trabalho seja médio 3%- risco do acidente do trabalho seja grave 12% - 15 anos 9% - 20 anos 6% - 25 anos Sobre a remuneração do segurado sujeito à condições especiais Atenção: chegada do FAT

9 APOSENTADORIA ESPECIAL A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (Ar.t 68, § 2º, do Decreto 3048, de maio Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/2001)

10 APOSENTADORIA ESPECIAL Art. 186 da IN 11/2006 coloca que: A partir da publicação da Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de setembro de 2003, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-01 do MTE, o LTCAT será substituído pelos programas de prevenção PPRA, PGR e PCMAT. Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de setembro de 2003NR-01 do MTE

11 MODO DE PENSAR A EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR Agente nocivo/nocividade Permanência ou tempo de exposição Condições especiais Gestão de Indicadores -FAT

12 QUÍMICOS FÍSICOS BIOLÓGICOS O trabalhador exposto à concentração ou intensidade do agente superiores aos Limites de Tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde. Art. 185-IN 11/2006. A exposição ocupacional a agentes nocivos de natureza biológica infecto-contagiosa, constantes do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, dará ensejo à aposentadoria especial exclusivamente nas atividades previstas nesse Anexo.Decreto nº 3.048/1999

13 LIMITES DE TOLERÂNCIA NR 15 A concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

14 O quanto o organismo humano resiste, sem apresentar algum dano? O que seria o LT? Esta dose é igual para todos? O tempo para aparecer algum dano é igual para todos? Se o esforço físico é maior, a dose pode ser a mesma e o tempo de exposição pode ser o mesmo? E quando tem absorção pela pele? O ritmo do trabalho pode interferir na dose recebida? A temperatura e a umidade do ar interfere na absorção da dose? Os efeitos produzidos em animais de laboratório podem ser os mesmos produzidos no ser humano nas diversas realidades das condições de trabalho? A determinação destes limites são essencialmente técnicas? e mais, mais....

15 SubstânciaACGIH H/S NR Até 48 H/S Conversão Estimada NR 15 Insalubridade Anexo IV Regimento da Previdência Social Ácido acético10 ppm8 ppmMédio- Acetona500 ppm A 4 – ainda não classificado como carcinogênico 780 ppm 390 ppm Mínimo ? - Ciclohexano 100 ppm235 ppm 78 ppm Médio25 anos Cloreto de vinila1 ppm A 1- Carcinogênico humano confirmado 156 ppm 0,78 ppm Máximo25 anos Manganês e compostos inorgânicos 0,2 mg/m 3 5 mg/m 3 poeiras (8hs) 0,2 mg/m 3 1 mg/m3 fumos (8hs) Máximo25 anos Amianto/asbesto Crisotila 0,1 fibra/ cm 3 A1 - Carcinogênico humano confirmado 2 fibras/cc (1991) 0,078 fibras/cc Máximo20 anos A C G I H American Conference of Governamental Industrial Hygienists xNR 15

16 Fatores sociais Fatores econômicos Fatores tecnológicos e organizacionais TRABALHO Perfil da produção e do consumo Fatores de risco químicos Fatores de risco físicos Fatores de risco biológicos Fatores de risco mecânicos Fatores ergonômicos Fatores psicológicos Somente na mineração subterrânea?

17 Eliminação das condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO COLETIVA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS Hierarquia de controle Inviabilidade técnica da EPC ou insuficiência Ar.t 180 / IN 11 só para ruído?

18 O país dispõe de poucas tecnologias para fazer avaliações ambientais próximas a realidade das exposições ocupacionais. O custo das avaliações quantitativas bem feitas, que envolvem grande número de amostras representativas, normalmente é alto. PRINCIPAIS DIFICULDADES Existem dificuldades concretas para comprovar a eficácia dos EPIs no dia a dia. Envolve desde o aprimoramento dos atuais processos de obtenção do CA até a adaptação da utilização dos EPIs as atividades de trabalho. Atenção com os fatores de risco presentes no trabalho que possam oferecer efeitos aditivos ou sinérgicos e que dificilmente podem ser quantificados. Ninguém pergunta qual a inviabilidade técnica do EPC, mediante a opção do EPI, ou seja, de modo geral, há uma conformação com o uso do EPI.

19 CONSIDERAÇÕES FINAIS - Análise do risco à saúde do trabalhador deve levar em conta todos os fatores presentes no trabalho e deve ser feita sempre de forma coletiva, com atenção as especificidades regionais e individuais. - Os LT devem ser considerados tão somente como guias de orientação para minimização do risco. Quando bem discutidos representam na melhor das hipóteses Valores de Referência Tecnológica. - Há necessidade de incluir representantes dos trabalhadores na discussão de estabelecimentos e de revisões periódicas dos Valores de Referência. - A concessão da aposentadoria especial deve ser comprovada pelo Segurado, por meio do PPP/ PPRA/LTCAT efeitos e controlados pela empresa (?) (Art.64, §1o. e § 2o.) - Promover o desenvolvimento de novas formas de intervenções nos processos de produção/industrialização e gestão da saúde do trabalhador.

20 MODELO BRIEF. SCALA PARA CONVERSÃO DE LIMITES DE TOLERÂNCIA Fc = 8 X 24 - ( horas/ dia) 16(horas/dia) LT (proposto) = Fc x TWA ® Recomendada somente para substâncias com efeitos sistêmicos e trabalhos de 7 dias / semana ou próximos a 35 horas semanais

21 MODELO BRIEF. SCALA PARA CONVERSÃO DE LIMITES DE TOLERÂNCIA Fc = 40 X ( horas/ semana) 128(horas/semana) LT (proposto) = Fc x TWA ® Recomendada somente para substâncias com efeitos sistêmicos e trabalhos de 7 dias / semana ou próximos a 35 horas semanais


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