A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Federalismo, Encargos e Poderes: uma visão geral Fórum dos Estados Fundação Getúlio Vargas/ EBAP.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Federalismo, Encargos e Poderes: uma visão geral Fórum dos Estados Fundação Getúlio Vargas/ EBAP."— Transcrição da apresentação:

1 Federalismo, Encargos e Poderes: uma visão geral Fórum dos Estados Fundação Getúlio Vargas/ EBAP

2 Conteúdo I. Noção de federalismo –porque muitos níveis de governo? níveis de governo? II. A atribuição de poderes e autonomia III. A atribuição de encargos IV. Atribuição de impostos V. A estrutura fiscal das federações V. A estrutura fiscal das federações

3 I-Noção de federalismo Os sistemas unitários como referência: Os sistemas unitários como referência: Um único processo orçamentário, todas as demandas são, em principio, comparadas e priorizadas. Um único processo orçamentário, todas as demandas são, em principio, comparadas e priorizadas. Os recursos são alocados conforme as demandas. Os recursos são alocados conforme as demandas. Divisão de Trabalho, Planejamento e coordenação são viabilizadas pela estrutura hierárquica de uma só burocracia. Divisão de Trabalho, Planejamento e coordenação são viabilizadas pela estrutura hierárquica de uma só burocracia. Então porque federações? Porque complicar? Então porque federações? Porque complicar?

4 Razões para adotar federalismo: Geográficas: países continentais resistem à unificação. Geográficas: países continentais resistem à unificação. Políticas: obter vantagens da união sem perder a identidade regional, sob ponto de vista cultural, religioso, étnico, etc. Políticas: obter vantagens da união sem perder a identidade regional, sob ponto de vista cultural, religioso, étnico, etc. Históricas: colonização, formação estados nacionais. Históricas: colonização, formação estados nacionais. Econômicas: aumentar a eficiência na provisão de bens públicos Econômicas: aumentar a eficiência na provisão de bens públicos Destas razões resultam diferentes critérios para a distribuição de poderes. Destas razões resultam diferentes critérios para a distribuição de poderes. I-Noção de federalismo

5 A razão geográfica A dimensão continental de certos países terá sido um fato essencial para conduzir ao federalismo. A dimensão continental de certos países terá sido um fato essencial para conduzir ao federalismo. Dificuldade para um grupo político adquirir hegemonia Dificuldade para um grupo político adquirir hegemonia Constituição de elites e interesses econômicos regionais muito diferenciados. Constituição de elites e interesses econômicos regionais muito diferenciados. Em tempos passados, dificuldades para manutenção da integração nacional (comunicações, transportes, etc. ) Em tempos passados, dificuldades para manutenção da integração nacional (comunicações, transportes, etc. ) I-Noção de federalismo

6 A razão política Sentido básico de federalismo: equilíbrio entre individualidade/autonomia regional e constituição/preservação de um todo (Nação) maior e mais forte. Sentido básico de federalismo: equilíbrio entre individualidade/autonomia regional e constituição/preservação de um todo (Nação) maior e mais forte. Motivações da individualidade: Étnicas, religiosas, culturais. Motivações da individualidade: Étnicas, religiosas, culturais. O federalismo permite constituir a Nação, e auferir as vantagens disto, sem submergir a individualidade regional numa cultura/instituições uniformes. O federalismo permite constituir a Nação, e auferir as vantagens disto, sem submergir a individualidade regional numa cultura/instituições uniformes. I-Noção de federalismo

7 Reforçadas pela evolução histórica Umas das origens freqüentes das federações é a união de corpos políticos pré-existentes, muitas vezes com diferenciações de ordem étnica (Canadá) e religiosa, mas em outros (Austrália, USA) homogêneos. Umas das origens freqüentes das federações é a união de corpos políticos pré-existentes, muitas vezes com diferenciações de ordem étnica (Canadá) e religiosa, mas em outros (Austrália, USA) homogêneos. Algumas vezes, isto se combina com a motivação geográfica: USA, Austrália. Algumas vezes, isto se combina com a motivação geográfica: USA, Austrália. I-Noção de federalismo

8 As razões econômicas Duas visões clássicas para a justificativa econômica da federação. Duas visões clássicas para a justificativa econômica da federação. O argumento de Tiebout (1952): a provisão de bens públicos a nível nacional não pode ser regulada por mecanismos de mercado e competição. O argumento de Tiebout (1952): a provisão de bens públicos a nível nacional não pode ser regulada por mecanismos de mercado e competição. votar com os pés votar com os pés concorrência entre governos locais por empresas e cidadãos induz à eficiência concorrência entre governos locais por empresas e cidadãos induz à eficiência Alocação de bens públicos pelo mercado Alocação de bens públicos pelo mercado I-Noção de federalismo

9 As razões econômicas O modelo de Oates (1972), bases da visão moderna: O modelo de Oates (1972), bases da visão moderna: Desloca o argumento para eficiência ao invés de competição: criar governos locais e entregar a eles as funções é mais eficiente do que a provisão pelo Governo Central. No mínimo, é tão eficiente quanto (teorema de Oates). Desloca o argumento para eficiência ao invés de competição: criar governos locais e entregar a eles as funções é mais eficiente do que a provisão pelo Governo Central. No mínimo, é tão eficiente quanto (teorema de Oates). I-Noção de federalismo

10 As razões econômicas O modelo de Oates: O modelo de Oates: Custos de informação para GC são altos Custos de informação para GC são altos Quanto mais diferenciadas as demandas, maior é o ganho da descentralização Quanto mais diferenciadas as demandas, maior é o ganho da descentralização O encargo deve ser atribuído à menor jurisdição que corresponda à dimensão do universo atendido pelo serviço. O encargo deve ser atribuído à menor jurisdição que corresponda à dimensão do universo atendido pelo serviço. I-Noção de federalismo

11 As razões modernas para descentralização e federalismo 1) As mudanças econômicas: globalização 1) As mudanças econômicas: globalização GLOB determina pressões para descentralização. GLOB determina pressões para descentralização. Fragiliza os estados nacionais Fragiliza os estados nacionais Federalismo é adequado para acomodar interesses/dinamismo regional Federalismo é adequado para acomodar interesses/dinamismo regional Rejeição das políticas nacionais Rejeição das políticas nacionais I-Noção de federalismo

12 2) Governos subnacionais mais eficientes: 2) Governos subnacionais mais eficientes: Eficiência decorrente da proximidade da decisão política em relação ao cidadão. Idealmente, cada sociedade local decide sobre quanto pagar e no que gastar. Eficiência decorrente da proximidade da decisão política em relação ao cidadão. Idealmente, cada sociedade local decide sobre quanto pagar e no que gastar. A conexão entre geração de um benefício e incidência do ônus tributário induz accountability. A conexão entre geração de um benefício e incidência do ônus tributário induz accountability. Autonomia de sociedades locais permite maior teor de inovação/experimentação, em contraste com sistemas nacionais padronizados e rígidos. Autonomia de sociedades locais permite maior teor de inovação/experimentação, em contraste com sistemas nacionais padronizados e rígidos. I-Noção de federalismo

13 Os três problemas centrais das federações I. Como garantir autonomia aos entes atribuindo a eles poderes sem criar efeitos negativos sobre o funcionamento da federação? II. Dada a divisão de poderes, como lograr divisão de trabalho e coordenação de esforços entre três níveis de governo agindo sobre o mesmo território? III. Como preservar a equidade/cidadania reduzindo as disparidades decorrentes de diferentes graus de desenvolvimento econômico e riqueza? I-Noção de federalismo

14 Conteúdo I. Noção de federalismo –porque muitos níveis de governo? níveis de governo? II. A atribuição de poderes e autonomia III. A atribuição de encargos IV. Atribuição de impostos V. A estrutura fiscal das federações V. A estrutura fiscal das federações

15 Alguns conceitos fundamentais: Alguns conceitos fundamentais: 1º.) exclusividade e concorrência. Poderes exclusivos: cada NG recebe a responsabilidade exclusiva de um serviço/base tributária, os demais níveis não podem nele atuar. Poderes concorrentes: dois ou mais níveis de governo são autorizados a atuar na provisão. II- Atribuição de poderes e autonomia

16 2º.) Atribuição explícita ou residual. Listas explícitas exaustivas. Lista para GF, resíduo para GSN (agregação). Lista para GSN, resíduo para GF (desagregação). Brasil – poderes tributários exclusivos Brasil – poderes tributários exclusivos - encargos concorrentes - encargos concorrentes II-Atribuição de poderes e autonomia

17 3º.) Legislação e Administração 3º.) Legislação e Administração Sentido usual de atribuição encargos: Sentido usual de atribuição encargos: Quem executa/administra o gasto Quem executa/administra o gasto Quem arrecada os impostos. Quem arrecada os impostos. Enfoque mais preciso: um poder deve ser decomposto em Enfoque mais preciso: um poder deve ser decomposto em Poder administrativo – quem executa a ação ou serviço (dispêndio) ou quem arrecada os impostos. Poder administrativo – quem executa a ação ou serviço (dispêndio) ou quem arrecada os impostos. Poder legislativo – quem legisla sobre a natureza, qualidade, abrangência dos serviços e ações, assim como sobre as bases e alíquotas dos impostos. Poder legislativo – quem legisla sobre a natureza, qualidade, abrangência dos serviços e ações, assim como sobre as bases e alíquotas dos impostos. Existe autonomia plena quando ambos os poderes são entregues ao GSN. Existe autonomia plena quando ambos os poderes são entregues ao GSN. II-Atribuição de poderes e autonomia

18 Descentralização legislativa plena maximiza potencialmente a diversidade: Descentralização legislativa plena maximiza potencialmente a diversidade: Na provisão de serviços: Pode conflitar com Na provisão de serviços: Pode conflitar com Direitos básicos do cidadão Direitos básicos do cidadão Igualdade no acesso a serviços Igualdade no acesso a serviços Maior eficiência de sistemas de normas gerais Maior eficiência de sistemas de normas gerais Na tributação: Na tributação: Amplia custos para contribuinte Amplia custos para contribuinte Leva a competição predatória, gera ineficiência Leva a competição predatória, gera ineficiência Amplia desigualdades regionais Amplia desigualdades regionais II-Atribuição de poderes e autonomia

19

20 Modelos básicos: Modelos básicos: Inglês (Westminster) – parlamentarismo com executivo forte – tende a atribuir poder legislativo e administrativo para o mesmo nível de governo, de forma exclusiva: cada NG legisla e executa. Inglês (Westminster) – parlamentarismo com executivo forte – tende a atribuir poder legislativo e administrativo para o mesmo nível de governo, de forma exclusiva: cada NG legisla e executa. Alemão – federalismo administrativo: o Governo Central tem virtual monopólio da legislação, e os GSN concentram toda a execução/administração Alemão – federalismo administrativo: o Governo Central tem virtual monopólio da legislação, e os GSN concentram toda a execução/administração Brasil: não há modelo. Descentralização executiva ampla, descentralização legislativa restrita, subordinada. Brasil: não há modelo. Descentralização executiva ampla, descentralização legislativa restrita, subordinada. II-Atribuição de poderes e autonomia

21 A Centralização legislativa: A Centralização legislativa: enfatiza uniformidade de padrões e procedimentos (no gasto) e harmonização (na tributação).Pode ser elemento valioso na criação de fundamentos de cidadania e bem estar social. enfatiza uniformidade de padrões e procedimentos (no gasto) e harmonização (na tributação).Pode ser elemento valioso na criação de fundamentos de cidadania e bem estar social. A autonomia dos GSN se limita a decidir a melhor forma de cumprir a legislação federal. A autonomia dos GSN se limita a decidir a melhor forma de cumprir a legislação federal. A Inovação/experimentação fica inibida. A Inovação/experimentação fica inibida. II-Atribuição de poderes e autonomia

22 A Descentralização legislativa: A Descentralização legislativa: amplia o escopo para modelos e trajetórias individuais – diversidade e inovação. amplia o escopo para modelos e trajetórias individuais – diversidade e inovação. A preservação de equidade e uniformidade – Estado de Bem Estar, políticas redistributivas etc. – passa a depender das forças políticas internas. A preservação de equidade e uniformidade – Estado de Bem Estar, políticas redistributivas etc. – passa a depender das forças políticas internas. A Inovação/experimentação é maximizada. A Inovação/experimentação é maximizada. Accountability???? Controle social???? Accountability???? Controle social???? II-Atribuição de poderes e autonomia

23 Conteúdo I. Noção de federalismo –porque muitos níveis de governo? níveis de governo? II. A atribuição de poderes e autonomia III. A atribuição de encargos IV. Atribuição de impostos V. A estrutura fiscal das federações V. A estrutura fiscal das federações

24 III- A atribuição de encargos Lógica política: Lógica política: os GSN devem controlar as funções que são essenciais para preservação de sua identidade regional, qualquer que seja o corte. Lógica econômica: Lógica econômica: Os encargos devem ser atribuídos ao nível de governo mais próximo do cidadão que possa executar o serviço com eficiência.

25 Princípio fundamental: Princípio fundamental: A função deve ser atribuída ao nível de governo mais baixo possível (mais próximo do cidadão) respeitadas as restrições relativas a eficiência e equidade. Teorema de Oates: a provisão no nível inferior será no mínimo tão eficiente quanto no nível superior. SUBSIDIARIEDADE SUBSIDIARIEDADE III- A atribuição de encargos

26 escala de produção – a função/serviço deve ser atribuída à jurisdição cuja dimensão é compatível com a escala de demanda ótima para o processo produtivo.(hospitais x postos de saúde). escala de produção – a função/serviço deve ser atribuída à jurisdição cuja dimensão é compatível com a escala de demanda ótima para o processo produtivo.(hospitais x postos de saúde). Escopo – idem para a abrangência da atividade (políticas ambientais, controle endemias,etc). Escopo – idem para a abrangência da atividade (políticas ambientais, controle endemias,etc). Externalidades – se a atividade executada por uma jurisdição gera efeitos positivos/negativos nas jurisdições vizinhas, ela deve ser atribuída ao nível superior de governo. Externalidades – se a atividade executada por uma jurisdição gera efeitos positivos/negativos nas jurisdições vizinhas, ela deve ser atribuída ao nível superior de governo. III- A atribuição de encargos As restrições à descentralização

27 As questões relevantes na aplicação 1ª.) funções básicas são híbridas Virtualmente toda função básica (educação, saúde, infraestrutura, segurança, meio ambiente) é híbrida no que se refere à jurisdição ótima. Virtualmente toda função básica (educação, saúde, infraestrutura, segurança, meio ambiente) é híbrida no que se refere à jurisdição ótima. Saúde: hospitais x postos de saúde Saúde: hospitais x postos de saúde Educação:educ. básica x ensino superior Educação:educ. básica x ensino superior Isto coloca a necessidade de coordenação de ações entre níveis de governo Isto coloca a necessidade de coordenação de ações entre níveis de governo III- A atribuição de encargos

28 As questões relevantes na aplicação 2ª.) Opção entre uniformidade e autonomia Máxima autonomia- competências exclusivas amplas para GSN com poder legislativo. Máxima autonomia- competências exclusivas amplas para GSN com poder legislativo. Permite maior diversidade Permite maior diversidade Equidade e cidadania depende das forças internas à jurisdição Equidade e cidadania depende das forças internas à jurisdição Códigos e regras uniformes podem ser obtidas por negociação/cooperação vertical e horizontal. Códigos e regras uniformes podem ser obtidas por negociação/cooperação vertical e horizontal. Autonomia executiva – A legislação é central, mas os orçamentos locais tem total autonomia para executar exclusivamente. A federação impõe e preserva standards de procedimentos e serviços Autonomia executiva – A legislação é central, mas os orçamentos locais tem total autonomia para executar exclusivamente. A federação impõe e preserva standards de procedimentos e serviços III- A atribuição de encargos

29 Conteúdo I. Noção de federalismo –porque muitos níveis de governo? II. A atribuição de poderes e autonomia III. A atribuição de encargos IV. Atribuição de impostos V. A estrutura fiscal das federações V. A estrutura fiscal das federações

30 IV- A atribuição de impostos Pontos a serem examinados: O papel dos governos centrais no pós guerra O papel dos governos centrais no pós guerra A visão tradicional sobre atribuição tributária A visão tradicional sobre atribuição tributária a visão moderna sobre atribuição tributária a visão moderna sobre atribuição tributária As alternativas para ampliar autonomia subnacional na tributação As alternativas para ampliar autonomia subnacional na tributação

31 IV- A atribuição de impostos O papel dos governos centrais no pós guerra O papel dos governos centrais no pós guerra Demandas da Guerra: fortalecimento governos nacionais; A Latina, Estado Desenvolvimentista. Demandas da Guerra: fortalecimento governos nacionais; A Latina, Estado Desenvolvimentista. Acordo do pós-guerra: Welfare State e o papel dominante para o governo central. Acordo do pós-guerra: Welfare State e o papel dominante para o governo central. Anos dourados: visão keynesiana, estados centrais dominam espaços econômicos fechados Anos dourados: visão keynesiana, estados centrais dominam espaços econômicos fechados Elevado poder dos governos federais: Elevado poder dos governos federais: Controle do gasto finalControle do gasto final Predomínio de transferências voluntárias e condicionadas.Predomínio de transferências voluntárias e condicionadas.

32 IV- A atribuição de impostos A visão tradicional A visão tradicional Pano de fundo básico: teorias da tributação ótima Pano de fundo básico: teorias da tributação ótima impostos devem interferir o mínimo possível com o funcionamento do mercado.impostos devem interferir o mínimo possível com o funcionamento do mercado. tributação não deve afetar os fluxos da economia: consumo, investimento (decisões locacionais), movimento de fatores de produção (por exemplo, mão de obra) tributação não deve afetar os fluxos da economia: consumo, investimento (decisões locacionais), movimento de fatores de produção (por exemplo, mão de obra)

33 IV- A atribuição de impostos A visão tradicional A visão tradicional Outros argumentos: Outros argumentos: Centralização/uniformização reduz custos administrativos e decomplianceCentralização/uniformização reduz custos administrativos e decompliance Centralização permite ganhos de escalaCentralização permite ganhos de escala competição entre jurisdições gera erosão de receita e ineficiência econômica. competição entre jurisdições gera erosão de receita e ineficiência econômica.

34 IV- A atribuição de impostos A visão tradicional Recomendações: Recomendações: Quando tributarem fatores de produção móveis, os GSN devem se limitar a cobrança por serviços.Quando tributarem fatores de produção móveis, os GSN devem se limitar a cobrança por serviços. O uso de impostos não ligados a serviços (non benefit taxes) deve ficar reservado para governos superiores. O uso de impostos não ligados a serviços (non benefit taxes) deve ficar reservado para governos superiores. Quando utilizarem non benefit taxes, os GSN devem faze-lo sobre fatores não móveis.Quando utilizarem non benefit taxes, os GSN devem faze-lo sobre fatores não móveis.

35 IV- A atribuição de impostos A visão tradicional: resultados Impostos adequados para governos locais: Impostos adequados para governos locais: taxas por prestação de serviços; taxas por prestação de serviços; impostos sobre propriedade imobiliária impostos sobre propriedade imobiliária Impostos sobre negócios locais Impostos sobre negócios locais Impostos adequados para governos intermediários: Impostos adequados para governos intermediários: Vendas finais (varejo) Vendas finais (varejo) Veículos automotores Veículos automotores Alguns excise tax Alguns excise tax

36 IV- A atribuição de impostos A visão tradicional: evolução Décadas recentes: IVV tende a ser substituído por IVA. Isto complica as coisas, pois a visão tradicional recomenda um IVA federal: Décadas recentes: IVV tende a ser substituído por IVA. Isto complica as coisas, pois a visão tradicional recomenda um IVA federal: Custos administrativos e de compliance elevados Custos administrativos e de compliance elevados Guerra fiscal, race to the bottom Guerra fiscal, race to the bottom Problemas com comércio interestadual: Problemas com comércio interestadual: Na origem – distorcivo Na origem – distorcivo No destino - inoperável No destino - inoperável

37 IV- A atribuição de impostos A visão tradicional: evolução A visão tradicional: evolução Conclui-se pela impossibilidade do auto- financiamento dos GSN, o que aponta para o caráter estrutural e crescente das transferências verticais.Conclui-se pela impossibilidade do auto- financiamento dos GSN, o que aponta para o caráter estrutural e crescente das transferências verticais. Grande esforço passa a ser dedicado ao estudo de formas mais sofisticadas e eficientes de transferências e partilha.Grande esforço passa a ser dedicado ao estudo de formas mais sofisticadas e eficientes de transferências e partilha.

38 IV- A atribuição de impostos A visão moderna: devolução A visão moderna: devolução Lógica básica: descentralização tributária é condição essencial para a eficiência da descentralização.Lógica básica: descentralização tributária é condição essencial para a eficiência da descentralização. Olson, Princípio da equivalência: se o cidadão pagar exatamente pelos serviços que cada governo oferecer, a eficiência será maximizada: accountability, conexão estreita entre benefício e ônus tributário, fiscalizaçãoOlson, Princípio da equivalência: se o cidadão pagar exatamente pelos serviços que cada governo oferecer, a eficiência será maximizada: accountability, conexão estreita entre benefício e ônus tributário, fiscalização

39 IV- A atribuição de impostos A visão moderna: devolução A visão moderna: devolução Corolário 1: sempre que o imposto for arrecadado por governo superior, em montante superior aos serviços que oferece, a eficiência diminui.Corolário 1: sempre que o imposto for arrecadado por governo superior, em montante superior aos serviços que oferece, a eficiência diminui. Corolário 2: Os GSN devem ter controle tributário pleno sobre parcela significativa de suas fontes de financiamento, de forma que eles tenham poder para aumentar diminuir o volume de receita/gasto, e portanto possam ser responsabilizados pelas conseqüências.Corolário 2: Os GSN devem ter controle tributário pleno sobre parcela significativa de suas fontes de financiamento, de forma que eles tenham poder para aumentar diminuir o volume de receita/gasto, e portanto possam ser responsabilizados pelas conseqüências.

40 IV- A atribuição de impostos A visão moderna: o problema básico A visão moderna: o problema básico Como ampliar o controle dos GSN sobre seu próprio financiamento – ou seja, atribuir poder legislativo e administrativo sobre impostos – sem gerar efeitos distorcivos?Como ampliar o controle dos GSN sobre seu próprio financiamento – ou seja, atribuir poder legislativo e administrativo sobre impostos – sem gerar efeitos distorcivos? A maior parte da discussão recente sobre atribuição tributária se concentra neste problema.A maior parte da discussão recente sobre atribuição tributária se concentra neste problema.

41 IV- A atribuição de impostos A visão moderna: o problema básico A visão moderna: o problema básico Para países desenvolvidos, onde o IR é forte, há a opção tipo canadense – alíquotas estaduais no imposto federal.Para países desenvolvidos, onde o IR é forte, há a opção tipo canadense – alíquotas estaduais no imposto federal. Para países onde o IR é fraco, discussão atual gira em torno a formas de permitir acesso dos GSN a tributação de vendas, principalmente IVA.Para países onde o IR é fraco, discussão atual gira em torno a formas de permitir acesso dos GSN a tributação de vendas, principalmente IVA. Aí ganha destaque a discussão moderna sobre modelos alternativos de impostos sobre valor adicionado, como o barquinho.Aí ganha destaque a discussão moderna sobre modelos alternativos de impostos sobre valor adicionado, como o barquinho.

42 IV- A atribuição de impostos opções na tributação de vendas opções na tributação de vendas 1. Tributa somente no GSN: USA é único caso (RST). 2. Tributa só no GC: Alemanha, Suiça, Áustrália e China. 3. Tributa nos dois níveis: Brasil, Índia, Canadá. Só Brasil e Canadá (parcial) o fazem com VAT. 4. Opção na moda: dois impostos integrados – barquinho, Dual VAT, VIVAT, etc.

43 Conteúdo I. Noção de federalismo –porque muitos níveis de governo? níveis de governo? II. A atribuição de poderes e autonomia III. A atribuição de encargos IV. Atribuição de impostos V. A estrutura fiscal das federações V. A estrutura fiscal das federações

44 V- A estrutura fiscal das federações O objetivo aqui: retomar os pontos anteriores, e identificar a contradição/tensão fundamental dos sistemas federativos modernos: o vertical gap. O objetivo aqui: retomar os pontos anteriores, e identificar a contradição/tensão fundamental dos sistemas federativos modernos: o vertical gap. Retornamos à referência básica inicial, o sistema de governo unitário. Retornamos à referência básica inicial, o sistema de governo unitário. Só um órgão arrecada Só um órgão arrecada Só um orçamento ajusta recursos a demandas Só um orçamento ajusta recursos a demandas Só um corpo burocrático/administrativo executa o gasto Só um corpo burocrático/administrativo executa o gasto

45 V- A estrutura fiscal das federações

46 Esta é uma situação onde a individualidade regional e sua autonomia ficam comprometidas. Esta é uma situação onde a individualidade regional e sua autonomia ficam comprometidas. Admitimos uma distribuição de encargos tecnicamente perfeita. Vamos supor, então, duas situações hipotéticas. Admitimos uma distribuição de encargos tecnicamente perfeita. Vamos supor, então, duas situações hipotéticas. 1ª. Situação – cria-se a federação, orçamentos GSN tem amplo poder de decisão do gasto, mas o sistema tributário continua totalmente centralizado no GF. Parte da receita fiscal é transferida, livre de condicionalidades, para os GSN. 1ª. Situação – cria-se a federação, orçamentos GSN tem amplo poder de decisão do gasto, mas o sistema tributário continua totalmente centralizado no GF. Parte da receita fiscal é transferida, livre de condicionalidades, para os GSN. V- A estrutura fiscal das federações

47

48 Teria todas as vantagens da harmonização tributária Teria todas as vantagens da harmonização tributária Restringe demasiadamente a autonomia Restringe demasiadamente a autonomia Perde vantagens de eficiência, accountability, proximidade. Perde vantagens de eficiência, accountability, proximidade. V- A estrutura fiscal das federações

49 2ª. Situação – cria-se a federação, orçamentos GSN tem amplo poder de decisão do gasto, e o sistema tributário é dividido de forma a garantir plenamente o financiamento subnacional. 2ª. Situação – cria-se a federação, orçamentos GSN tem amplo poder de decisão do gasto, e o sistema tributário é dividido de forma a garantir plenamente o financiamento subnacional. V- A estrutura fiscal das federações

50

51 Autonomia máxima com desigualdades máximas: disparidades de capacidade econômica se refletiriam plenamente na capacidade de gasto Autonomia máxima com desigualdades máximas: disparidades de capacidade econômica se refletiriam plenamente na capacidade de gasto Sistema tributário poderia virar um pesadelo: competição e ineficiência. Seria necessário abrir IR e IVA para GSN. Sistema tributário poderia virar um pesadelo: competição e ineficiência. Seria necessário abrir IR e IVA para GSN. recupera vantagens de eficiência dos orçamentos locais, accountability, proximidade. recupera vantagens de eficiência dos orçamentos locais, accountability, proximidade. V- A estrutura fiscal das federações

52 A realidade atual: equilíbrio entre extremos A realidade atual: equilíbrio entre extremos A arrecadação (legislação) é concentrada em cima, para permitir: A arrecadação (legislação) é concentrada em cima, para permitir: Harmonização tributária Harmonização tributária Atuação equalizadora do GF Atuação equalizadora do GF Atuação do GF em áreas de gasto dos GSN Atuação do GF em áreas de gasto dos GSN A execução do gasto é concentrada em baixo, para atender à subsidiariedade, eficiência da inovação, etc. A execução do gasto é concentrada em baixo, para atender à subsidiariedade, eficiência da inovação, etc. O sistema de transferências faz o ajustamento. O sistema de transferências faz o ajustamento. V- A estrutura fiscal das federações

53

54

55 A realidade atual: equilíbrio entre extremos A realidade atual: equilíbrio entre extremos Vertical gap significa tensão estrutural na fiscalidade federativa. Vertical gap significa tensão estrutural na fiscalidade federativa. GSN mais ricos pressionam para ampliar a devolução de impostos (Canadá). GSN mais ricos pressionam para ampliar a devolução de impostos (Canadá). GSN mais pobres pressionam para ampliar a parcela redistributiva. GSN mais pobres pressionam para ampliar a parcela redistributiva. GF luta para preservar sua capacidade de gasto, ou seja, gasto próprio e transferências voluntárias para GSN. GF luta para preservar sua capacidade de gasto, ou seja, gasto próprio e transferências voluntárias para GSN. V- A estrutura fiscal das federações

56 FIM Grato pela atenção! SERGIO PRADO


Carregar ppt "Federalismo, Encargos e Poderes: uma visão geral Fórum dos Estados Fundação Getúlio Vargas/ EBAP."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google