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Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA A Vigilância Sanitária e o Comércio de Água de Consumo Humano em Pernambuco.

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1 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA A Vigilância Sanitária e o Comércio de Água de Consumo Humano em Pernambuco

2 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA 97 % - Oceanos 97 % - Oceanos 3 % - Água doce (40 quatrilhões de m 3 ) 3 % - Água doce (40 quatrilhões de m 3 ) Sendo: Sendo: - 2,25 % imobilizados nas calotas polares - 2,25 % imobilizados nas calotas polares - 0,75 % subterrânea e superfície - 0,75 % subterrânea e superfície Sendo: Sendo: * 0,73 % - água subterrânea * 0,73 % - água subterrânea * 0,02 % - rios, lagos, atmosfera, etc. * 0,02 % - rios, lagos, atmosfera, etc. Água na Natureza

3 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Ciclo da Água Atmosfera Atmosfera - Vapor de Água Superfície Superfície - Rios, Lagos e Reservatórios - Oceanos Subsolo Subsolo - Aqüíferos - Aqüíferos

4 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Ciclo da Água na Atmosfera

5 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Ciclo da Água na Atmosfera Contaminantes Contaminantes - Monóxido de Carbono - Monóxido de Carbono - Óxido de Nitrogênio - Óxido de Nitrogênio - Dióxido de Enxofre - Dióxido de Enxofre - Dióxido de Carbono - Dióxido de Carbono

6 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Ciclo da Água na Atmosfera Consequências da contaminação Consequências da contaminação - Abaixamento do pH - Abaixamento do pH - Chuva ácida - Chuva ácida

7 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Ciclo da Água na Superfície

8 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Contaminantes Contaminantes - Compostos orgânicos - Compostos orgânicos - Resíduos de animais e de indústrias - Resíduos de animais e de indústrias - Fertilizantes e agrotóxicos - Fertilizantes e agrotóxicos - Algas e bactérias - Algas e bactérias - Matéria inorgânica em suspensão - Matéria inorgânica em suspensão Ciclo da Água na Superfície

9 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Consequências da contaminação Consequências da contaminação - Abaixamento do pH - Abaixamento do pH - Transmissão de doenças - Transmissão de doenças - Eutrofisação dos corpos dágua - Eutrofisação dos corpos dágua - Presença de toxinas - Presença de toxinas - Turvação - Turvação Ciclo da Água na Superfície

10 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Superpopulação de algas

11 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Ciclo da Água no Subsolo

12 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Contaminantes Contaminantes - Minerais dissolvidos - Minerais dissolvidos Ciclo da Água no Subsolo

13 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Consequências da contaminação Consequências da contaminação - Dureza da água - Dureza da água * Cálcio e Magnésio * Cálcio e Magnésio - Carregamento com minerais - Carregamento com minerais * Alumínio, Ferro, Enxofre, etc. * Alumínio, Ferro, Enxofre, etc. Ciclo da Água no Subsolo

14 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Aquíferos

15 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Procedência da Água Subterrânea Subterrânea - Poços artesianos - Poços rasos Mananciais de superfície Mananciais de superfície - Rios - Rios - Lagos e Reservatórios - Lagos e Reservatórios - Oceanos - Oceanos Subsolo Subsolo - Aqüíferos - Aqüíferos

16 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Formas de Abastecimento de Água Distribuição Coletiva Distribuição Coletiva - Sistema público - Soluções alternativas coletivas Águas Envasadas Águas Envasadas - Água mineral - Água mineral - Água adicionada de sais - Água adicionada de sais

17 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Definições – Port. MS nº 2.914/2011 Sistema de abastecimento de água para consumo humano : instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição; Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano : modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição; Solução alternativa individual de abastecimento de água para consumo humano : modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.

18 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Controle da qualidade da água para consumo humano : conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição; Vigilância da qualidade da água para consumo humano : conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a esta Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana Definições – Port. MS nº 2.914/2011

19 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Água Mineral Natural: é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes considerando as flutuações naturais. Água Adicionada de Sais : é a água para consumo humano preparada e envasada, contendo um ou mais dos compostos previstos no item deste Regulamento. Não deve conter açúcares, adoçantes, aromas ou outros ingredientes. Definições – RDC ANVISA nº 173/2006

20 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA CAPTAÇÃO ÀDUÇÃO TRATAMENTO RESERVAÇÃO REDE DE DISTRIBUIÇÃO Sistema de Abastecimento Dágua

21 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Superfície Subterrânea Captação

22 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Adução

23 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Convencional Compacta ETA

24 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Elevado Apoiado Reservação

25 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Rede de Distribuição

26 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Rede de Distribuição

27 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Águas Envasadas

28 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

29 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

30 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

31 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

32 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

33 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

34 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

35 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

36 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

37 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

38 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

39 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

40 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

41 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

42 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

43 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Soluções Alternativas

44 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Controle e Vigilância da Qualidade da Água

45 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Águas Envasadas Controle de qualidade: RDC 173/ O estabelecimento industrial deve implementar e documentar o controle de qualidade da água mineral natural, da água natural, das embalagens e, quando utilizado, do dióxido de carbono As análises laboratoriais para o controle e o monitoramento da qualidade da água mineral natural e da água natural devem ser realizadas em laboratório próprio ou terceirizado. Vigilância de qualidade: Decreto Estadual nº /98 Art. 25. Toda empresa que comercializa água para consumo humano ficará sujeita à fiscalização da autoridade sanitária estadual, em todos os aspectos que possam afetar à saúde pública do usuário. Parágrafo único. Toda água comercializada por empresas particulares será entendida pela Secretaria Estadual de Saúde - SES como destinada ao consumo humano. Art A exploração e comercialização de água potável de mesa, bem como o engarrafamento ou envasilhamento de águas minerais, estão sujeitos às disposições da legislação federal específica, cabendo às autoridades sanitárias estaduais e municipais o cumprimento daquelas normas.

46 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Sistemas ou Soluções Alternativas Controle de qualidade: Portaria MS nº 2914/2011 Art. 13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: I. exercer o controle da qualidade da água; III. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, nos termos desta Portaria, por meio de: Vigilância de qualidade: Portaria MS nº 2914/2011 Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano; III - inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s);

47 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Carros Pipa Portaria Interministerial MI/MD nº 1/2012 – Dispõe sobre a distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino Art. 8º São atribuições do Governo Municipal, por intermédio dos órgãos municipais de defesa civil: V - controlar o recebimento de água nas localidades, designando um responsável; VI - acompanhar as equipes de reconhecimento e fiscalização da Organização Militar Executora (OME); VII - fornecer o laudo mensal de potabilidade da água a ser distribuída, quando esta não for proveniente de órgão competente de tratamento e distribuição de água; VIII - fiscalizar as condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento. Carros Pipa

48 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA Endereço na Internet (81) fax: (81) fax:


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