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INTERESSE PÚBLICO. Ciclo de Aulas Internas - 2010 Texto Interesse Público Expressão polissêmica -Interesses coletivos -Interesses difusos -Interesses.

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1 INTERESSE PÚBLICO

2 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Expressão polissêmica -Interesses coletivos -Interesses difusos -Interesses do Estado -Interesses da sociedade

3 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Interesse Público Primário -Interesses Primários: gerais, amplos -Ordem pública, economia, segurança, saúde etc. -Interesse de proteção à ordem jurídica -Atuação do Ministério Público

4 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Interesse Público Secundário -Interesses Secundários -Interesses patrimoniais, fazendários -Interesse de proteção ao patrimônio público -Atuação das Procuradorias, AGU, etc.

5 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Supremacia do Interesse Público? -Axioma do Direito Público (Celso Antonio B. de Mello); -Princípio que norteia o direito administrativo moderno (Hely Lopes Meirelles); -Fundamento: Estado visa o bem comum, razões de Estado (Maquiavel);

6 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Supremacia do Interesse Público: críticas -Não seria princípio jurídico: -A) trata de prevalência, não de graus; tem exceções, não graduação de efetividades (H. Ávila); -B) Não tem conteúdo normativo identificado: interesses privados são indissociáveis (H. Ávila);

7 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Supremacia do Interesse Público: críticas - Incompatível com a CR88: (Daniel Sarmento) -A) centralidade do ser humano; -B) caráter indissociável dos interesses privados em qualquer concepção de interesse público;

8 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público Supremacia do Interesse Público: fundamentos? - Organicismo / Mecanicismo: -Indivíduo como parte -Realização no Estado -Prioridade à coletividade -Inviabiliza a individualidade -Utilitarismo: -Ética consequencialista -Maximização de vantagens -Má compreensão dos dir. fundamentais vs maioria

9 Ciclo de Aulas Internas Texto Interesse Público -Centralidade dos dir. fundamentais na CR88 -Interesse público se realiza também nos dir. fundamentais -Conflitos resolvidos pela ponderação de interesses -Impossibilidade de suspensão coletiva de dir. fundamentais Ponderação e direitos fundamentais


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