INTERESSE PÚBLICO.

Apresentação em tema: "INTERESSE PÚBLICO."— Transcrição da apresentação:

1 INTERESSE PÚBLICO

2 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Expressão polissêmica Interesses coletivos Interesses difusos Interesses do Estado Interesses da sociedade

3 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Interesse Público Primário Interesses Primários: gerais, amplos Ordem pública, economia, segurança, saúde etc. Interesse de proteção à ordem jurídica Atuação do Ministério Público

4 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Interesse Público Secundário Interesses Secundários Interesses patrimoniais, fazendários Interesse de proteção ao patrimônio público Atuação das Procuradorias, AGU, etc.

5 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Supremacia do Interesse Público? Axioma do Direito Público (Celso Antonio B. de Mello); Princípio que norteia o direito administrativo moderno (Hely Lopes Meirelles); Fundamento: Estado visa o bem comum, razões de Estado (Maquiavel);

6 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Supremacia do Interesse Público: críticas Não seria princípio jurídico: A) trata de prevalência, não de graus; tem exceções, não graduação de efetividades (H. Ávila); B) Não tem conteúdo normativo identificado: interesses privados são indissociáveis (H. Ávila);

7 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Supremacia do Interesse Público: críticas Incompatível com a CR88: (Daniel Sarmento) A) centralidade do ser humano; B) caráter indissociável dos interesses privados em qualquer concepção de interesse público;

8 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Supremacia do Interesse Público: fundamentos? Organicismo / Mecanicismo: Indivíduo como parte Realização no Estado Prioridade à coletividade Inviabiliza a individualidade Utilitarismo: Ética consequencialista Maximização de vantagens Má compreensão dos dir. fundamentais vs maioria

9 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Interesse Público Ciclo de Aulas Internas Ponderação e direitos fundamentais Centralidade dos dir. fundamentais na CR88 Interesse público se realiza também nos dir. fundamentais Conflitos resolvidos pela ponderação de interesses Impossibilidade de suspensão coletiva de dir. fundamentais