Ministério Público Federal Procuradoria Geral da República 4

Apresentação em tema: "Ministério Público Federal Procuradoria Geral da República 4"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério Público Federal Procuradoria Geral da República 4
Ministério Público Federal Procuradoria Geral da República 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão Meio Ambiente e Patrimônio e Cultural O papel do Ministério Público, suas divisões e representações nos estados, sua interface com as questões de saúde pública, principalmente no que se refere à contaminação alimentar por resíduos de agrotóxicos, e sua contribuição para o tema SANDRA CUREAU

2 4ª CCR - Composição Membros Titulares Sandra Verônica Cureau
Subprocuradora-Geral da República Coordenadora Mário José Gisi Subprocurador-Geral da República Lindôra Maria Araújo Subprocuradora-Geral da República

3 Atuação da Câmara: atividades de Coordenação, Integração e Revisão
Exemplos de atuação: coordenação - enunciados Recomendação TAC Por meio do Ofício Circular/4ª CCR/N.o 001/2003, foi RECOMENDADO aos Membros que atuam na 1ª Instância que submetam os Termos de Ajustamento de Conduta à apreciação desta Câmara, para homologação, previamente à sua assinatura.

4 Exemplos de atuação: revisão – arquivamento
Atuação da Câmara: atividades de Coordenação, Integração e Revisão Exemplos de atuação: revisão – arquivamento e homologação de TACs Decisão do Conselho Superior Precedente n.º 35/ GO Na hipótese da Câmara não ratificar o arquivamento do Procedimento Administrativo, o mesmo deverá retornar à unidade de origem e, se o subscritor do arquivamento não aceitar o posicionamento da Câmara, proceder-se-á à distribuição a outro membro, segundo os critérios internos da respectiva unidade.

5 Exemplos de atuação: integração
Atuação da Câmara: atividades de Coordenação, Integração e Revisão Exemplos de atuação: integração Encontros Nacionais do MPF sobre Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Brasília/DF Brasília/DF Brasília/DF Pirenópolis/GO Recife/PE São Luis/MA

6 Exemplos de atuação: integração
Atuação da Câmara: atividades de Coordenação, Integração e Revisão Exemplos de atuação: integração Encontros Temáticos As questões jurídicas e sócio-ambientais relacionadas à bacia hidrográfica do rio São Francisco Patrimônio Cultural: Experiências e Desafios - Regiões Sul e Sudeste Conseqüências sócio-ambientais de obras de infra-estrutura na Amazônia Encontro Regional Sul - O MPF na defesa do Meio Ambiente Preservação de Patrimônio Urbano em Núcleos Tombados Água, fonte da vida, direito de todos Ordenamento territorial urbano.

7 ESTRUTURA DA 4ª CCR/MPF

8 Analistas Periciais/Assessores/Técnicos
Antropologia; Arqueologia; Arquitetura; Biologia; Documentação; Engenharia Florestal; Engenharia Sanitária; Engenharia Civil; Geologia.

9 Atividades desenvolvidas pelo corpo técnico
1. Elaboração de Informações Técnicas - IT - referentes à análise de: - Procedimentos administrativos e judiciais; - Processos de licenciamento ambiental, incluindo EIA/RIMA e demais estudos ambientais e/ou relacionados ao patrimônio cultural. 2. Participação como representantes técnicos do MPF em audiências públicas e reuniões técnicas com órgãos e entidades ambientais e culturais.

10 Atividades desenvolvidas pelo corpo técnico
3. Participação em ações judiciais como assistentes técnicos indicados pelo MPF. 4. Realização de vistorias e perícias com emissão de laudos técnicos. 5. Elaboração de estudos técnicos para subsidiar a atuação dos membros do MPF.

11 Exemplos de procedimentos, sobre agrotóxicos, instaurados no MPF, que guardam relação com efeitos danosos à saúde pública O tema é objeto de constante demanda no MPF, em assuntos como os seguintes: irregularidades em registros de produtos; avaliações de periculosidade ambiental; Limites Máximos de Resíduos (LMR) em alimentos; reavaliação toxicológica e ecotoxicológica de princípios ativos; destinação final de resíduos e embalagens. Somente na 4a CCR foram produzidas mais de 40 Informações Técnicas sobre o tema, entre junho de e fevereiro de 2006. SANDRA CUREAU

12 Substituição dos organoclorados por produtos menos tóxicos à saúde humana
O MPF, por meio da Ação Civil Pública N.º , pediu a condenação da União a desenvolver um programa que possibilite a substituição definitiva do DDT, no prazo de 03 (três) anos, após o trânsito em julgado da sentença A 9ª Vara da Justiça Federal no DF e o TRF da 1ª Região decidiram favoravelmente ao pedido. Como resultado, a partir de 1995, os organoclorados, utilizados para controle de vetores na saúde pública, foram definitivamente substituídos por outros grupos de produtos domissanitários, que proporcionam menores riscos toxicológicos e ecotoxicológicos às populações expostas.

13 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Proc – ACP proposta contra a Fundação Nacional de Saúde, por manter, na cidade de Campo Grande/MS, um depósito destinado ao armazenamento de substâncias tóxicas (inseticidas e agrotóxicos), em condições inadequadas de segurança e higiene, colocando em risco a saúde da população e dos agentes encarregados da guarda e manuseio dos produtos.

14 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Proc – ACP proposta contra a União e o Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de armazenamento de agrotóxicos, sem qualquer cuidado técnico que ofereça um mínimo de segurança para as pessoas, animais e o ambiente natural em geral.

15 Grupo de Trabalho para agilizar a reavaliação de agrotóxicos
Formação de um Grupo de Trabalho na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, composto por 07 (sete) Procuradores, que, entre outras atividades, buscavam celeridade na reavaliação de produtos agrotóxicos, suspeitos de causarem danos à saúde e ao meio ambiente.

16 Grupo de Trabalho para agilizar a reavaliação de agrotóxicos
Em decorrência desse trabalho - desenvolvido em parceria com a ANVISA, o IBAMA e a Secretaria de Defesa Agropecuária -, alguns produtos foram submetidos à reavaliação toxicológica e ecotoxicológica, resultando em restrições de uso. Como exemplo, podemos citar: Carbendazim Benomil Heptacloro Dicofol

17 Termos de Ajustamento de Condutas – TAC
Por meio da Portaria MPF/PR/DF Nº 06/2001, de 18/07/2001, a Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou Inquérito Civil Público, com a finalidade de apurar as circunstâncias em que estava autorizada a utilização do brometo de metila (inseticida, fungicida e nematicida) em território nacional, bem como a sua adequação ao cronograma de eliminação do brometo de metila, na forma do Protocolo de Montreal.

18 Termos de Ajustamento de Condutas – TAC
Após instrução do ICP, foram firmados, em fevereiro de 2002, Termos de Ajuste de Conduta entre a PR/DF, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/MS), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA) e o IBAMA, visando a reavaliação toxicológica e ecotoxicológica e a restrição de uso do brometo de metila, substância controlada, por ser considerada destruidora da camada de ozônio, e cuja manipulação indevida pode acarretar risco à saúde humana e contaminação do meio ambiente.

19 Termos de Ajustamento de Condutas – TAC
Também foi firmado TAC, em 2002, com a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTAÇÃO e a DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, visando a implantação e execução de plano de controle de qualidade de produtos hortifruti-granjeiros, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos proibidos e/ou acima dos limites máximos autorizados.

20 Recomendação ao Ministério da Saúde
Expedida pelo então Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, após elaboração de Informação Técnica pela 4a CCR, através do Ofício N.º 182/PGR/GAB, de 21 maio de 1998, ao então Ministro da Saúde, recomendando a realização de levantamento, estudos e análises estatísticas, sobre a possível indução de suicídios por agrotóxicos do grupo dos organofosforados, em especial os produtos à base de Metamidophos.

21 CURIOSIDADES GEORGE PRIOR morreu de reação alérgica, um mês após jogar golf em Arlington, Virginia - EUA, em um campo que havia sido aspergido com o fungicida chlorothalonil duas vezes na semana anterior ao jogo O chlorothalonil é também largamente utilizado em plantações de banana (Journal of Pesticide Reforme Vol No. 4).

22 MUITO OBRIGADA! Sandra Cureau sc001@pgr.mpf.gov.br (61) 3031-5251