Incentivos Fiscais Recife, 28 de setembro de 2011.

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1 Incentivos Fiscais Recife, 28 de setembro de 2011.

2 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Finalidade
Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE. MODALIDADES: Redução de 75% do IRPJ √ Redução de 12,5% do IRPJ √ Reinvestimento de 30% do IRPJ √ Isenção do AFRMM e do IOF √ Depreciação acelerada incentivada √

3 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJ para novos empreendimentos Redução de 75% do IRPJ BENEFÍCIO 10 anos Prazo de Fruição Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação PROJETOS Protocolizados até 31/12/2013 Pré-Condições Gerais Produção Efetiva > 20% Cap. Amp./ Mod. Ampliação e Modernização Parcial Produção Efetiva > 20% Cap. Instalada Implantação, Diversificação e Mod. Total Aumento da Capacidade Instalada em 20% para projetos de infraestrutura e de 50% para os demais projetos. Pré-Condições Específicas Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002)

4 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJ para novos empreendimentos Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1A ; 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3A 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4A, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

5 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJ para novos empreendimentos Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (

6 Fluxo de procedimentos
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Redução de 75% do IRPJ BENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE REQUERIMENTO Check-list OK LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento RECEITA FEDERAL DO BRASIL Devolução

7 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Redução de 12,5% do IRPJ BENEFÍCIO Pré-Condições Gerais A partir da data de protocolo do pleito, até Fruição Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002)

8 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Redução de 12,5% do IRPJ BENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE REQUERIMENTO Check-list OK LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento RECEITA FEDERAL DO BRASIL Devolução

9 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJ Redução do IRPJ BENEFÍCIO QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011

10 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Reinvestimento do IRPJ Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013 BENEFÍCIO Modernização ou complementação de equipamento PROJETOS Pré-Condições Gerais Total do Reinvestimento.....R$ Complementação Legal......R$ (50%) Opção de Reinvestimento..R$ (30%) Imposto a ser recolhido......R$ Imposto Devido R$ Opção por Reinvestimento - exemplo Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002)

11 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Reinvestimento do IRPJ Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1C; 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3C, 3D, 3E, 3F, 3G e 3H; 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4C, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

12 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Reinvestimento do IRPJ Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (

13 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Reinvestimento do IRPJ Informações sobre os depósitos efetuados no BNB 1 – Os depósitos devem ser efetuados em conta específica, vinculada ao Benefício de Reinvestimento do IRPJ; 2 – Prazos de depósitos são os mesmos do pagamento do IRPJ (inclusive em parcelas); 3 – Se o imposto (cota única ou parcelas) for recolhido com encargos legais, o valor correspondente ao Reinvestimento será acrescido dos mesmos encargos. 4 – Apenas depois de adicionar-se os 50% de recursos próprios é que a quantia deve ser depositada no BNB; 5 – Os valores depositados serão corrigidos pela Taxa Extra-Mercado do Banco Central do Brasil.

14 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ
Fluxo de procedimentos EMPRESA DEPÓSITO no BNB OPÇÃO na DIPJ EMPRESA OK SUDENE SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE Requerimento e Projeto Técnico Check-list SUDENE AUTORIZA LIBERAÇÃO Análise e Aprovação Devolução

15 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ
QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011 Pareceres Emitidos AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTAL Reinvestimento 9 6 2 3 1 5 30

16 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Isenção do AFRMM Isenção de AFRMM ( Até 31/12/2015 ) BENEFÍCIO Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação PROJETOS Pré-Condições Gerais Empreendimento localizado na Região Nordeste; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002)

17 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Isenção do AFRMM Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1E; 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3L, 3M, 3N e 3O, 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4E, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

18 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Isenção do AFRMM Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (

19 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
Isenção de AFRMM BENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE REQUERIMENTO SUDENE OK PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO SUDENE Check-List Análise do Pleito Devolução

20 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
Isenção de AFRMM BENEFÍCIO QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011

21 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação acelerada incentivada Depreciação acelerada incentivada BENEFÍCIO Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ Período de Fruição Pré-Condições Gerais Beneficiado pela Redução de 75% do IRPJ; Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria no de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.

22 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação acelerada incentivada Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1D; 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3I, 3J, 3K. 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4D, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

23 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação acelerada incentivada Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (

24 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação acelerada incentivada Depreciação acelerada BENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE REQUERIMENTO SUDENE OK PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO SUDENE Check-List Análise do Pleito Devolução

25 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ILENA VILLAS - COORDENADORA DE INCENTIVOS Telefones: (81) /2842/