1 Política de Desenvolvimento Regional (PDR) Reunião com Secretários de Fazenda dos Estados 13 de junho de 2007.

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1 1 Política de Desenvolvimento Regional (PDR) Reunião com Secretários de Fazenda dos Estados 13 de junho de 2007

2 2 Razões das Desigualdades Regionais ë Desigualdades regionais caracterizam-se por importantes diferenças de renda per capita entre regiões ç Diferenças de produtividade Educação Qualificação dos trabalhadores Tecnologia ç Estrutura produtiva / Intensidade de capital

3 3 Razões das Desigualdades Regionais ë Desigualdades regionais têm origem em situações históricas específicas, caracterizando-se geralmente por processos cumulativos que aprofundam as diferenças ë Economias de aglomeração induzem a concentração regional da produção ç Concentração da produção setorial ç Efeitos inter-setoriais (insumos) ç Economias de urbanização ë Impactos regionais destes fatores sobre setores/produtos específicos dependem, entre outros, de características como a relação custo de transporte/valor do produto e do valor adicionado em cada etapa da produção e a proximidade da produção de insumos

4 4 Instrumentos de Desenvolvimento Regional ë Instrumentos tradicionais da Política de Desenvolvimento Regional: ç Investimentos em infra-estrutura Melhoria da infra-estrutura logística inter-regional aumenta a produtividade geral, mas pode ter efeito regional concentrador ç Incentivos fiscais e subsídios a empresas Experiência internacional mostra que têm efeito limitado em induzir o deslocamento de firmas de grandes aglomerações para regiões menos desenvolvidas Impacto mais relevante sobre decisões de localização em áreas mais próximas ou com estrutura semelhante (guerra fiscal) Depende da dimensão e do tipo de incentivo ç Programas públicos (educação, transferência de renda, etc.)

5 5 Instrumentos de Desenvolvimento Regional ë Tendências recentes da PDR (OCDE/UE): ç Foco em unidades geográficas mais restritas (mesoregiões) ç Objetivo: aumento da produtividade local (tornar empresas mais competitivas) ç Explorar vocações e vantagens comparativas locais Desafio: identificar esses potenciais Fornecimento de bens públicos (infra-estrutura etc.) ç Estratégias baseadas em conhecimento Desenvolvimento de clusters produtivos Universidades / Centros de pesquisa Mais adequada a regiões urbanas mais desenvolvidas

6 6 Instrumentos de Desenvolvimento Regional ë Tendências recentes da PDR (OCDE/UE): ç Necessidade de novas formas de governança e coordenação, priorizando a descentralização Relações verticais (entre níveis de governo) Relações horizontais (entre ministérios ou localidades) ç Maior cooperação entre setor público e privado (PPPs) Diretrizes para governos locais (com procedimentos padronizados, quando possível) Envolvimento de empresas locais, sempre que possível ç Definição, desde o início, de critérios de monitoramento e avalição

7 7 Desigualdades Regionais no Brasil

8 8 Evolução do PIB per capita por Região Geográfica (1939/2004) FONTE: IBGE

9 9 Mapa do IDH por Município FONTE: Banco Mundial - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

10 10 Instrumentos da Política de Desenvolvimento Regional (PDR) I.Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) II.Fundos de Desenvolvimento Regional (FDNE, FDA) III.Fundos Fiscais de Investimentos (Finor e Finam) IV.Outros Gastos Tributários (Incentivos Fiscais)

11 11 Instrumentos da Atual Política - Recursos alocados em 2006 Observações: - FNE, FNO e FCO: valores vinculados destinados aos Fundos. - FDNE e FDA: valores empenhados. - Gastos tributários IRPJ: valores estimados RFB.

12 12 ë Recursos: 3% do IR e IPI (R$ 4,6 bilhões em 2006) ë Destinação: financiamento do setor produtivo ë Distribuição: 60% para o FNE (dos quais metade se destina ao semi-árido), 20% para o FNO e 20% para o FCO. ë Condições: taxa de juros diferenciadas por porte do tomador e pelo setor, bônus de adimplência, concedidos sobre os encargos financeiros, de 15% ou 25% (semi-árido) ë Orientação da lei 7.827/1989: tratamento preferencial aos pequenos produtores rurais e às micro e pequenas empresas ë Agentes financeiros: BNB (FNE), BASA (FNO) e BB (FCO) Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO)

13 13 FDNE e FDA ë Instituídos em 2001, juntamente com ADA e Adene. Gestão passará para Sudene e Sudam. ë Substituíram Finam e Finor, alterando fonte tributária por orçamentária ë Os beneficiários emitem debêntures que são corrigidas, a partir da data da liberação até a data do efetivo pagamento, pela variação da TJLP adicionados de encargos del credere de até 0,15% a.a. Após a data prevista para o projeto entrar em operação são adicionados juros de até 3% a.a. As debêntures emitidas devem ter garantia (imóveis ou recebíveis). ë As Agências podem converter em ações até 15% das debêntures, sendo que para o caso de projetos de infra-estrutura, o limite é estendido para até 50%

14 14 Finor e FInam – em extinção ë Mecanismos criados na década de 60 nos quais as empresas aplicam parte do IR em cotas dos fundos, cujos recursos são empregados na aquisição de ações ou debêntures conversíveis de empresas localizadas nas áreas beneficiadas. ë As ações são posteriormente leiloadas e adquiridas pelos cotistas, fechando-se o ciclo de transferência de auto-financiamento do setor produtivo com recursos tributários. ë O limite de aplicação variou ao longo do tempo entre 40% e 75% do IR devido. ë A empresa aplicadora pode destinar 70% da sua aplicação a empreendimentos nos quais fosse o controlador (artigo 9º da Lei nº 8.167/91). ë Extintos em 2001, mantendo-se apenas o direito das empresas que já tinham feito a opção pelo artigo 9º.

15 15 1) INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO/DIVERSIFICAÇÃO : redução de 75% do IRPJ, concessão até 2013 (períodos anteriores: isenção e redução de 50%) ç Critério para concessão: Geral: projetos em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Específico para Ampliação/Diversificação: aumento de 20% da capacidade produtiva (infra-estrutura) e 50% (demais setores). ç 10 anos de fruição. ë 2) DEPÓSITO PARA REINVESTIMENTO ç Redução de 30% do IRPJ até 2013 para projetos em empreendimentos de setores prioritários para o desenvolvimento regional. O depósito do IRPJ deve ser acrescido de 50% de recursos próprios. ë 3) OPERAÇÃO LOCAL (REDUÇÃO ESCALONADA) ç P ara empresas em funcionamento nas zonas da SUDAM e SUDENE há uma redução de 25% do IRPJ, até 2008; e de 12,5%, até 2013. Critérios para fruição: e mpreendimentos de setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional ou localizados na ZFM. Outros Gastos Tributários IRPJ

16 16 Gastos Tributários IRPJ - 2005 - Amazônia Legal, Região Nordeste e Norte de MG e ES Fonte: RFB. Valores efetivos.

17 17 Proposta para o Aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional

18 18 Avanços Recentes ë Recriação da Sudene e da Sudam poderá suprir falhas relevantes do modelo atual Coordenação de ações federais (entre ministérios) e de ações entre níveis de governo Estruturação de mecanismos adequados de seleção de projetos e monitoramento/avaliação ç Conselho Deliberativo composto por Ministros, Governadores, Prefeitos e sociedade civil ë Regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional ç Amplia o foco da PDR para meso-regiões ç Preocupação com a coordenação de políticas setoriais

19 19 Proposta para Aperfeiçoamento da PDR ë Instrumentos ç Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) Investimentos estruturantes Financiamento setor produtivo ç Incentivos Fiscais (gastos tributários) ë Objetivos e forma de execução ç Mecanismos de seleção de projetos ç Monitoramento e avaliação da execução e dos resultados

20 20 1. Instrumentos

21 21 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ë Ampliação do alcance e da flexibilidade da PDR através da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para aplicação em investimentos estruturantes ë Ampliação do montante de recursos destinados à PDR ë Flexibilidade na alocação entre os instrumentos Sudene/Sudam/Sudeco definiriam a alocação dos recursos entre os vários instrumentos Alocação máxima para investimentos estruturantes crescente ao longo do tempo Patamares mínimos destinados para o financiamento do setor produtivo ë Garantia dos patamares de destinação atual para cada região

22 22 Modelo Proposto Recursos (Vinculados e Não Vinculados) [Tributos Federais Partilhados ( % IPI/IR )] SUDENESUDAMSUDECO*MIN (Outras Meso-Regiões) FDNE Invest. Estrut. FCO F N D R FNE Fin. Setor Produtivo Fin. Setor Produtivo Invest. Estrut. FNO FDA Fin. Setor Produtivo Invest. Estrut. Invest. Estrut.

23 23 Vantagens do Modelo Proposto (FNDR) ë Maior flexibilidade na alocação dos recursos entre vários instrumentos permite adequar a PDR às necessidades regionais ë Vantagens do acesso a recursos para investimentos estruturantes ç Possibilidade de realização de projetos em infra-estrutura, qualificação, assistência técnica, apoio gerencial, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, etc ç Capacidade de mobilização de outros recursos, facilitando a coordenação da PDR Federais (setoriais) Estaduais / Municipais Financeiros (equalização de taxas de juros)

24 24 Incentivos Fiscais (gastos tributários) ë Manutenção dos atuais patamares de renúncia fiscal ë Possibilidade de revisão dos atuais incentivos

25 25 2. Objetivos e Forma de Execução

26 26 Melhor definição dos objetivos da PDR ë Reestruturação recente (recriação da Sudene e Sudam e regulamentação da PNDR) e criação do FNDR criam condições para um aprimoramento dos objetivos e da forma de execução da PDR, aproximando-os das melhores práticas internacionais ë Objetivos: ç Aumento da produtividade e competitividade local ç Exploração das vocações locais e de vantagens comparativas regionais ç Redução das desigualdades inter e intra-regionais ç Desenvolvimento de infra-estrutura local ç Aumento da eficiência das políticas públicas (educação etc.) ç Estímulo à inovação e à difusão do conhecimento ç Industrialização seletiva, agricultura, serviços e turismo

27 27 Aprimoramento da Forma de Execução ë Descentralização e coordenação ç Descentralização através da maior participação de Estados e Municípios tanto na identificação de oportunidades quanto na elaboração e execução de projetos ç Maior coordenação das ações federais ç Integração com a política industrial Estímulo ao desenvolvimento de clusters produtivos Exploração de potenciais exportadores ç Estímulo à competição entre projetos tanto públicos quanto privados ë Participação de Estados e Municípios ç Integram os conselhos decisórios da Sudene, Sudam e Sudeco* ç Proposição e execução de projetos vinculados à PDR

28 28 Participação dos Estados e Municípios Sudene, Sudam, Sudeco e MIN Diretrizes Gerais Análise e Seleção de Projetos MIN/Sudene/Sudam/Sudeco Estados e Municípios Monitoramento Avaliação MIN + outros órg. Decisão Execução Propostas