7ª Reunião Ordinária DO FÓRUM PERMANENTE DAS MPEs Brasília – 20 de outubro de 2010 COMITÊ TÉCNICO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS.

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1 7ª Reunião Ordinária DO FÓRUM PERMANENTE DAS MPEs Brasília – 20 de outubro de 2010 COMITÊ TÉCNICO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

2 Construção participativa entre o Ministério do Planejamento e o Sebrae Nacional para a institucionalização do Uso do Poder de Compra no Governo Federal; na mobilização e sensibilização dos Estados e dos Municípios para a regulamentação e implementação da Lei Complementar 123/2006 e na aproximação e qualificação de compradores públicos e Micro e Pequenas Empresas fornecedoras de bens e serviços por meio de licitações (Compras Governamentais). OBJETIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

3 LC 123/2006 DEC 6.204/2007 CONVÊNIOS PARCEIROS FNP/CNM GT – EIXO 1 GT – EIXO 3GT – EIXO 2 CONS 1CONS 3 CONS 2 PROGRAMA USO DO PODER DE COMPRA PLANO DE AÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO

4 INSTRUMENTOS DE CONTROLE 1. Recursos Institucionais 2. Convênios com Parceiros 3. Plano de Ação 4. Consultores 5. Grupos de Trabalhos 6. Sistemas de Gestão 7. Parcerias Internas 8. Normas Técnicas de Monitoramento 9. Normas Técnicas de Gestão Financeira 10. Normas Técnicas de Gestão Institucional

5 Primeiro Eixo: Institucionalização do Uso do Poder de Compra dentro dos Órgãos do Governo Federal; Segundo Eixo: Mobilização dos Estados e Municípios para a regulamentação e implementação da LC 123/2006 Terceiro Eixo: Aproximação e qualificação das Micro e Pequenas Empresas com o Mercado das Compras Governamentais EIXOS DE ATUAÇÃO

6 Ter um Grupo de Trabalho atuando para institucionalizar o UPC dentro do Governo Federal; Aumentar em 1% ao ano a participação das MPE no volume de compras do Gov Federal; LC 123/2006 Regulamentada em 80% dos Estados e 50% dos Municípios; METAS A SEREM ATINGIDAS

7 Capacitar 100 multiplicadores no Curso de Compras Governamentais para Fornecedores Capacitar 600 gestores das três instâncias no Curso de Compras Governamentais Compradores; Capacitar 30.000 MPE presencialmente e a distância no Curso de Compras Governamentais Fornecedores; METAS A SEREM ATINGIDAS

8 Desenvolver um Portal de Compras Governamentais para acesso das MPE e para o registro eletrônico dos pregões presenciais Realizar eventos de aproximação entre MPE e grandes empresas públicas nos estados (Fomentas) METAS A SEREM ATINGIDAS