PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA

Apresentação em tema: "PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA"— Transcrição da apresentação:

1 PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA
CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Marlon Corrêa PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA As Máximas da Experiência exercem as seguintes funções no processo: - apuração dos fatos, a partir dos indicios; - valoração das provas; - aplicação dos enunciados normativos; - limite ao livre convencimento motivado.

2 PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA
CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA INDICIOS - é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se por outra ou outras circunstâncias. (art. 239 do CPC) PRESUNÇÕES – não é meio de prova, nem fonte desta. Trata-se de atividade do juiz, ao examinar as provas, ou do legislador, ao criar regras jurídicas para serem aplicadas.

3 PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA
CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Dr.Milton de Souza Corrêa Filho PRESUNÇÕES E INDICIOS DA PROVA CLASSIFICAÇÃO DAS PRESUNÇÕES : - simples – é resultante do raciocínio do juiz; - legais – é resultante do raciocínio do legislador, que as consagra em textos legais. Podem ser: - absolutas (art. 649, §4º, 134, 1643 CC-2002) -relativas (art. 4º da Lei 1060/1950, 1253,1674 e 322 do CC-2002)

4 CURSO DE DIREITO Disciplina: Professor: O ÔNUS DA PROVA Ao autor incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito; e ao réu, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. (art. 333 do CPC) Fonte: Fundamentos atuais do Processo Civil, José Roberto Neves Amorim, p

5 Regras do Ônus da Prova:
CURSO DE DIREITO Disciplina: D Professor: Regras do Ônus da Prova: – a simples negativa dos fatos pelo réu, devolve ao autor o ônus da prova; - o réu reconhece alguns e nega outros fatos, cabendo a cada parte produzir as suas provas; - o réu não contesta os fatos, sendo-lhe decretada a revelia; - o réu invoca motivo impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor, neste é sua responsabilidade o ônus do alegado. Fonte: Fundamentos atuais do Processo Civil, José Roberto Neves Amorim, p

6 Ônus Objetivo e Subjetivo da Prova
* O ônus subjetivo consiste na oneração da parte com a prova de um fato, distribuído entre as partes a atividade da prova. Em consonância com o ônus objetivo está o princípio da comunidade da prova. De acordo com o art. 131 do CPC, o juiz ao apreciar livremente as provas, consagra o ônus objetivo. CONCLUSÃO: Como se busca a verdade material, há predominância do ônus objetivo sobre o subjetivo. Fonte: Fundamentos atuais do Processo Civil, José Roberto Neves Amorim, p

7 FATOS MODIFICATIVOS podem ser: 1. Impeditivos e 2. Extintivos
FATOS CONSTITUTIVOS são aqueles que servem de fundamentação à pretensão deduzida em juizo. FATOS MODIFICATIVOS podem ser: Impeditivos e Extintivos Fonte: artigo publicado por Sandro Granjeiro Leite – Jus Navigandi

8 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
CURSO DE DIREITO Disciplina: Professor: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O legislador positivou a técnica da inversão do ônus da prova no art.6º, VIII CDC, em favor do consumidor. O CPC não contem regras adotando tal teoria, mas a doutrina acolhe essa concepção a partir de uma interpretação sistemática da legislação processual. A distribuição do ônus da prova atenderia aos seguintes principios: a) da igualdade b) da lealdade, boa-fé e veracidade c) da solidariedade d) do devido processo legal e) do acesso à justiça Fonte: Curso de Direito Processual Civil, Fredie Didier Jr e outros, p

9 A PROVA EMPRESTADA CURSO DE DIREITO
Disciplina: Professor: A PROVA EMPRESTADA CONCEITO – Prova emprestada é aquela que produzida em um processo é trasladada para outro processo, por meio de certidão extraida dos autos originais. EFICÁCIA – a doutrina consagra: a) – a prova emprestada guarda a eficácia do processo em que foi colhida; b) – a eficácia da prova emprestada equivale à da produzida mediante precatória; c) – é imprescritível que a parte contra a qual vai ser usada a prova emprestada tenha sido parte no primeiro processo. Fonte: Curso de Direito Processual Civil, Fredie Didier Jr e outros, p

10 A PROVA EMPRESTADA LEMBRETES:
CURSO DE DIREITO Disciplina: Professor: A PROVA EMPRESTADA LEMBRETES: * É possível o uso da prova emprestada produzida perante juiz incompetente? Sim, dando-lhe o juiz o valor cabível. É possivel a importação de prova produzida em juizo arbitral, criminal, e até mesmo em processo administrativo? Sim, tambem é possível. Também é possivel a importação de prova produzida no estrangeiro. O juiz pode, ex officio, determinar o empréstimo da prova, valendo-se do seu poder instrutório. Fonte: Curso de Direito Processual Civil, Fredie Didier Jr e outros, p. 66