Perspectivas a partir do Programa Bolsa Família

Apresentação em tema: "Perspectivas a partir do Programa Bolsa Família"— Transcrição da apresentação:

1 Perspectivas a partir do Programa Bolsa Família
INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS SOCIAIS Perspectivas a partir do Programa Bolsa Família Congemas Sul, 27/03/15 A implementação do SUAS na prática cotidiana da gestão pública MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 PERGUNTA PARA REFLEXÃO
Como a priorização nas famílias em vulnerabilidade de renda contribui para a universalização da proteção social?

3 PROGRAMA BOLSA FAMILIA - Dimensões
Transferência de Renda – alivio imediato da pobreza Acesso a Serviços básicos de educação e saúde – ruptura do ciclo de pobreza entre gerações Articulação de ações e programas complementares – processo de autonomia das famílias POBREZA MULTIDIMENSIONAL

4 CONDICIONALIDADES - Conceito
As condicionalidades compõem a segunda dimensão do Programa Bolsa Família, que tem o objetivo de reforçar o acesso aos serviços básicos de educação e saúde e contribuir para ruptura do ciclo de pobreza entre gerações. Aliada à garantia de uma renda às famílias em situação de pobreza, elegíveis ao PBF, pretende-se ampliar o escopo da proteção social por meio da coordenação com outras políticas sociais, a fim de assegurar a efetivação de direitos sociais. INTEGRAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

5 CONDICIONALIDADES - Conceito
Trata-se portanto de um compromisso das famílias, mas, especialmente, do poder público. O desenho das condicionalidades se assenta na institucionalidade de sistemas públicos universais de políticas sociais constituídos: Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Rede de Educação

6 CONTEXTO As famílias em situação de pobreza, mesmo em contexto de políticas universais, tem maiores dificuldades de acesso aos serviços básicos de educação e saúde, em razão das nossas desigualdades históricas. A ação de condicionalidades contribui para o enfrentamento de desigualdades no acesso a direitos sociais

7 OBJETIVOS Contribuir para o acesso aos serviços básicos de educação e saúde, bem como a outras políticas e programas estratégicos destas áreas; Promover equidade no acesso a esses serviços, enfrentando a questão da desigualdade nos sistemas de educação e saúde; Garantir o caráter preventivo, protetivo e proativo da assistência social na efetivação desse acesso; Colaborar para ruptura do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações;

8 Coordenação Intersetorial; Articulação federativa
PREMISSA Coordenação Intersetorial; Articulação federativa São condições para que os objetivos das condicionalidades sejam atingidos. Isso requer o desafio complexo de articular e/ou integrar os sistemas e redes de políticas sociais em todo território nacional.

9 AMPLA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.570 gestores municipais do Programa Bolsa Família 27 Coordenadores Estaduais do Programa Bolsa Família 8,1 mil Centros de referência da Assistência Social 2,4 mil Centros de referência Especializados da Assistência Social 30 mil usuários do Sistema de Condicionalidades – Sicon 100 mil famílias com acompanhamento familiar no Sicon 5.570 coordenadores municipais da frequência escolar 31 mil usuários do Sistema Presença 16 mil operadores diretores de escola 27 coordenadores estaduais da educação 5.570 coordenadores municipais de saúde 43 mil estabelecimentos de saúde 32 mil equipes de saúde da família 254 mil agentes comunitários de saúde 27 Coordenadores Assistência Social e PBF Educação Saúde

10 GRANDES NÚMEROS 163 mil escolas com estudantes PBF
72 mil escolas com maioria PBF 32 mil escolas maioria PBF com educação integral 16 milhões de estudantes acompanhados 44 mil escolas maioria PBF com saúde na escola 22 mil escolas maioria PBF com educação integral e saúde na escola 8,7 milhões de famílias acompanhadas na saúde

11 AS CONDICIONALIDADES EDUCAÇÃO (inclusão e permanência escolar);
6 a 15 anos: Matrícula e frequência escolar mínima de 85% 16 e 17 anos: Matrícula e frequência escolar mínima de 75% SAÚDE (promoção e prevenção em saúde) Crianças menores de 7 anos: vacinação e acompanhamento nutricional Gestantes: acompanhamento do pré natal

12 DIAGNÓSTICO, ANÁLISE, PLANEJAMENTO
OPERACIONALIZAÇÃO Ação articulada entre as áreas de educação, saúde, assistência social e instância de controle social com a participação dos 26 estados do Distrito Federal e dos 5570 municípios INTERSETORIALIDADE arranjo institucional entre diversos setores e atores ARTICULAÇÃO FEDERATIVA arranjo institucional entre os níveis federativos (União, Distrito Federal, estados e municípios) DIAGNÓSTICO, ANÁLISE, PLANEJAMENTO Indicadores de condicionalidades orientam a ação da rede de proteção social

13 ROTINAS DA OPERACIONALIZAÇÃO
Acompanhamento Periódico Educação – bimestral Saúde – semestral Registro nos Sistemas Repercussão no Benefício - Descumprimento Análise dos Resultados Registro de Recurso Registro de famílias em Acompanhamento Familiar no Sicon

14 FREQUÊNCIA ESCOLAR No bimestre de outubro e novembro de 2014 o público para acompanhamento foi de 17,1 milhões de crianças e adolescentes e foram acompanhados 15,7 milhões

15 SAÚDE Na segunda vigência de 2014, foram acompanhadas mais de  9 milhões de famílias (75,3%) das 12,1 milhões  que compuseram o público para acompanhamento

16 DESCUMPRIMENTO BFA Portaria nº 251 – Cancelamento Residual. Em 2014, ocorreram efeitos de cancelamento por descumprimento de condicionalidades. Em 2012, antes das regras atuais, foram efeitos de cancelamento no benefício das famílias. Na primeira repercussão de 2015 foram apenas 44 casos.

17 DESCUMPRIMENTO BVJ Portaria nº 251 – Cancelamento Residual. Em 2014, ocorreram 394 efeitos de cancelamento por descumprimento de condicionalidades no benefício do jovem. Em 2012, antes das regras atuais, foram efeitos de cancelamento no benefício dos jovens.

18 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR

19 PROTOCOLO DE GESTÃO INTEGRADA
Resolução CIT nº 07 (set. 2009) Ressalta a importância da oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais; Estabelece o atendimento e acompanhamento prioritário de famílias PBF nos serviços socioassistenciais; Sinaliza que o descumprimento de condicionalidades pode revelar situações de alto grau de vulnerabilidade das famílias e, portanto, orienta que estas sejam priorizadas no atendimento/acompanhamento ofertado pelos serviços socioassistenciais nos CRAS e CREAS.

20 Quem é o Público Prioritário para Acompanhamento Socioassistencial?
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 19 Quem é o Público Prioritário para Acompanhamento Socioassistencial? São famílias que descumprem as condicionalidades reiteradamente e permanecem recebendo o efeito de suspensão no benefício. “Famílias em fase de Suspensão” Elas não conseguem acessar regularmente os serviços sociais básicos de educação e saúde. Com isso, sofrem com a insegurança de renda, pois o benefício fica suspenso por 60 dias a cada novo descumprimento.

21 SISTEMA DE CONDICIONALIDADES - SICON
O Sicon é a ferramenta de gestão de condicionalidades que possibilita um trabalho intersetorial entre as áreas que atuam no PBF.

22 SICON Além da rede socioassistencial ter acesso às informações das famílias do Cadastro Único, pode registrar o trabalho desenvolvido com as famílias em descumprimento de condicionalidades.

23 SICON O registro do acompanhamento familiar permite a integração da renda ao serviço para as famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas pela rede socioassistencial.

24 em territórios mais vulneráveis
MAIS EDUCAÇÃO Em 2014 são 35 mil escolas “maioria PBF” com adesão ao PME. Em 2011 eram 5 mil. A Parceria PBF e PME orientou a expansão da oferta de educação integral em territórios mais vulneráveis

25 SAÚDE NA ESCOLA Regiões Outras escolas Maioria PBF % Adesão ao PSE 2014* MPB (%) Brasil 36.681 42.253 100% 78.934 53,5 N 2.556 4.485 11% 7.041 63,7 NE 9.935 29.848 71% 39.783 75,0 SE 12.965 5.032 12% 17.997 28,0 S 7.934 1.655 4% 9.589 17,3 CO 3.291 1.233 3% 4.524 27,3 Das 78,9 mil escolas incluídas no PSE, 42 mil (53,5%) são “escolas maioria PBF”

26 AS CONDICIONALIDADES Ciclos de vida Fase intra uterina 6 a 14 anos
Educação Alimentar e Nutricional Saúde na Escola Fase intra uterina 6 a 14 anos 15 a 17 anos 0 a 5 anos Mais Educação Educação Integral Atendimento integral aos beneficiarios Pré-natal – (gravidez precoce) Vacinação / peso e altura Acesso a educação – frequência escolar gravidez precoce

27 RESULTADOS DAS CONDICIONALIDADES
Resultado do acompanhamento das condicionalidades: uma base de dados qualificada sobre as famílias. Porém, o que fazer com informações?

28 INDICADORES DE CONDICIONALIDADES
Qual a direção? A quantidade de alunos que descumpriram as condicionalidades da educação e os motivos; O indicativo de não oferta de serviço; Os não localizados da educação; Os não visitados da saúde; Os parcialmente acompanhados da saúde; E ainda... Que tipo de escola esses alunos estudam? Que tipo de alimentação esses beneficiários tem acesso? O poder público conhece essas famílias e as suas vulnerabilidades?

29 INTERSETORIALIDADE Articulação Intersetorial
Problemas ou oportunidades comuns Articulação Intersetorial Compartilhamento de recursos Planejamento de ações conjuntas

30 INTERSETORIALIDADE “convergencia de esfuerzos de diferentes sectores gubernamentales y no gubernamentales para producir politicas integrales e integradas que oferezcan respuestas a las necessidades generales” (FERNANDEZ Y MENDES apud GRAU, 2005, p. 2) “articulación de saberes y experiencias em el planeamiento, realización y evaluación de acciones, com el objetivo de alcanzar resultados integrados em situaciones complejas” (JUNQUEIRA et al apud GRAU, 2005, p. 2)

31 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO da intersetorialidade
1) Percepção do desafio: Intersetorialidade 2) Priorização/ Entrada na Agenda 5) Práticas de trabalho (construção de cultura interorganizacional) 4) Empoderamento da Média Burocracia 3) Construção de Capacidades 6) Seleção de padrões informais de sucesso 7) Descrição dos padrões 8) Formalização Fonte: Silva (adaptado)

32 PESQUISA INTERSETORIALIDADE
Investigar o modus operandi da articulação intersetorial no âmbito das condicionalidades do PBF e dos programas parceiros e os diferentes elementos das realidades locais que o influenciam, bem como induzir mudanças nessas realidades, no sentido do fortalecimento, aprofundamento e/ou disseminação da articulação.

33 PESQUISA INTERSETORIALIDADE
“Internalização” dos responsáveis pelas condicionalidades 9,1% dos responsáveis pela educação e 3,5% dos responsáveis pela saúde estão nas Secretarias de Assistência Social Potenciais ganhos operacionais, porém grandes riscos de distanciamento das políticas de educação e saúde Acúmulo de função Em 6,8% dos municípios o Gestor Municipal do PBF acumula a função de responsável pelo acompanhamento das condicionalidades de educação (4,0%), saúde (1,5%) ou ambas (1,3%) Mais de 80,0% dos responsáveis têm outras atribuições além daquelas relacionadas ao PBF, tanto nos estados quanto nos municípios

34 PESQUISA INTERSETORIALIDADE
A atividade relacionada à articulação intersetorial (“Articulação com pessoas ou equipes das outras áreas envolvidas com o PBF”) não está entre as atividades a que dedicam mais tempo – 34,3% nos municípios e 31,6% nos estados Na comparação entre portes municipais, fica clara a distinção entre o perfil de atividades dos pequenos municípios, com atividades mais operacionais, e dos grandes, com mais atividades de articulação Tanto nos estados quanto nos municípios, os responsáveis pelo PBF em geral têm como objetivos ao se articularem: Melhoria dos processos de trabalho Orientação técnica para as equipes Informes sobre as ações realizadas

35 PESQUISA INTERSETORIALIDADE
conclusões A despeito das diferenças entre portes, a articulação intersetorial na maioria dos municípios é marcada por: Caráter operacional Baixa horizontalidade entre as áreas Informalidade Articulação bilateral Baixo grau de inovação Pouco planejamento Nos estados, a intersetorialidade parece refletir o papel de acompanhamento e apoio aos municípios, com uma articulação mais diversificada e planejada, mas ainda com as demais características apontadas

36 PESQUISA INTERSETORIALIDADE
conclusões O Bolsa Família tem um modelo próprio de intersetorialidade, consistente, com ferramentas avançadas, disponíveis aos estados e municípios (Cadastro Único, Sistema de Condicionalidades, IGD- M, IGD-E) e com resultados positivos amplamente reconhecidos. Porém, é preciso avançar, ampliar o escopo da articulação para o enfrentamento de situações reais e complexas.

37 PESQUISA INTERSETORIALIDADE
Indagação Qual o papel da assistência social nessa articulação intersetorial, compreendendo-a como política pública garantidora de direitos?

38 O sistema protetivo brasileiro
Saúde Previdência Assistência Social Educação trabalho Segurança alimentar esporte

39 PROTEÇÃO SOCIAL Conceito
“formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. Di Giovanni (1998:10) A assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Deve garantir as seguintes seguranças:

40 Com que objetivos Garantir direitos socioassistenciais
Prevenir e reduzir situações de vulnerabilidades e riscos sociais Fomentar a coesão social, resgatando vínculos e laços sociais, por meio da ampliação ou criação de espaços de convívio social e experimentação de participação política Proteger famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e/ou risco social

41 PNAS/SUAS Resultados Esperados
Evitar o rompimento dos vínculos familiares e comunitários; Potencializar a Rede de Proteção Social Básica local Política de Assistência Social como política pública garantidora de Direitos. Desenvolver as competências familiares; Evitar a violação de direitos (encaminhando a família e indivíduos para a rede de proteção social básica e especial e para as demais Políticas Sociais).

42 O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. .

43 Eixos Estruturantes do SUAS
Matricialidade Familiar Novas bases para relação entre Estado e Sociedade A política de recursos Humanos Descentralização político-administrativa e Territorialização Financiamento SUAS O desafio da participação popular/cidadão usuário Controle Social A Informação, o Monitoramento e a Avaliação

44 Sistema Único da Assistência Social
Vínculos Familiares e Comunitários PSB Escala de Risco PSE Média Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários PSE Alta

45 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
Características: É um direito constitucional, embasado no direito de cidadania É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo; É individual e intransferível, não-vitalício, independe de contribuições prévias. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência o acesso ao BPC; A concessão do BPC à pessoa com deficiência ficará sujeita à avaliação médica e à avaliação social, que serão realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS;

46 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
Características: ) O valor do Benefício concedido à pessoa idosa não será computado no cálculo da renda mensal familiar, para fins de concessão do BPC a outra pessoa idosa da mesma família; Não havendo agência do INSS no município de residência do requerente, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo. A remuneração da pessoa com deficiência na condição de “Aprendiz” não será considerada para fins de cálculo da renda familiar. A cessação do BPC não impede nova concessão do benefício.

47 BPC - quantidade de benefícios, por região socioeconômica e por espécie – 2014
Total de benefícios % Total de recursos pagos no ano 2014 PCD Idoso Norte 10,00% Nordeste 36,32% Sudeste 34,53% Sul 10,71% Centro-Oeste 8,41% Brasil 100% Fonte: SUIBE/DATAPREV, dezembro de 2014

48 4.189 matrículas de PcD, dentre estas 825 de beneficiários do BPC
PROGRAMAS QUE ENVOLVEM BENEFICIÁRIOS DO BPC Objetiva ofertar a possibilidade de acesso da pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, com idade de 16 a 45 anos, prioritariamente, à qualificação profissional e ao trabalho. BPC Trabalho BPC na Escola Objetiva promover o acesso e a permanência na escola dos beneficiários com deficiência do BPC por meio de ações articuladas dos órgãos envolvidos e gestão compartilhada entre a União, Estados , Distrito Federal e Municípios. ACESSUAS Trabalho Objetiva promover a integração dos usuários da Assistência Social no mundo do trabalho, a partir da mobilização e encaminhamento para cursos e ações de qualificação profissional. 990 mil beneficiários 470 mil beneficiários 4.189 matrículas de PcD, dentre estas 825 de beneficiários do BPC

49 Trabalho Social Com Famílias:
PAIF PBF SCFV BPC PREVENÇÃO E PROTEÇÃO PROATIVA Equipes volantes BPC NA ESCOLA Acessuas Trabalho/Bpc Trabalho PAEFI PETI Serviços de Acolhimento Intervenção Especializada Abordagem Social Ser. Especializado para Pop Rua

50 Trabalho Social no Suas
CRAS/CREAS CENTRO POP Busca Ativa Inclusão no Cadastro Único Acesso a Serviços e Programas do SUAS e das demais políticas públicas Ampliação do Acesso aos serviços do SUAS e rede das demais políticas Ampliação do Acesso à Segurança de Renda e Direitos. Acompanhamento Acesso a Benefícios e Programa Bolsa Família, quando contemplado perfil

51 Acompanhamento Familiar no Suas
Desenvolvimento de intervenções desenvolvidas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que possibilite à família o acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações – sejam elas familiares ou comunitárias. (Artigo 20, p.20, Protocolo de Gestão integrada Serviços e Benefícios) Voltado à ampliação protetiva e de superação das famílias, deve contemplar: questões objetivas: que possam alterar as condições de acesso a direitos, serviços e benefícios das diversas políticas; questões subjetivas: voltadas ao relacional, ao trabalho com as relações familiares, autonomia e ampliação dos recursos para enfrentamento e superação da situação vivenciada.

52 Trabalho Social e Intersetorialidade
Delegacias Direitos Humanos INTERSETORIALIDADE Educação Trabalho e renda Assistência Social Saúde Habitação Segurança alimentar Conselho Tutelar Sistema de Justiça Conselhos de Direitos

53 Articulação da Rede Sociassistencial
Acesso aos Serviços Segurança de Renda Articulação da Rede Socioassistencial Olhar integral Intervenções coordenadas Objetivos específicos Deve promover: protagonismo, autonomia e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários A articulação intersetorial para promover conhecimento das situações enfrentadas pelas famílias e suas demandas Assegurar direitos básicos de cidadania

54 Caminho em construção...

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