II Fórum Regional de Vigilância Sanitária- Região Sudeste Palestrante: Magali Rodrigues de Brito Araújo.

Apresentação em tema: "II Fórum Regional de Vigilância Sanitária- Região Sudeste Palestrante: Magali Rodrigues de Brito Araújo."— Transcrição da apresentação:

1 II Fórum Regional de Vigilância Sanitária- Região Sudeste Palestrante: Magali Rodrigues de Brito Araújo

2 Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: necessidades,dificuldades e estratégias  Cosems MG – Colegiado dos Secretários MUnicipais de Saúde do Estado de Minas Gerais  Fundado em l991  Presidente: José Veloso Souto Junior  26 colegiados

3 Colegiados Regionais de Secretários Municipais de Saúde

4 PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

5 NÚCLEO ORGANIZADOR ESTADUAL DE MINAS GERAIS SES/VISA-MG Milton Cabral de Vasconcelos Neto Raimunda Isabel Terezinha de Fátima Póvoa COSEMS/MG Blenda Leite Saturnino Pereira Geraldo Fátima de Oliveira (Fausto) Soraya Figueiredo de Sousa

6 SEMINÁRIO PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  Foi realizado nos dias 04 e 05 de maio de 2006, no Hotel Fazenda Canto da Siriema, no município de Jaboticatubas/MG, com o objetivo de discutir os problemas do campo da Vigilância Sanitária e propor diretrizes visando a construção do PDVISA.

7  O Seminário contou com 140 participantes, das seguintes instituições: Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS/SES), Gerências Regionais de Saúde (GRS) e gestores e técnicos de municípios sede/pólo de microrregião; Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS MG), Conselho Estadual de Saúde (CES/MG) e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), responsável pela realização do evento.

8 EIXOS DE DISCUSSÃO  Organização e Gestão do SNVS, no âmbito do SUS;  Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes.  Vigilância Sanitária no contexto da saúde integral à saúde.  Produção de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.  Construção da consciência sanitária, mobilização, participação e controle social.

9 Problemas levantados:  Precariedade de estrutura da área de Vigilância Sanitária (GRS/Município).  Falta de conscientização sobre os campos de atuação da VISA, tanto pelos próprios agentes envolvidos, quanto pela população em geral.  Carência de recursos financeiros para o custeio das ações da VISA.

10 Cont..  Interferências negativas da classe política nas ações de Vigilância Sanitária  Recursos Humanos (Gestão de Pessoas), equipe flutuante, mal remunerada, capacitação ineficiente, ausência de plano de cargo e carreiras;  Falta de com compromisso do gestor.  Elaboração de normas por leigos sem participação dos profissionais competentes

11 Cont..  Existência de conflitos de atribuições entre os órgãos de fiscalização.  Falta de assessoria jurídica às VISAS  Falta de consciência sanitária por parte da sociedade.  Interferência política negativa tanto do executivo quanto do legislativo, no cumprimento da Lei em VISA

12 Cont...  Problema de gestão – falta de organização do serviço de VISA dentro dos municípios;  Insuficiência/ Falta de profissionais de vigilância sanitária capacitados  Ausência ou pouca freqüência da visa nos treinamentos das equipes de PACS e PSF, (suas inter-relações e atribuições legais, e participação efetiva na promoção e proteção a saúde da população

13 Cont..  Grande parte dos Conselhos de Saúde estão nas mãos dos secretários de saúde e prefeitos, sendo assim, os problemas dos municípios relativos à VISA não são divulgados à população.  No âmbito controle social, a maioria dos conselhos não tem conhecimento do papel da VISA

14 Cont..  Desconhecimento, por parte dos gestores, Conselhos municipais, do conceito e amplitude do chamado risco sanitário, no sentido de prevenção e não só resolução do agravo ocorrido  Insuficiência de subsídios financeiros atraentes para custeio das ações de educação continuada e para pesquisa científica  Inexistência de uma avaliação qualitativa das ações de vigilância sanitária.

15 Cont,,  - Ausência de metodologia pedagógica - educacional que desperte desde a infância, uma consciência sanitária.  Falta de Capacitação adequada dos conselhos municipais de saúde para conhecimento das atribuições da visa  Falta de capacitação e estabilidade dos funcionários de VISA.

16 Cont...  A vigilância sanitária é vista, como um órgão punitivo e não como uma aliada da população;