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Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas Depto de Planejamento e Gestão Adm. Radija Mary Costa de Melo Lopes Chefe.

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1 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas Depto de Planejamento e Gestão Adm. Radija Mary Costa de Melo Lopes Chefe do DEPLAN/SUSAM) Manaus – Am Nov /2013

2 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Lei 8080/90 - art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Decreto 7.508/11 a organização do SUS o planejamento a assistência à saúde a articulação interfederativa

3 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Decreto 7508/ COAP Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde Art. 34. O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Parágrafo único. O COAP resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa Seção II - Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

4 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Decreto 7508/ COAP O COAP definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação ás ações e serviços de saúde, os indicadores e metas, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação e integração das ações e serviços de saúde.

5 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Decreto 7508/ COAP

6 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Decreto 7508/ Estrutura do COAP

7 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa O Comitê Gestor terá por objetivo articular a ação do gestor estadual na identificação de estratégias de operacionalização dos dispositivos constantes no Decreto n° 7.508/11. O prazo previsto para seu funcionamento é de 2 anos a partir da publicação da portaria. O Comitê Gestor terá por objetivo articular a ação do gestor estadual na identificação de estratégias de operacionalização dos dispositivos constantes no Decreto n° 7.508/11. O prazo previsto para seu funcionamento é de 2 anos a partir da publicação da portaria. Criação do Comitê Gestor para implementação dos dispositivos do Decreto n° 7.508/2011, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM (em fase de publicação da Portaria) Coordenação do Processo de implementação dos Dispositivos do Decreto e contratualização do COAP

8 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Atribuições do Comitê Gestor I - articular órgãos integrantes da estrutura da SUSAM e instituições vinculadas a mesma, na formulação de ações integradas de cooperação técnica junto aos Municípios; II - subsidiar quando pertinente os representantes da SUSAM nas Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regional (CIR) e respectivas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho quanto aos temas inerentes a seus objetivos III - propor estratégias de fortalecimento do processo de regionalização da saúde, atendente aos princípios da universalidade e integralidade, na perspectiva da equidade e resolutividade da atenção à saúde, da conformação das redes de atenção à saúde e da governança regional;

9 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Atribuições do Comitê Gestor IV - propor estratégias de fortalecimento do processo de planejamento da saúde, de forma ascendente e integrada entre as três esferas de gestão; V - propor diretrizes e estratégias complementares para a construção do Mapa da Saúde, como ferramenta de apoio ao processo de planejamento integrado do Sistema Único de Saúde (SUS); VI – Implementar as diretrizes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e a sua atualização; VII – Implementar as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a sua atualização;

10 Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Atribuições do Comitê Gestor VIII – Coordenar o processo de elaboração e fluxo do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), com seus respectivos mecanismos de monitoramento e avaliação no âmbito do estado; e IX - propor diretrizes para o financiamento global das políticas estaduais de saúde no SUS, com vistas à implantação do COAP.

11 Composição do Comitê Gestor O Comitê Gestor é composto pelos seguintes representantes: I - SUSAM/Depto de Planejamento e Gestão (DEPLAN) II - SUSAM/Sec. Exec At. Saúde da Capital (SEASC) III - SUSAM/Sec. Exec At. Saúde do Interior (SEASI) IV - SUSAM/Fundo Estadual de Saúde (FES) V - SUSAM/Coordenação do Complexo Regulador VI - SUSAM/Depto de Controle e Avaliação (DECAV) VII - SUSAM/Depto de Atenção Básica (DABE) VII - SUSAM/Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) IX - Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS ) A coordenação do Comitê Gestor caberá ao Departamento de Planejamento e Gestão (DEPLAN/SUSAM)

12 Operacionalização do Comitê Gestor Criação de Grupos Executivos para discussão, proposição, execução e acompanhamento de temas e instrumentos relevantes ao cumprimento das competências e atribuições do Comitê Gestor: I - COAP; II - Regionalização e Articulação Interfederativa; III - Mapa da Saúde e Planejamento Integrado. IV - Coordenação das Redes de Atenção e Programação de Ações e Serviços (PGASS, RENASES e RENAME) Grupos Executivos

13 Operacionalização do Comitê Gestor Composição dos Grupos Executivos  Os Grupos Executivos são compostos por representantes da SUSAM e das áreas técnicas a ela vinculadas e/ou representatividades institucionais pertinentes ao tema, além de representatividade dos municípios através do COSEMS/AM  Os coordenadores dos Grupos Executivos serão indicados pelo Comitê Gestor DEPLAN, Sec. Exec At. Saúde da Capital e Interior, Fundo Estadual de Saúde (FES), Regulação, DECAV, Depto de Tecnologia da Informação (DETIN), DABE, Assessoria Jurídica (ASJUR), DGRH, Auditoria, Central de Medicamentos (CEMA), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Apoiador do MS no Estado, Saúde Indígena, Coordenadores Estaduais das 9 CIR

14 Operacionalização do Comitê Gestor Composição dos Grupos Executivos  Os Grupos Executivos são compostos por representantes da SUSAM e das áreas técnicas a ela vinculadas e/ou representatividades institucionais pertinentes ao tema, além de representatividade dos municípios através do COSEMS/AM  Os coordenadores dos Grupos Executivos serão indicados pelo Comitê Gestor DEPLAN, Sec. Exec At. Saúde da Capital e Interior, Fundo Estadual de Saúde (FES), Regulação, DECAV, Depto de Tecnologia da Informação (DETIN), DABE, Assessoria Jurídica (ASJUR), DGRH, Auditoria, Central de Medicamentos (CEMA), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Apoiador do MS no Estado, Saúde Indígena, Coordenadores Estaduais das 9 CIR

15 Agenda de Trabalho AGENDA COAP NOV 2013.docx AGENDA COAP NOV 2013.docx A Agenda deverá ser readequada a partir das definições do Comitê Gestor e o Plano de Ação que orientará o processo

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