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Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 28 a 30 de janeiro de 2013 CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

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1 Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 28 a 30 de janeiro de 2013 CONSÓRCIOS PÚBLICOS

2 INICIATIVAS CAIXA CONSÓRCIO PÚBLICO 2005 Apoio aos Debates Nacionais sobre a Lei de Consórcios Públicos em parceria com a SAF/PRESI e FNP 2010 Observatório de Consórcios Públicos 2011 Publicação CAIXA do Guia de Consórcios Públicos

3 Caderno I: O papel dos Prefeitos e das Prefeitas na criação e gestão dos Consórcios Públicos Informações básicas sobre como constituir, manter e administrar um CONSÓRCIO PÚBLICO, pontuando aspectos políticos relevantes, a partir da ótica do gestor local. Caderno II: O Papel dos Dirigentes Municipais e Regionais na Criação e Gestão dos Consórcios Públicos reúne conteúdos técnicos relacionados à constituição de um CONSÓRCIO PÚBLICO. Caderno III: As possibilidades de implementação do CONSÓRCIO PÚBLICO aborda as políticas públicas de responsabilidade dos municípios, apontando em cada área de atuação as possibilidades de ações consorciadas. Compila experiências de Consórcios já constituídos. GUIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

4 OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO. Iniciativa conjunta CAIXA, Frente Nacional de Prefeitos e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Promover análise e reflexão sobre a agenda e os desafios do consorciamento público - inovação no federalismo brasileiro - disseminando informações e conhecimento PROJETO MISSÃO

5 ESTRATÉGIA CAIXA Visão CAIXA Estar entre os três maiores bancos brasileiros até 2022, mantendo a liderança como agente de políticas públicas POSICIONAMENTO Ser o principal banco do Setor Público Negócios Estratégicos Prioritários CAIXA Cliente Governo – potencial ampliado + proximidade

6 ESTRATÉGIA CAIXA DESAFIOS Proatividade e integração entre as várias linhas de atuação de modo a gerar negócios através de novas ofertas de soluções e serviços Complementar linhas de negócios – ampliar portfólio Potencializar assistência técnica aos municípios

7 OPORTUNIDADES Oferta de produtos disponíveis: contas vinculadas, conta salário, empréstimo consignado, entre outros Análise de viabilidade de novos produtos CAIXA direcionados para os Consórcios Públicos e cliente governo em geral: financiamento das atividades Estreitar relacionamento com cliente Governo

8 CONSÓRCIO PÚBLICO O QUE É UM CONSÓRCIO PÚBLICO? QUEM COMPÕE UM CONSÓRCIO PÚBLICO? QUAIS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSÓRCIOS?

9 APRESENTAÇÃO OCPF Marco Legal – Lei n.º /2005 Decreto n.º 6.017/2007 Conceito – pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no , de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos (art. 2.º, inc. I, Decreto n.º 6.017/2007) CONSÓRCIO PÚBLICO

10 APRESENTAÇÃO OCPF Art. 1.º, § 2o – Lei n.º /2005 A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. CONSÓRCIO UNIÃOESTADO DF MUNICIPIO CONSÓRCIO PÚBLICO

11 BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS Segurança jurídica aos entes federados associados Possibilidade de relização de convênios para consórcios constituidos sob a forma de associação pública Vantagens licitatórias, limites de valores ampliados Dispensa de licitação quando contratado por um dos entes da federação consorciado Imunidades Tributárias para Consórcios Públicos de direito público: IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN Possibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública

12 PESQUISA QUANTITATIVA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL QUANTOS SÃO?ONDE ESTÃO?O QUE FAZEM?

13 EVOLUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL TOTAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL FONTES RECEITA FEDERAL MINISTÉRIOS SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS SECRETARIAS ESTADUAIS SICONV REFERÊNCIA JANEIRO 2013

14 EVOLUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

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16 CONSÓRCIOS PÚBLICOS - AMPLITUDE

17 ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

18 ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE

19 ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS – RESÍDUOS SÓLIDOS

20 OPERAÇÕES DE REPASSE CAIXA / CONSÓRCIOS PÚBLICOS JANEIRO 2013 OPERAÇÕES VALORES EMPENHADOS VALOR DE INVESTIMENTOUH CONTRATADAS EM ESTUDO TOTAL CONSÓRCIOS

21 OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO OBRIGADO Carlos E. Carneiro Arquiteto / GIDUR/SP Luis Fernando Barreto Advogado / GN – Atendimento Jurídico Rua do Arouche, n.º 23 – 3.ª Sobreloja – República CEP – São Paulo – SP Fone (11)

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