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REGIONALIZAÇÃO, CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE E CONSÓRCIOS PÚBLICOS Brasília/DF, 29/01/2013.

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1 REGIONALIZAÇÃO, CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE E CONSÓRCIOS PÚBLICOS Brasília/DF, 29/01/2013

2 Saúde, direito de todos e dever do Estado Constituição Federal Lei Lei Decreto Lei Lei Lei Complementar ª Conferência Nacional de Saúde NOB NOAS Pacto pela Saúde Resoluções Tripartite Descentralização político-administrativa em 3 esferas de gestão: União, Estados e Municípios = compartilhamento de recursos públicos e responsabilidades comuns Necessidade de mecanismos e instrumentos de coordenação e cooperação interfederativa Integralidade (ações de prevenção, promoção e recuperação) Participação da comunidade DIREITOS SOCIAIS O processo de planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária entre as três esferas de governo.

3 Autonomia Federativa: necessidade de mecanismos de coordenação e cooperação intergovernamentais Aspectos Demográficos do Brasil 435 Regiões de Saúde 184 Consórcios de Saúde 193 milhões/hab. 8,5 milhões/Km² 26 Estados 1 Distrito Federal municípios ( 70% < 20mil/hab)

4 Regiões de Saúde / Redes de Atenção à Saúde Estado União Municípios Níveis de Organização do Espaço da Gestão Interfederativa do SUS CIB CIR CIT

5 Regiões de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos. Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Redes e Regiões de Saúde

6 Rede Cegonha Rede de Atenção Psicossocial Rede de Atenção ás Urgências e Emergências Informação Qualificação/Educação Regulação Promoção e Vigilância à Saúde Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência ATENÇÃO BÁSICA Redes de Atenção à Saúde (RAS) Planejamento Integrado e Mapa da Saúde Organização das Regiões de Saúde e dos Colegiados Intergestores Construção das bases para a assinatura do COAP Fomento ao Processo de cooperação e Pactuação

7 Acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. o Organiza as ações e os serviços na Região de Saúde com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (RENASES e RENAME). o Os Consórcios compatíveis com o desenho das Regiões de Saúde são potencializadores para o COAP, por já existir uma relação interfederativa. Contrato Organizativa da Ação Pública da Saúde (COAP)

8 o Implementado em cada Região de Saúde e assinado pelos 3 entes federados (União, Estado e Municípios). o Tem a finalidade de assegurar a gestão compartilhada, definindo claramente as responsabilidades sanitárias visando garantir o acesso, em tempo oportuno e com qualidade. o Estabelece metas, compromissos e incentivos, com segurança jurídica, transparência e controle social. Contrato Organizativa da Ação Pública da Saúde (COAP)

9 Anexo I - caracterização dos entes e da Região: Mapa da Saúde Anexo II – PGASS, Renases, Rename e Investimentos Anexo III – Responsabilidades pelo Referenciamento dos usuários Diretrizes, objetivos, indicadores e metas regionais PARTE I Responsabilidades Organizativas PARTE II Responsabilidades Executivas PARTE III Responsabilidades Orçamentário- Financeiras PARTE IV Responsabilidades M&A e Auditoria Estrutura Organizativa do COAP

10 o Consórcios na Saúde: Contribuir para a garantia dos princípios do SUS. o Estratégia para o fortalecimento regional. Instrumento de cooperação federativa, voluntária e de execução de ações e serviços visando o alcance de objetivos comuns. Consórcio Público: Lei /05 e Decreto 6.017/07

11 Consórcios 60 Municípios 6 Estados 141 Consórcios 1618 Municípios 13 Estados 184 Consórcios 1914 Municípios 13 Estados Fonte: IBGE (até 2000) - DAGD/SE/MS (2009) 2009 Consórcios na Saúde – evolução no Brasil

12 O Consórcio pode operacionalizar ações e serviços de acordo com o Protocolo de Intenções. COAP: Organização do Sistema Dever ser considerado: o Caracterização e análise situacional do ente e da Região (Mapa da Saúde) o Renases e Rename (PGASS e referências) o Responsabilidades Executivas (Parte II do COAP)

13 Elaboração do Mapa de Saúde, com a respectiva Análise Situacional, por Região de Saúde: o Identifica as necessidades de saúde, capacidade instalada, vazios assistenciais, base para o processo de planejamento; o Auxilia a tomada de decisão quanto às intervenções no território e a direcionalidade do investimento; o Contribui na visualização da matriz diagnóstica das redes prioritárias. Mapa da Saúde:

14

15 Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE)

16 Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS)

17 Relatórios de Gestão 2011 enviados aos CMS por Região Geográfica REGIÃOTotal Sem Informação % de Envio Centro Oeste20 95,7% Nordeste199 88,9% Norte38 91,5% Sudeste33 98,0% Sul38 96,8% TOTAL 32894,1% Fonte: MS/SGEP/DAI (SargSUS) Data: 28/01/13

18 Relatórios de Gestão 2011 enviados aos CMS

19 Atual situação de apreciação do RG municipal 2011 Situação de Apreciação do RG 2011 Total de Municípios Aprovado4258 Aprovado Com Ressalvas256 Não Aprovado9 Solicitado Ajustes55 Em Apreciação657 Sem Informação328 Total5563 Fonte: SargSUS Data: 28/01/2013

20 Evolução na aprovação de Relatórios de Gestão de municípios no Brasil, período Fonte: SargSUS Data: 28/01/2013

21 Atual Situação de Cadastro para uso do SargSUS EstadoTotal de CMS não Cadastrados PA1 PE2 PI18 RJ5 RN2 Total geral28 Fonte: CSPUWeb Data: 26/12/2012

22 RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR RAG ANO ANTERIOR RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO RREO ANO EXERCÍCIO RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO RREO ANO ANTERIOR RREO ANO EXERCÍCIO JAN FEV MAR MAI JUL AGOSTO SET OUT NOV DEZ ABRIL JUN Linha do Tempo dos Relatórios

23 A implementação do Decreto nº 7.508/11 e a constituição de Redes Interfederativas e Redes de Atenção à Saúde A articulação entre os gestores é determinante para que se alcancem os resultados desejados. O papel dos Prefeitos e Prefeitas, do Governo do Estado, bem como a mobilização das equipes estaduais, municipais e do Ministério da Saúde, dos membros dos Conselhos de Saúde e da sociedade civil são fundamentais na implementação do processo de governança regional.

24 Obrigado! Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa


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