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LICITAÇÕES E CONTRATOS Marcelo Tutomu Kanemaru Outubro - 2005.

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Apresentação em tema: "LICITAÇÕES E CONTRATOS Marcelo Tutomu Kanemaru Outubro - 2005."— Transcrição da apresentação:

1 LICITAÇÕES E CONTRATOS Marcelo Tutomu Kanemaru Outubro

2 A OBRIGATORIEDADE DE LICITAR PARA AS ENTIDADES PRIVADAS O entendimento inicial era pela não obrigatoriedade: - Constituição Federal de Lei nº 8.666/1993 (Estatuto das Licitações e Contratos) - IN/STN nº 01/1997 (Convênios)

3 Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003: - Acórdão 1070/ Plenário - IN/STN nº 03/ Acórdão 353/ Plenário - Decreto Federal nº 5504/2005 A OBRIGATORIEDADE DE LICITAR PARA AS ENTIDADES PRIVADAS

4 LICITAÇÃO - Princípio da Isonomia - Proposta Mais Vantajosa - Princípio da Impessoalidade - Princípio da Publicidade - Princípio da Competitividade

5 MODALIDADES - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão - Pregão

6 Exceção à Regra de Licitar - Dispensa (art.24) - Inexigibilidade (art.25)

7 Tipos de Licitação - Menor Preço - Melhor Técnica - Técnica e Preço

8 Fases da Licitação FASE INTERNA: - Estimativa do valor da contratação - Indicação dos Recursos - Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação - Elaboração do Edital

9 Fases da Licitação FASE INTERNA - EDITAL: - Descrição do Objeto - Prazo e Condições - Requisitos de Habilitação - Critérios para Julgamento - Condições de Pagamento

10 Fases da Licitação FASE EXTERNA: - Início com a Publicação do Aviso - Habilitação das Licitantes - Classificação das Propostas de Preços - Adjudicação e Homologação - Contratação e Execução do Objeto

11 Habilitação das Licitantes - Habilitação Jurídica - Regularidade Fiscal - Qualificação Técnica - Qualificação Econômico-Financeira

12 Julgamento das Propostas - Conformidade com as exigências do edital - Análise do Preço Ofertado - Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos

13 Pregão - Peculiaridades - Etapa de Lances Verbais - Inversão de Fases Propostas/Habilitação - Habilitação apenas da vencedora - Pregão Eletrônico - Capacitação do(a) Pregoeiro(a)

14 Conclusão - Planejamento Adequado - Treinamento e Capacitação - Observância dos Princípios OBRIGADO!!!


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