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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública A Experiência do TCU junto aos CAEs no Estado de Minas GeraisEXPOSITOR: José

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Apresentação em tema: "TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública A Experiência do TCU junto aos CAEs no Estado de Minas GeraisEXPOSITOR: José"— Transcrição da apresentação:

1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública A Experiência do TCU junto aos CAEs no Estado de Minas GeraisEXPOSITOR: José Reinaldo da Motta (TCU/Secex-MG)

2 Origem Produtos Desenvolvidos Resultados Estrat é gia de Dissemina ç ão Sumário

3 Origem Trabalhos do TCU na área do Controle Social Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998 Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001 Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002

4 Auditoria Integrada no PNAE Constatações 57% dos CAEs auditados não verificam aspectos de licitações e contratos; das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram impropriedades nos procedimentos licitatórios; a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em 48% das auditorias que apuraram essa informação. Resultados - Acórdão 158/ Plenário

5 Produtos Desenvolvidos Cartilha Encontro com o CAE

6 Cartilha Definição do Conteúdo (procedimentos elementares de controle) Adequação da Linguagem Versão Preliminar Teste em Abadiânia e Anápolis (GO) Versão Definitiva Sabará e Nova Lima (MG) Cabedelo e Guarabira (PB)

7

8 Encontro com o CAE Duração: aproximadamente 3 horas Conselheiros: Titulares e Suplentes Servidores: Postura Diferenciada Condução da Reunião: Informal Distribuição: Cartilha; normativos do programa; outras publicações.

9 Portaria TCU nº 176, de 3/8/2004 Disciplina o desenvolvimento de ações do TCU para o fortalecimento do controle social Prevê encontros com conselheiros dos CAEs, como estratégia-piloto, inclusive em quaisquer deslocamentos de servidores para trabalhos de controle externo Reconhece a necessidade de parcerias com outras instituições, governamentais ou não, de forma a otimizar os resultados

10 RELACIONAMENTO CAE - PREFEITURA Quem fiscaliza não confia e nem desconfia, CONFERE


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