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Recursos em espécie. Apelação. É o recurso por excelência no processo civil brasileiro. Limitação: sentenças (267 e 269). Remédio jurídico para discutir.

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1 Recursos em espécie. Apelação. É o recurso por excelência no processo civil brasileiro. Limitação: sentenças (267 e 269). Remédio jurídico para discutir a validade e a qualidade das sentenças proferidas. Cuidados com a expressão sentença: Art. 395 (incidente de falsidade, v.g.). Exclusão de litisconsortes? Resp Julgamento de parcela da causa? Sentença parcial de mérito? Mas e aí? Qual recurso cabe? Apelação por instrumento?

2 Modelo híbrido: juiz a quo e juiz ad quem. Prazo? Art. 508 CPC. Autos: prazo comum – Reabertura de prazo? Início? Leitura da sentença ou publicação em órgão oficial. Exclui-se (?) e Inclui-se (?). Recurso dirigido a quem? Requisitos: 1. nome e qualificação; 2. os fundamentos de fato e direito; 3. o pedido de nova decisão. Dialeticidade.

3 Sentença: invalidada ou reformada. Juízo de admissibilidade: bipartido. Rejeição do recurso por inadmissível? Cabe recurso do apelante? Recurso apto ao julgamento: recurso do apelado? Juiz recebe e declara os efeitos. Após: contrarrazões: prazo? Cuidar: §2º, art. 518: Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Admitido: remessa ao Tribunal.

4 Apelação: conhecimento da matéria impugnada. (art. 515 do CPC). Julgamento persaltum. Diligências para julgamento da apelação? Questões de fato podem ainda ser objeto de suscitação na apelação? Não recebimento quando contrário às súmulas do STJ e STF. (o juiz não receberá?) – divergência? Recurso? Persaltum? Nancy Andrighi. Deserção e nova oportunidade? Importante: decisão irrecorrível da abertura do prazo para o preparo. Qual motivo? Quais efeitos são recebidos a apelação?

5 Art A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: I - homologar a divisão ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; IV - decidir o processo cautelar; V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; Qual a oportunidade que tem a parte de fazer quando recebida só no efeito devolutivo a apelação?

6 Indeferimento liminar do processo. Causas: Art. 295 do CPC. Apelação: juiz pode se retratar? 48 h. Réu Participa? Julgamento liminar de improcedência. Inovação. Artigo 285 – A do CPC. Sentença de improcedência. Mérito – sentença extintiva. Apelação? Retratação? 5 d. Réu? Adin 3695

7 Questão importante: PROCURADOR DF. Ao réu assiste interesse em apelar da sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito, objetivando obter a sentença de improcedência? PROCURADOR – DF. Além da matéria impugnada pela apelação (tantum devolutum quantum appellatum), sobe ao conhecimento do tribunal todas as questões de ordem pública que podem ser reconhecidas de ofício. É o que se denomina efeito translativo do recurso? ANALISTA JUDICIÁRIO – TJDF. A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. PROCURADOR – AL. No recurso de apelação o seu prazo para interposição é de quinze dias. PROCURADOR – AL. O recurso de apelação será sempre recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO TRF 5ª REGIÃO. A respeito dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais, julgue: Poderão as partes, nas razões ou contra-razões de apelação, alegar questão de fato não suscitada na ação, ainda que tal alegação altere a causa de pedir ou o pedido, desde que seja provado que deixaram de fazê-lo antes por motivo de força maior e sejam garantidos o contraditória e a ampla defesa.

8 DEFENSOR PÚBLICO – ES. O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1. vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade. PROCURADOR – AL. O recurso de apelação é cabível contra decisão que indefere liminarmente a petição inicial. ESCREVENTE JUDICIÁRIO – TJGO. Assinale a alternativa correta: A) dos despachos de mero expediente cabe recurso de agravo de instrumento; B) Na apelação, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias; C) A interposição de recurso extraordinário e recurso especial impedem a execução de sentença. D) O recurso adesivo é desvinculado do recurso principal.


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