ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Londrina, 5 de outubro de 2012 Márcia Cotta Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional no Paraná

Apresentação em tema: "ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Londrina, 5 de outubro de 2012 Márcia Cotta Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional no Paraná"— Transcrição da apresentação:

1 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Londrina, 5 de outubro de 2012 Márcia Cotta Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional no Paraná

2 1. Em conformidade com o Planejamento Estratégico da PGFN, foram implementadas as seguintes medidas para organização do serviço jurídico no âmbito da PFN/Paraná SETORIZAÇÃO RACIONALIZAÇÃO DOS FLUXOS DE TRABALHO

3 1.Em conformidade com o Planejamento Estratégico da PGFN, foram implementadas as seguintes medidas para organização do serviço jurídico no âmbito da PFN/Paraná PADRONIZAÇÃO DE: a) modelos de documentos b) procedimentos

4 2. Estratégias de atuação Busca pela satisfação do crédito público ou, não sendo possível, pelo arquivamento da execução fiscal com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Concentração de esforços na atuação em face dos Grandes Devedores.

5 3. Vantagens advindas da adoção do modelo de SECRETARIA (experiência da PFN/Paraná) Foco no impulso das execuções fiscais Especialização da atuação contenciosa

6 3. Vantagens advindas da adoção do modelo de SECRETARIA (experiência da PFN/Paraná) Execução de trabalhos em lote: a) peticionamento; b) diligências (para localização de bens penhoráveis e do endereço do devedor)

7 3. Vantagens advindas da adoção do modelo de SECRETARIA (experiência da PFN/Paraná) Redução significativa do: N.º de pedidos de suspensão para diligências N.º de pedidos de juntada de documentos e de vista N.º de movimentações dos processos entre a PFN e o Poder Judiciário

8 3. Vantagens advindas da adoção do modelo de SECRETARIA (experiência da PFN/Paraná) Controle das execuções suspensas por parcelamento Controle das execuções arquivadas com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80

9 3. Vantagens advindas da adoção do modelo de SECRETARIA (experiência da PFN/Paraná) Redução do tempo para efetivação de atos de constrição de bens Aumento da probabilidade de recuperação do crédito público

10 4. Ações implementadas na atuação em face dos Grandes Devedores no âmbito da PFN/Paraná Intensificação da propositura de Medidas Cautelares Fiscais Reconhecimento de Grupos Econômicos Penhora sobre o faturamento

11 5. Resultados Obtidos na Atuação em face de Grandes Devedores Êxito em arrematações. Penhora sobre dividendos. Adjudicações.

12 5. Resultados Obtidos na Atuação em face de Grandes Devedores Aumento de recolhimentos decorrentes do parcelamento da Lei n.º 11.941/2009. Reconhecimento de sucessão.

13 5. Estoque de créditos e Arrecadação A PFN/PR possui o 5º maior estoque de créditos inscritos em DAU. A arrecadação total da PFN/PR e Seccionais até o mês de AGO/2012 (incluindo DAU e depósitos judiciais) superou o montante de R$ 320 milhões (3ª posição nacional por Estado).

14 6. DESAFIOS Atuar em diversos sistemas de gerenciamento de processos de execução fiscal perante os órgãos do Poder Judiciário Justiça Federal (E-PROC) Justiça Estadual (PROJUDI) Justiça do Trabalho (Escritório Digital)

15 6. DESAFIOS Dispor de soluções tecnológicas efetivas, integradas e alinhadas à necessidade de gerenciar, com agilidade, informações e documentos para tramitação célere do processo de execução fiscal.

16 6. DESAFIOS Aprimorar meios de expropriação do devedor Reduzir a litigiosidade

17 6. DESAFIOS Compatibilizar a aplicação do Manual de Diligências da PGFN (que estabelece procedimentos obrigatórios para a localização de bens dos devedores) com a necessidade de imprimir celeridade ao processo de execução fiscal.

18 7. Ações efetivadas ou em execução no plano nacional Desenvolvimento (em fase final) de novo sistema informatizado de acompanhamento judicial.

19 7. Ações efetivadas ou em execução no plano nacional Publicação da Portaria MF n.º 75/2012 (elevação do limite para ajuizamento de execução fiscal para R$ 20 mil)*. * Com base no estudo do IPEA Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

20 7. Ações efetivadas ou em execução no plano nacional Depuração do estoque da Dívida Ativa da União. Ampliação da lista de dispensa de contestar e recorrer (Portaria PGFN Nº 294, de março de 2010).

21 7. Ações efetivadas ou em execução no plano nacional Publicação da Portaria n.º 219/2012 (que dispõe sobre limites para não oposição de embargos nos casos de execução contra a Fazenda Nacional).

22 7. Ações efetivadas ou em execução no plano nacional Publicação da Portaria AGU n.º 514/2011 (que regulamenta o procedimento de adjudicação de bens imóveis em ações judiciais propostas pela União e pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais).

23 7. Ações efetivadas ou em execução no plano nacional Constituição, no âmbito da PGFN, de Grupo de Trabalho para discutir a regulamentação da atividade dos leiloeiros e a aplicação dos institutos da: a) A alienação por iniciativa própria (art. 685-C, CPC) b) A alienação antecipada (art. 670, CPC)

24 Obrigada pela atenção!