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FGV - Rio de Janeiro Jerson Kelman Diretor-Geral da ANEEL ATIVIDADE REGULATÓRIA Papel da ANEEL REGULAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA.

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1 FGV - Rio de Janeiro Jerson Kelman Diretor-Geral da ANEEL ATIVIDADE REGULATÓRIA Papel da ANEEL REGULAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

2 Falhas de Mercado Agências Reguladoras Surgiram nos EUA, no século XIX, na esteira de legislação anti-monopolista As agências brasileiras adotaram os mesmos princípios

3 Sistema Interligado Nacional - SIN Sistema Hidrotérmico de grande porte Aproveita a diversidade hidrológica em função da operação coordenada dos reservatórios Transmissão de grandes blocos de energia e a continuidade de suprimento 96% da geração no país faz parte do SIN

4 Potencial Hidrelétrico Total estimado 114 GW Participação no potencial nacional 44% Em operação/construção 8,97 GW 27 GW 10% 10,14 GW 35 GW 14% 8,69 GW 43 GW 16% 21,59 GW 42 GW 16% 18,49 GW Total Nacional: 260 GW Operação/Construção:34 % Inventariado:46 % Estimado: 20%

5 70% Potencial (milhões Gwh/ano) Total utilizado Percentual utilizado Potencial Hidrelétrico 70% % 0.8 América do Norte Europa 33% 1.6 6% % 3.6 América do Sul África Asia

6 Estado empreendedor Estado regulador Não havia $ no setor público para investir na expansão do sistema Liberalização do setor (geração) o custo marginal de curto prazo daria o sinal econômico para novos investimentos

7 Sistema Sul-Sudeste Preços no mercado atacadista de energia (US$ / MWh) Problema: em sistemas hídricos, preços spot são quase sempre baixos; quando sobem, por efeito do esvaziamento dos reservatórios, já é muito tarde para novos investimentos

8 Conselho Mundial de Energia Em vez de modelos muito sofisticados, baseados na competição dos agentes no mercado atacadista de energia, é preferível a adoção de um modelo mais simples, baseado na combinação de mecanismos de mercado com planejamento governamental. (Electricity Market Creation in Asia and Pacific, 2000) É fundamental a estabilidade e previsibilidade regulatória: freqüentemente o benefício causado pelo aperfeiçoamento de alguma norma regulatória é menor que o prejuízo causado pela mudança da percepção de risco por parte dos investidores. (Energy Market Reform – Lessons Learned and Next Steps with Special Emphasis on the Energy Access Problems of Developing Countries, 2004)

9 Confederação Nacional da Indústria A substituição do investimento público pelo investimento privado em setores altamente intensivos em capital, como as áreas de infra- estrutura, que exigem longos prazos de maturação de investimento, requer regras claras e estáveis que justifiquem o ingresso de agentes privados. (A Experiência Internacional das Agências Reguladoras e a Avaliação da Proposta de Lei Geral Brasileira, 2004)

10 O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio) O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio)

11 O que o consumidor tem que pagar O que o consumidor tem que pagar

12 Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

13 de risco: Judiciário Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica Caso CELPE Danos morais em alguns municípios do RJ TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação do mérito das decisões regulatórias?

14 de risco: Legislativo Constituição dos EUA: 219 anos 26 emendas Constituição do Brasil:18 anos 58 emendas Freqüência Brasil Freqüência EUA ~ 27 Lei da ANEEL: 10 anos 55 emendas

15 Encargos SetoriaisPara que serve CCC – Conta de Consumo de Combustíveis Geração térmica na Amazônia RGR – Reserva Global de Reversão Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica Funcionamento da ANEEL CDE – Conta de Desenvolvimento energético Fontes alternativas Universalização Baixa renda ESS – Encargos de Serviços do Sistema Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional ProinfaSubsídio às fontes alternativas de energia P&D – Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por meio da diminuição do furto de energia ONS – Operador Nacional do Sistema Funcionamento do ONS de risco: Legislativo

16 Tarifa Média Brasil – consumidor residencial R$ 49,65 R$ 93,74 R$ 55,74 R$ 105,93 R$ 49,65 R$ 104,93 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 350, R $ / M W h GeraçãoTransmissão e DistribuiçãoEncargos 89% 90% 116% Fonte: SAMP R$ 154,05 / MWh (100%) R$ 304,60 / MWh (100%) (32%) (36%) (32%) (34,45%) (34,78%) (30,77%) de risco: Legislativo

17 TributosObservação CIPMunicipal - Contribuição de Iluminação Pública ICMSEstadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda PIS-COFINSFederal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras) de risco: Legislativo

18 Simulação feita a partir da conta de luz de um consumidor da ENERSUL de risco: Legislativo

19

20 O furto de energia elétrica Dimensão do problema Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária Perdas Não Técnicas ( GWh) Perdas Técnicas ( GWh) Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

21 de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

22 de risco: Ambiental Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. Liminares impedem licitação de duas UHEs. Prejuízo de R$190 milhões para o consumidor, em valores de dezembro de A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

23 de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

24 ANEEL Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Universalização Controle da inflação Universalização Controle da inflação Consumidores GovernoAgentes de risco: Regulatório

25 ANEEL Consumidores Governo Agentes Código de Defesa do Consumidor Evasão de quadros técnicos Parecer da AGU de risco: Regulatório

26 PPAs com usinas virtuais falta de contrato firme de combustível modelagem com combustível errado equipamentos de confiabilidade duvidosa Cálculo do ICB um fluxo de CMO para o numerador e outro para o denominador Necessidade de transparência das premissas adotadas no cálculo do CMO

27 Anatomia da Tarifa Contrato de Concessão Mecanismos de alteração das tarifas previstos nos contratos (cláusula econômica): reajuste tarifário anual revisão tarifária extraordinária revisão tarifária periódica

28 Reajuste tarifário anual Revisão tarifária periódica Assinatura do contrato Anatomia da Tarifa Mecanismos de alteração das tarifas Revisão tarifária extraordinária

29 Anatomia da Tarifa Formação da Receita do Distribuidor Receita do Serviço B3 TUSD ENCARGO TE TUSD FIO TUSD B2B4B1A4A3A2 Consumidores cativos A3 TUSD A4A2 Consumidores livres TUSD ENCARGO TUSD FIO

30 Anatomia da Tarifa Receita do Serviço RS = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Custos Operacionais + Remuneração + Depreciação Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Setoriais

31 Rede Básica Transporte de Itaipu Conexão ONS CCC CDE RGR CFURH TFSEE P&D ESS PROINFA Itaipu Contratos Iniciais Contratos Bilaterais Geradores não vinculados Empresas do mesmo grupo Leilões de energia Aditivo ao contrato inicial Novo modelo Anatomia da Tarifa Parcela A Compra de Energia Encargos Setoriais Transporte de Energia ++

32 Parcela B x Remuneração (R$) Quota de Reintegração + Base de Remuneração Líquida Base de Remuneração Líquida Taxa de retorno Taxa de retorno Custos de operação + x Base de Remuneração Bruta Base de Remuneração Bruta Taxa de Deprec. Taxa de Deprec. Empresa de Referência Empresa de Referência Anatomia da Tarifa Parcela B

33 FGV - Rio de Janeiro Jerson Kelman Diretor-Geral da ANEEL FIM REGULAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA


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