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Destinação Adequada de Pneus Inservíveis
Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, Câmaras de Ar e Camelback - SINPEC Brasília, 11/05/2004
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Objetivo da Apresentação
Compartilhar nossa experiência com vistas a revisão da resolução Conama 258/99, modificada pela 301/2003 e aperfeiçoar o sistema de destinação pós-consumo.
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Fundamento Previsão do art. 4º:
No quinto ano de vigência desta resolução o CONAMA, após avaliação a ser procedida pelo IBAMA, reavaliará as normas e procedimentos estabelecidos nesta resolução.
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A Indústria de Pneumáticos
7 empresas e 12 fábricas distribuídas por 4 Estados e 10 municípios. No Brasil desde 1936 + de empregos diretos; Distribuição por uma rede de mais de 1200 empresas; Cerca de pontos de vendas; + de empregos indiretos. 49,2 milhões de pneumáticos produzidos em 2003 22,2% - Montadoras 34,2% - Exportação 43,6% - Reposição
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Legislação Brasileira
Resolução Conama 258/99 modificada pela 301/03 Responsabilidade Fabricantes e importadores (Art. 1º) Distribuidores, revendedores, reformadores, consertadores e consumidores finais, em articulação com os fabricantes, importadores e poder público (Art. 11º) Prazos e quantidades para coleta e destinação de pneumáticos Prazo Para cada pneu: A partir de: Novos fabricados; importados novos ou reformados Quantidade a ser destinada 1º de Janeiro de 2002 4 1 1º de Janeiro de 2003 2 1º de Janeiro de 2004 1º de Janeiro de 2005 5
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Ações visando ao atendimento
Ecopontos Local formalizado entre o poder público e fabricantes para recepção e estocagem temporária de pneumáticos inservíveis. 58 pontos em operação distribuídos em 11 estados Revendas autorizadas 4.000 pontos mobilizados para coleta Campanha orientada para consumidores panfletos e banners Centros de picotagem 10 centros em operação Articulação com sucateiros, borracheiros, reformadores, transportadores, processadores, destinadores e poder público 35 pontos de destinação – 22 empresas 10 processadores – suporte para a regularização 14 sucateiros cadastrados 12 empresas de transporte
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Resultado Este trabalho viabilizou a destinação adequada de toneladas, equivalentes a 52 milhões de pneus inservíveis de automóvel. Apesar desse esforço, mantidos os critérios atuais, será inviável o cumprimento das metas previstas a partir de 2004.
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Limitações ao atendimento
Natureza da destinação adequada pneu não é reciclável; Desenvolvimento de destinadores limitação de alternativas de destinação; imaturidade economica da cadeia; Disponibilidade restrita de pneus inservíveis princípio de propriedade e posse do pneu usado; cadeias de destinação informais e não reconhecidas; Estabelecimento de meta meta baseada na produção, inconsistente com a realidade da cadeia; o pneu usado surge no momento em que ele é trocado pelo novo no mercado de reposição.
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Ciclo de vida dos pneus Pneus Novos Mercado de Reposição
Consumidor leva para casa Reuso (2º mão e reforma) Pneus Usados Destinação informal/indevida Final da vida útil (pneus inservíveis) Laminação pneus diagonais Pneus inservíveis disponíveis
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Comparação com a Situação Internacional
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Proposta Revisão da Resolução atual com base:
1. No estabelecimento dos objetivos usando o mercado de reposição; 2. Na definição do conceito de disponibilidade dos pneumáticos inservíveis; 3. Na realidade da cadeia de destinação.
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