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José Gonçalves Neto Superintendência de Universalização – SUN Salvador, 19 de agosto de 2011 UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES.

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1 José Gonçalves Neto Superintendência de Universalização – SUN Salvador, 19 de agosto de 2011 UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

2 Universalização - LGT é garantir o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, aos serviços de telecomunicações prestados em regime público [ Art Lei nº 9.472/97 – LGT ]

3 Não existente Prestado mediante Autorização, sem obrigações de Universalização e expansão, de acesso restrito Prestado mediante Autorização, sem obrigações de Universalização e de continuidade PRIVADO PÚBLICO COLETIVO RESTRITO REGIME JURÍDICO ABRANGÊNCIA DO INTERESSE Prestado mediante Concessão ou Permissão, com atribuição de obrigações de Universalização e de continuidade Classificação dos Serviços Telefonia Fixa

4 Universalização – Instrumentos UNIVERSALIZAÇÃO Plano Geral de Metas para a Universalização Dec. 7512/2011 (Dec. 7512/2011)PGMU Plano Geral de Metas para a Universalização Dec. 7512/2011 (Dec. 7512/2011)PGMU Custos suportados pelas Concessionárias Custos suportados pelas Concessionárias Plano de Metas para a UniversalizaçãoPMU Plano de Metas para a UniversalizaçãoPMU Custos não recuperáveis suportados pelo FUST Custos não recuperáveis suportados pelo FUST REGULAMENTAÇÃO

5 Novo PGMU Direitos Conquistados e Mantidos

6 Metas mantidas no novo PGMU Acessosindividuais atendimento às localidades com mais de atendimento às localidades com mais de trezentos habitantes; prazo de para atendimento às solicitações; prazo de 7 dias para atendimento às solicitações; às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). atendimento prioritário às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). atendimento às localidades com mais de atendimento às localidades com mais de trezentos habitantes; prazo de para atendimento às solicitações; prazo de 7 dias para atendimento às solicitações; às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). atendimento prioritário às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Acessoscoletivos atendimento às localidades com mais de atendimento às localidades com mais de cem habitantes; a um orelhão de qualquer ponto da localidade; distância de 300 metros a um orelhão de qualquer ponto da localidade; atendimento com (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário),. atendimento com orelhão às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário), mediante solicitação. atendimento às localidades com mais de atendimento às localidades com mais de cem habitantes; a um orelhão de qualquer ponto da localidade; distância de 300 metros a um orelhão de qualquer ponto da localidade; atendimento com (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário),. atendimento com orelhão às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário), mediante solicitação.

7 Backhaul Acessibilidade para para cada tipo de necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou da fala) orelhões adaptados para para cada tipo de necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou da fala) disponibilidade de central de intermediação da comunicação – serviço 142 disponibilidade de central de intermediação da comunicação – serviço 142 para para cada tipo de necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou da fala) orelhões adaptados para para cada tipo de necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou da fala) disponibilidade de central de intermediação da comunicação – serviço 142 disponibilidade de central de intermediação da comunicação – serviço 142 manutenção das obrigações de instalação de manutenção das obrigações de instalação de infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa para conexão em banda larga (Decreto nº 6.424/2008) Acesso aos Serviços de Emergência aos serviços de emergência chamada gratuita aos serviços de emergência 190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros, etc. 190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros, etc. aos serviços de emergência chamada gratuita aos serviços de emergência 190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros, etc. 190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros, etc. Metas mantidas no novo PGMU

8 Novas Metas do PGMU Novas Metas do PGMU Atendimento às áreas rurais, e às famílias de menor poder aquisitivo.

9 Uso de Radiofrequências Ampliação da penetração de serviços de telecomunicações de voz e dados nas áreas rurais e nas regiões remotas. Previsão de licitação das subfaixas de radiofrequência de 450 MHz e 2,5 MHz até 30 de abril de Garantias editalícias de cobertura e atendimento das metas rurais.

10 90.155AcessosColetivosemLocaisRurais Escolas Públicas Escolas Públicas Postos de Saúde Postos de Saúde Comunidades Quilombolas Comunidades Quilombolas Assentamentos Rurais Assentamentos Rurais Aldeias Indígenas Aldeias Indígenas Unidades de Conservação de Uso Sustentável Unidades de Conservação de Uso Sustentável Postos de Polícia Rodoviária Federal Postos de Polícia Rodoviária Federal Aeródromos Públicos Aeródromos Públicos Organizações Militares Organizações Militares Cooperativas com Posto de Serviço Multifacilidades na Área Rural, com voz, internet e equipamento para digitalização de imagens Cooperativas com Posto de Serviço Multifacilidades na Área Rural, com voz, internet e equipamento para digitalização de imagens Distância > 30 km – Concessionária LDN, LDI Distância < 30 km – Concessionária Local Telefonia em Área Rural Novas metas do PGMU

11 Sede do Município ATB Área de Tarifa Básica Sede do Município ATB Área de Tarifa Básica até 30 km (2015) Acesso individual na área rural Benefício à família Benefício à família do campo do campo Desenvolvimento Desenvolvimento do Agronegócio do Agronegócio Oferta de Plano de Serviço para atendimento com acessos individuais na Área Rural Oferta de Plano de Serviço para atendimento com acessos individuais na Área Rural Novas metas do PGMU

12 Beneficia cerca de 2.000Beneficia cerca de municípios atualmente com menos de 4 TUP/1.000 hab. sistema de gestão desistema de gestão de ocupação e disponibilidade amplia o controle socialamplia o controle social Beneficia cerca de 2.000Beneficia cerca de municípios atualmente com menos de 4 TUP/1.000 hab. sistema de gestão desistema de gestão de ocupação e disponibilidade amplia o controle socialamplia o controle social Adequação da densidade de orelhões agora por por municípioAdequação da densidade de orelhões agora por por município

13 Acesso Individual Classe Especial para famílias de baixa renda Decreto nº 6.135/2007 Cadastro único para programas Sociais do governo Decreto nº 6.135/2007 Cadastro único para programas Sociais do governo assinante baixa renda assinante baixa renda Assinante Baixa Renda Assinante Acesso individual Acesso individual Classe especial Classe especial Acesso individual Acesso individual Classe especial Classe especial tarifa mais acessível, aprox. R$ 14,00 com impostos Novas metas do PGMU

14 Revisão de Regulamentos Regulamento do PGMU PGMU Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - AICE Regulamento de Atendimento a Área Rural FATB (fora da área de tarifação básica) Regulamento de Funcionamento do Telefone de Uso Público

15 Cartilhas de Universalização Relatório deRelatório de Universalização por Estado Formas de Divulgação para a Sociedade Propagandas em R á dio e Televisão Propagandas em R á dio e Televisão Sítio da Internet Sítio da Internet

16 Universalização em Números Julho/2011 Telefones Instalados: Telefones em serviço: Acessos Individuais: Acesso Individual Classe Especial (AICE): Telefones Públicos (Orelhões): Localidades atendidas: Telefones adaptados para deficientes motores: Telefones adaptados para deficientes auditivos: 5.595

17 Universalização em Números Julho/2011

18 (61) Superintendência de Universalização OBRIGADO!

19 Características observadas numa localidade para fins de atendimento com telefonia fixa aglomerado permanente de habitantes domicílios permanentes e adjacentes (até 50 m) área continuamente construída arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação Área de tarifa básica inclui franja de 500m

20 Obrigações de Transporte em banda larga Obrigações de Transporte em banda larga capacidade mínima de transmissão do backhaul população A capacidade mínima de transmissão do backhaul, para atendimento às sedes dos municípios, deverá considerar a população do respectivo município, observando as seguintes disposições: HabitantesCapacidade de Transmissão at é Mbps entre at é Mbps entre at é Mbps mais de Mbps Backhaul Backhaul é a infraestrutura da rede de telefonia fixa para suporte à banda larga – Decreto nº 6.424/2008 (troca de metas)

21 Backhaul – Metas e Cronograma Total de Municípios Já atendidos (2007) (140 milhões de hab.) Atendidos até dez/ (50 milhões de hab.) Total de Municípios Já atendidos (2007) (140 milhões de hab.) Atendidos até dez/ (50 milhões de hab.) Legenda: Já atendidos em 2007 Atendidos até 2010

22 Acompanhamento e Controle Os resultados têm sido expressivos para a sociedade, valendo citar, entre outros: - Entre 2006 a 2009, foram atendidas novas localidades - Queda de 53,65% no total de irregularidades encontradas entre 2007 e 2009 A Fiscalização Sistêmica tem sido realizada desde 2006 com Foco no Munic í pio: MUNICÍPIOS PMU II Teledensidade Demandas Pontuais Inconsistência nos Registros Registro SQP Backhaul

23 BandaLargaInfra/Transp. BandaLargaAcesso manutenção das metas de backhaul (PGMU) manutenção das metas de backhaul (PGMU) oferta de capacidade de transporte de tráfego em todos os municípios, onde a Concessionária detém PMS oferta de capacidade de transporte de tráfego em todos os municípios, onde a Concessionária detém PMS oferta de plano de serviço para acesso à internet com velocidade, preços e demais condições adequadas à massificação do acesso oferta de plano de serviço para acesso à internet com velocidade, preços e demais condições adequadas à massificação do acesso Atual PGMU a 2015 Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011

24 Implementação do PGMU - Desafios e Ações com foco na demanda DESAFIOS DESAFIOS dificuldades na identifica ç ão de localidades para atendimento com pelo menos um orelhão. atendimento à s cooperativas com acesso de voz, dados e envio e digitalização de imagens. acessibilidade – atendimento à s pessoas com deficiência. Informa ç ão, conscientiza ç ão e exerc í cio dos direitos. ofício e reuniões com prefeiturasofício e reuniões com prefeituras cadastro de informações dos municípioscadastro de informações dos municípios cooperação técnica com OCBcooperação técnica com OCB ações conjuntas com MDAações conjuntas com MDA cartilha de telefonia ruralcartilha de telefonia rural AÇÕES REALIZADAS cooperação técnica com CORDEcooperação técnica com CORDE regulamentação da central de interme-regulamentação da central de interme- diação da comunicação (Res. 509/2008) diação da comunicação (Res. 509/2008) Divulgação diretaDivulgação direta Obrigação de divulgaçãoObrigação de divulgação ParceriasParcerias

25 Implementação do PGMU - Desafios e Ações com foco na oferta DESAFIOS DESAFIOS Prazo de instalação de acesso Individual (até 7 dias) Disponibilidade de Orelhão em Localidades sem ac. individual Distribuição por município e ocupação de TUPs Oferta de alternativas de acesso para baixa renda Oferta de acessos rurais (coletivo e individual) FiscalizaçãoFiscalização Acompanhamento e ControleAcompanhamento e Controle Evolução da regulamentaçãoEvolução da regulamentação AÇÕES REALIZADAS

26 Munic í pios Fiscalizados entre 2007 e 2010: Acompanhamento e Controle


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