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II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.

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1 II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério do Trabalho e Emprego

2 A frieza dos números... Acidentes registrados no período de 2000/2005: Média anual de ,4 acidentes por dia 46,68 a cada hora 0,78 acidentado a cada minuto0,78 acidentado a cada minuto

3 Óbitos no trabalho /2005= Média anual : ,78 mortes por dia Casos de Incapacidade Permanente em 2005 A frieza dos Números...

4 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Registrados: Número Acidentes Doenças Profissionais Fonte: CD Rom : Anuários Estatísticos da Previdência Social

5 Incidência de Acidentes de trabalho: – ,68 1,60 1,73 1,74 1,891,88 1,45 1,50 1,55 1,60 1,65 1,70 1,75 1,80 1,85 1,90 1, Incidência: nº. de acidentes no ano/nº. de empregos no ano x 100 Fonte: CD Rom dos Anuários Estatísticos da Previdência Social e RAIS/MTE

6 Taxa de mortalidade: nº. de acidentes fatais no ano/nº. de empregos no ano x Letalidade:: nº. de acidentes fatais no ano/nº. de acidentes no ano x Fonte: CD Rom dos Anuários Estatísticos da Previdência Social e RAIS/MTE 14,26 8,50 12,93 8,09 13,03 7,55 11,64 6,70 11,50 6,10 10,53 5,60 0,00 5,00 10,00 15,00 Taxa de Mortalidade e Letalidade por acidente de Trabalho: Taxa de Mortalidade Letalidade

7 Taxas de Mortalidade Comparadas Fonte: OIT/ Baumecker, I.C.; Faria, M.P.; Barreto, J.M.A. In: Acidentes de Trabalho: a realidade dos números, Revista CIPA, nº 281, Abril,2003

8 Taxas de Mortalidade por acidentes de trabalho em países de economia estável Fonte: OIT/ Baumecker, I.C.; Faria, M.P.; Barreto, J.M.A. In: Acidentes de Trabalho: a realidade dos números, Revista CIPA, nº 281, Abril,2003

9 Contexto Diversas formas de vínculo Informalidade Terceirização => Precarização Novos riscos surgem pelas mudanças tecnológicas e organizacionais Turbo-capitalismo

10 Dificuldades Na década de 90 : interrupção e retrocesso no processo de Proteção Social inscrito na CF/88 Mudanças econômicas, sociais e institucionais => reformas estruturais => políticas de ajuste => receituário padrão elaborados por organismos multilaterais de financiamento => ausência de investimentos nos setores sociais

11 Dificuldades Conflitos institucionais Fragmentação e sobreposição de ações Falta de mecanismos de incentivo à prevenção Informações escassas Ausência de mecanismos de responsabilização Exclusão de diversos segmentos de trabalhadores

12 MINISTÉRIO DO TRABALHO Relações de Trabalho Formação Profissional Fiscalização do Trabalho Fiscalização relativa a benefícios Reabilitação Profissional Fiscalização Vigilância Normatização Coop.Internacional Sistema de Informações Estudos e pesquisas Planos e custeios Centros Integrados de Saúde do Trab. MINISTÉRIO DA SAÚDE Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Assistência à Saúde Reabilitação Física CAT LEM Ações regressivas Perícia médica Concessão de benefícios Recolhimento do Seguro Social Reabilitação Profissional MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

13 Dificuldades Sobreposição de riscos do trabalho de países capitalistas centrais e países períféricos –Capitalistas centrais: Stress, Distúrbios Mentais, LER/DORT; Doenças cardiovasculares –países periféricos: silicose, máquinas obsoletas, intoxicações em geral, baixa capacitação de empregadores e trabalhadores em SST

14 PNSST Proposta elaborada em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social Consulta pública Diálogo social Próximos passos: –Definição do texto final –Plano de ação –Envolvimento de outras áreas

15 Diretrizes Ampliação das ações de SST, visando à inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção à saúde Extensão dos direitos aos segmentos atualmente excluídos Edição de instrumentos legais contemplando servidores públicos, empregados domésticos, militares, trabalhadores por conta própria e outros segmentos

16 Diretrizes Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador Articulação e integração das ações Regulamentação interministerial dos assuntos de interesse comum

17 Diretrizes Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação Eliminação da monetarização do risco Políticas para privilegiar menores índices de acidentes e doenças Requisitos de SST para financiamentos

18 Diretrizes Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador Padronização dos conceitos de riscos e agravos relacionados ao processo de trabalho Compatibilização de bases de dados

19 Diretrizes Reestruturação da formação em SST Referências curriculares para a formação de profissionais de nível técnico e superior Inclusão de conhecimentos em SST nos currículos do ensino fundamental e médio Inclusão de disciplinas de SST no currículo dos cursos superiores

20 Diretrizes Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em SST Estímulo à produção técnico-científica Articulação entre instituições de pesquisa e universidades

21 Atribuições do MTE Formulação e implementação das diretrizes e normas de atuação da área de SST Inspeção do trabalho Normatização Gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador

22 Programas do MTE Segurança e Saúde no Trabalho Rede de Proteção ao Trabalho Erradicação do Trabalho Escravo Combate ao Trabalho Infantil

23 Rede de Proteção ao Trabalho Formalização de vínculos Jornada de trabalho Períodos de descanso

24 Rede de Proteção ao Trabalho Instância de diálogo social –Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT) Instituições envolvidas: –Ministério da Previdência Social –Ministério da Fazenda –Caixa Econômica Federal

25 Erradicação do Trabalho Escravo Caracterização do trabalho degradante –Transporte –Moradia –Alimentação –Água potável –Condições sanitárias –Riscos Ocupacionais

26 Erradicação do Trabalho Escravo Instância de diálogo social –Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) Instituições envolvidas: –Ministério do Desenvolvimento Agrário –Secretaria de Direitos Humanos –Ministério da Justiça –Ministério da Agricultura –Ministério do Meio Ambiente / IBAMA –Ministério Público do Trabalho

27 Trabalho infantil Erradicação do trabalho infantil Proteção ao trabalhador adolescente

28 Trabalho infantil Instância de diálogo social –Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) Instituições envolvidas –Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –Ministério da Educação –Ministério da Saúde –Secretaria de Direitos Humanos –Ministério da Justiça –Ministério do Desenvolvimento Agrário –Ministério Público do Trabalho

29 Segurança e Saúde no Trabalho Fiscalização dos ambientes de trabalho Normatização em segurança e saúde no trabalho Programa de Alimentação do Trabalhador Produção e difusão de conhecimentos em segurança e saúde no trabalho

30 SST - Fiscalização Critérios de priorização: –Maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho –Riscos ocupacionais importantes: máquinas e equipamentos, silicose, construção civil –Grande número de trabalhadores expostos –Acúmulo obtido pela fiscalização dos ambientes de trabalho Planejamento e acompanhamento pelas Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho Análise de acidentes graves e fatais

31 SST - Fiscalização Instância de diálogo social –Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT) Instituições envolvidas: –Ministério Público do Trabalho –Ministério da Previdência Social Outros parceiros: –Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde –Secretarias Estaduais de Meio Ambiente –Polícias Federal / Civil / Militar / Ambiental / Rodoviária –Corpo de Bombeiros

32 SST - Normatização Origem das demandas: –Movimento sindical –Convenções Internacionais –Fiscalização Processo de discussão: –Elaboração de texto base –Consulta pública –Discussão tripartite

33 SST - Normatização Instância de diálogo social –Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) Instituições envolvidas –Fundacentro –Ministério da Saúde –Ministério da Previdência Social –Ministério Público do Trabalho –Outros ministérios (Defesa, Integração Nacional, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, etc.)

34 Programa de Alimentação do Trabalhador Adesão voluntária Custeio compartilhado Parâmetros nutricionais obrigatórios

35 Programa de Alimentação do Trabalhador Instância de diálogo social –Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT) Instituições envolvidas: –Ministério da Fazenda –Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –Ministério da Previdência Social –Ministério da Saúde

36 Realizações Fiscalização –165 mil ações fiscais em 2005 –Mais de 5 mil acidentes analisados Normatização –Publicadas: NRs 10, 31, 32, 33 –Anexos à NR-17: checkouts e teleatendimento –Portaria 99/2004:Proibição do jateamento de areia –Portaria 443/2008: acabamento a úmido de rochas ornamentais –Atualização continuada: NRs 6, 18, 22, 29 Programa de Alimentação do Trabalhador –Mais de 8,5 milhões de trabalhadores alcançados

37 Desafios Inserir as questões de SST no contexto de Contrato Coletivo de Trabalho Ampliar a capacidade de ação eficaz do Estado sobre as questões de saúde do cidadão-trabalhador Melhoria da qualidade e das condições de trabalho, buscando a redução das mortes e mutilações por acidentes e doenças do trabalho e a elevação dos níveis de saúde e de vida dos trabalhadores: TRABALHO DECENTE

38 O compromisso do Estado com os direitos do cidadão Desafios Ampliar o controle social das ações de Governo Urgência de fortalecer as organizações da sociedade civil e de criar mecanismos para equilibrar as forças entre os segmentos sociais

39 Desafios ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CÓDIGO NACIONAL DO TRABALHO ORÇAMENTO INTEGRADO (ÚNICO) DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA PNSST URGÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA PROTEÇÃO DE MÁQUINAS, ENVOLVENDO AS DIVERSAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS

40 Desafios Retomada da concepção de Seguridade Social prevista na CF/88 : orçamento único diversidade das fontes de financiamento para a Saúde, Assistência e Previdência Social Repasse ao SUS de parcela dos recursos do SAT para custeio do atendimento dos Acidentados do Trabalho Incentivo e fomento aos órgãos de pesquisa

41 Obrigado


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