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2 IV ENCONTRO DAS COMISSÕES DE ÉTICA
CONSEP/MG IV ENCONTRO DAS COMISSÕES DE ÉTICA PALESTRA Ética e Corrupção Administrativa Paulo R. Haddad Belo Horizonte 27/10/2009

3 I. OS CONCEITOS BÁSICOS Corrupção: na vida pública, é o uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral. Implica violação de um dever público ou o abandono de altos padrões morais em troca (ou na expectativa) de ganho pecuniário, poder ou prestígio; Tal conduta pode ser considerada ilegal ou caracterizar um abandono de padrões éticos sem violação da lei. Fonte: Dicionário de Ciências Sociais, FGV/MEC/UNESCO.

4 II. O ESPAÇO DA CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA
II.1. Alternativas de Intervenção Governamental Alternativas de Intervenção Intervenção Direta Intervenção Indireta Gastos Públicos Empreendimentos Governamentais Políticas Públicas (Fiscal, Financeira, etc.) Regulamentações Concessão de benefícios fiscais e financeiros; Licitações; Favoritismo na elaboração e fiscalização de contratos; Informações privilegiadas; etc.

5 II.2. Carga Tributária no Brasil
(em % do PIB) 1947: 13,84% 1960: 17,41% 1970: 25,98% 1980: 24,52% 1988: 22,43%

6 II.3. Carga Tributária Média de Países Selecionados (em % do PIB)
II.4. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Países Selecionados Fonte: Rezende, F., Oliveira, F. e Araújo, E. O Dilema Fiscal, FGV/CNI, 2007.

7 II.4. Processo de Gestão Regulatória: Uma Ilustração
AGÊNCIA REGULATÓRIA AUTORIDADE ECONÔMICA Decide iniciar ações regulatórias Formula programa regulatório (antecipação de ações regulatórias significativas) Analisa, avalia e aprova Prepara conjunto de regras e análise de impacto regulatório (RIA) Regras propostas consistentes com políticas e prioridades da administração Regras propostas consistentes com políticas e prioridades da administração após mudanças Regras propostas inconsistentes com políticas e prioridades da administração Revisão Retirada Publicação da primeira versão do programa regulatório Audiências públicas e propostas de revisão do texto Versão final para o Poder Legislativo analisar e avaliar Fonte: adaptado de Economics of Regulation and Antitrust. W. K. de Viscusi, J. M Vernon e J. E. Harrington Jr. MIT, 1998.

8 III. TRÊS TIPOS DE CORRUPÇÃO
antiga: afetava os costumes; os cidadãos deveriam ser austeros, provando que colocavam a coisa pública acima do interesse privado. moderna: apropriação privada de fundos públicos; considerado apenas um caso de uma degradação mais ampla dos costumes; a destruição da confiança social não é vista como o tema principal da corrupção. pós-moderna: a corrupção acaba sendo cometida por pessoas honestas; a tragédia segundo a qual o mundo da política sendo regido-talvez-por regras que tornam difícil a integridade ética (ex. financiamento de campanha). Fonte: Renato Jannse Ribeiro; ensaio no livro: Corrupção: Ensaios e Críticas, editora da UFMG.

9 IV. DIMENSÕES DA CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: TÓPICOS SELECIONADOS
A organização do sistema político (partidos, financiamento das eleições, etc.); A organização do Estado (o caso do Poder Judiciário no Brasil); A organização das formas de controle sobre o sistema administrativo-estatal (a Constituição de 1988). Fonte: Leonardo Avritzer; ensaio no livro: Corrupção: Ensaios e Críticas, editora da UFMG.