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XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Leonardo Machado Rocha Chefe Substituto da Divisão de Programas de Avaliação.

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2 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Leonardo Machado Rocha Chefe Substituto da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Requisitos de Avaliação da Conformidade no desenvolvimento de produtos Porto Alegre, 25 de outubro de 2011

3 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas

4 Lei 5966/73 e Lei 9933/99 Autarquia vinculada ao MDIC Cerca de 20 laboratórios 2,3 milhões m 2 de área total 100 mil m 2 de área construída Cerca de 1700 profissionais Prêmios do PQGF Contrato de Gestão Agência executiva Sedes do Inmetro em Xerém e no Rio Comprido Quem somos nós

5 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Sinmetro Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Conmetro Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Comitês Técnicos Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM) Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC) Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) Comitê Brasileiro de Normalização (CBN) Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR) Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) CPCON Inmetro: Secretaria Executiva e Executor das Políticas 10 Ministérios CNI Idec ABNT

6 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas ABNT Agências Regulamentadoras Anvisa CNI IDEC Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Defesa Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Educação Ministério da Justiça Ministério da Saúde Ministério das Relações Exteriores Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Presidência) Ministério do Meio Ambiente Ministério do Trabalho Inmetro: Órgão Executivo do Sistema SINMETRO Membros da Composição do Conmetro

7 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Inmetro Missão Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

8 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Inmetro Principais Atividades Metrologia Científica e Industrial Metrologia Legal Avaliação da Conformidade Acreditação de Organismos e Laboratórios Ponto Focal do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC

9 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas

10 Responsável pela realização das unidades de base do sistema de unidades de medição utilizado (Sistema Internacional), trata da preparação e manutenção dos padrões primários, garantindo a sua comparação internacional e a transposição destes para padrões de trabalho. Padrão Primário é o padrão que é designado ou amplamente reconhecido como tendo as mais altas qualidades metrológicas e cujo valor é aceito sem referência a outros padrões de mesma grandeza. VIM - Vocabulário Internacional de Unidade Metrologia Científica

11 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Utiliza referências de trabalho (padrões e materiais) para calibração e/ou verificação dos instrumentos de medição que utiliza. A metrologia industrial é normalmente executada pelos laboratórios ligados à indústria, garantindo a qualidade metrológica dos produtos fornecidos. Metrologia Industrial

12 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Metrologia Científica e Industrial Busca permanente de confiança nas medições Manutenção e Desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e sua disseminação pelo País. Difusão do conhecimento Apoio à Pesquisa & Desenvolvimento Busca permanente de confiança nas medições Manutenção e Desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e sua disseminação pelo País. Difusão do conhecimento Apoio à Pesquisa & Desenvolvimento

13 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Calibração de padrões e instrumentos nas especialidades de acústica e vibrações, mecânica, elétrica, óptica, térmica, química e materiais. Decibelimetro Massa Padrão Transformador Serviços Metrológicos Prestados

14 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Parte da metrologia que trata das unidades de medida, métodos de medição e instrumentos de medição em relação às exigências técnicas e legais obrigatórias, as quais têm o objetivo de assegurar uma garantia pública do ponto de vista da segurança e exatidão das medições Metrologia Legal Fundamenta-se na existência de uma regulamentação nacional ou internacional, que torna obrigatórias certas técnicas e procedimentos metrológicos, aplicando nos instrumentos de medição uma marca da conformidade em relação ao regulamento respectivo, garantindo, desse modo, a qualidade das relações comerciais, quando controladas por instrumentos de medição.

15 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Instrumentos de medição e medidas materializadas utilizadas nas atividades econômicas (comerciais) e nas medições que interessem à incolumidade das pessoas nas áreas da saúde, da segurança e do meio ambiente, e os produtos pré-medidos. Balanças Pesos Bombas medidoras de combustível Veículos-tanque Carrocerias para carga sólida Taxímetros Medidas de capacidade para líquidos Medidas de comprimento Termômetro e densímetro para derivados de petróleo e álcool Termômetro clinico Medidores de energia elétrica Esfigmomanômetros mecânicos Medidores de gás domiciliares Sistemas de medição de líquidos criogênicos Sistema de comercialização de GLP Hidrômetro Metrologia Legal Sujeitos à Regulamentação e Controle Metrológico

16 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Avaliação da Conformidade Contextualização

17 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas REGULAÇÃO Medida ou intervenção implementada sob autoridade do Estado, com o propósito de disciplinar o comportamento dos agentes intervenientes abrangidos por essa autoridade. Exemplos: Mecanismos de Incentivos Políticas Contratuais Acordos de Reconhecimento Mútuo Campanhas Educativas Regulamentação Técnica REGULAMENTAÇÃO Afeta diretamente os tipos de produtos, serviços, bens e processos fornecidos num determinado mercado Riscos relacionados à saúde, segurança e ao meio ambiente Alcance do bem estar econômico e social, sem comprometer a inovação e criar obstáculos desnecessários ao comércio, à atração de investimentos e à eficiência econômica. Avaliação da Conformidade Contextualização

18 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos, com menor custo possível para a sociedade. Avaliação da Conformidade Conceituação

19 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Instrumento de proteção e defesa do consumidor Instrumento de desenvolvimento industrial, através do estímulo à melhoria contínua da qualidade Agregação de valor a marcas de produtos Prover confiança nas relações de consumo Instrumento de competitividade no comércio interno e externo, através da promoção da concorrência justa, proteção do mercado interno e incremento às exportações Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade. Avaliação da Conformidade Objetivos

20 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Da Efetividade - Um regulamento precisa ter robustez legal, política, econômica e social, de forma a ser efetivo, isto é, ser aceito e aplicado por toda a sociedade, alcançando os objetivos que nortearam a sua edição. A efetividade de uma regulamentação está escudada nos seguintes atributos: Avaliação da Conformidade Princípios Legalidade – estrita obediência à lei, ou seja, nenhum ato normativo pode ser reconhecido como de excelência à revelia da Lei; Impacto Social – distribuição dos seus efeitos na sociedade, considerando os aspectos econômicos, sociais e ambientais; Adequabilidade – consistência com outras regulamentações e políticas, especialmente aquelas voltadas ao desenvolvimento econômico e social; Racionalidade – requisitos baseados na ciência e na tecnologia disponíveis e proporcionais aos objetivos pretendidos, nos estritos limites para o atendimento dos anseios da sociedade; Subsidiariedade – avaliação se a melhor opção é uma iniciativa federal, estadual ou municipal, de tal forma que as decisões estejam no nível o mais próximo possível do cidadão.

21 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Da Impessoalidade - Um regulamento, não só nos mandatos que faz, mas, também, quanto à participação na sua elaboração, deve observar estrita igualdade de tratamento, de forma a não estabelecer distinção entre aqueles que devem cumpri-lo e, igualmente, considerar as necessidades de toda a sociedade, observando: Avaliação da Conformidade Princípios Imparcialidade – a regulamentação deve ser adotada para o benef ício e o interesse coletivos e a autoridade regulamentadora deve manter neutralidade no processo de sua implementação; Clareza e Simplicidade – requisitos expressos com clareza, em linguagem acessível a todos que devem cumpri-lo; tão simples quanto possível, sem prejuízo dos objetivos a alcançar, e detalhada o estritamente necessário a sua melhor compreensão; Eqüidade – as obrigações e sanções devem ser tratadas de modo que possam ser aplicadas de forma impessoal e consistente. Situações similares tratadas de forma igual.

22 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Da Moralidade - A regulamentação deve se pautar por princípios morais de aceitação pública, respeitando os anseios da sociedade, os compromissos públicos do Estado e os acordos bilaterais e multilaterais firmados pelo Governo. Neste sentido, a regulamentação deve servir a objetivos legítimos, claramente identificados, observando: Avaliação da Conformidade Princípios Compromisso Ético – respeito com os princípios da competição, comércio e facilitação dos investimentos em âmbito nacional e internacional; Responsabilidade – consideração apropriada da sua aplicabilidade. A autoridade responsável pela política e pelos regulamentos dela decorrentes deve ser claramente identificada e estar facilmente acessível às partes interessadas. Quando apropriado devem revisar e melhorar as prescrições regulamentares para solucionar dificuldades identificadas na sua aplicação; Compatibilidade Internacional – respeito às obrigações internacionais do estado brasileiro, em especial na harmonização dos regulamentos com as referências internacionais apropriadas.

23 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Da Publicidade - Ampla divulgação de informações relativas aos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que estão em vias de serem implementados, de maneira que estas ações sejam de conhecimento e possam ser acompanhadas, desde o início, por toda a sociedade, incluindo outros países, em especial os signatários do TBT, considerando as seguintes diretrizes: Avaliação da Conformidade Princípios Transparência – a participação e consulta das partes interessadas deve ser assegurada desde a fase inicial de elaboração da regulamentação. Esta participação e consulta deve ser organizada de tal maneira a facilitar a mais ampla participação e acesso eqüitativo ao processo. As regras para a participação devem ser públicas; Acessibilidade – disponibilização e divulgação intensiva da regulamentação, de forma a torná-la acessível a todos que a devem cumprir. Deve ser garantido o acesso a todas as pessoas, em especial, para esclarecimento daquelas que possam ter dificuldade em conhecer e exercer os seus direitos.

24 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Da Eficiência e Eficácia - A regulamentação técnica objetiva solucionar problemas claramente identificados e deve ser elaborada para alcançar o resultado da política vigente, produzindo benefícios que justifiquem os custos de sua adoção. Avaliação da Conformidade Princípios Proporcionalidade – alcance dos objetivos de maneira eficaz, com mínimo impacto na livre competição, não impondo restrições além do necessário; Necessidade – certeza de que seja o melhor instrumento para alcançar os fins desejados; Economicidade – minimização dos custos necessários para a sua adoção e implementação, seja para aqueles que devem cumpri-la, seja para aqueles que a fazem cumprir. Razoabilidade – minimização dos custos e distorções no mercado, com análise de custo- benefício e avaliação de risco, considerando as alternativas para a regulamentação; Flexibilidade – incentivo à inovação através da abordagem por objetivos, isto é, prescrições regulamentares dos resultados que se quer alcançar e do desempenho almejado, evitando-se a explicitação de soluções técnicas específicas.

25 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas De 1ª Parte: É avaliação feita pelo próprio fabricante ou fornecedor De 2ª Parte: É feita pelo comprador, que submete o fornecedor a uma avaliação De 3ª Parte: É feita por uma instituição credenciada, com independência em relação ao fornecedor e ao cliente. Avaliação da Conformidade Tipos: Quanto ao Agente Econômico

26 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Avaliação da Conformidade Tipos: Quanto ao Campo de Aplicação Compulsória: É avaliação obrigatória, definida pelo Governo. Se destina prioritariamente à defesa do consumidor no que diz respeito à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente Voluntária: É avaliação solicitada pelo fabricante. Depois de conquistada passa a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor

27 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Declaração de Conformidade do Fornecedor Ensaios Inspeção Etiquetagem Certificação Necessidades diferentes >> Mecanismos diferentes Avaliação da Conformidade Mecanismos

28 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Abrangência Mecanismo Campo de AplicaçãoAgente Econômico Utilização Declaração da Conformidade pelo Fornecedor Certificação Etiquetagem Inspeção Ensaios Produtos/ Serviços Sistema de Gestão 1ª Parte 2ª Parte VoluntáriaCompulsória Pessoal3ª Parte Avaliação da Conformidade Quadro Geral de Utilização Com a implementação da atividade de avaliação da conformidade, a avaliação de 2ª parte vem tendo sua utilização diminuída, sendo restrita a alguns setores específicos.

29 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Custo Grau de Confiança Necessidade de cotejar adequado grau de confiança, com o menor custo possível para a sociedade. Avaliação da Conformidade Desafio

30 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Formas de Evidenciar - Portaria 179/2009 Avaliação da Conformidade Selos de Identificação da Conformidade

31 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Base Normativa Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) / Instrução Normativa (IN) / Norma Técnica (NT) Como avaliar? Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade (RGAC) + Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) O que avaliar? Avaliação da Conformidade Conteúdo Típico de um Programa de Avaliação da Conformidade

32 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas O Processo de Avaliação da Conformidade Selecionar norma ou regulamento Coletar amostras Efetuar análise de tipo Seleção laboratório Realizar ensaios Realizar inspeções Interpretar resultados ensaios ou inspeções Realizar auditorias sistemas de gestão da qualidade Realizar auditorias acompanhamento Sistemática tratamento não conformidades identificadas Acompanhamento no mercado A Avaliação da Conformidade lança mão de um conjunto de técnicas de gestão da qualidade

33 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Atestação realizada por terceira parte relativa a um Organismo de Avaliação da Conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. ACREDITAR NÃO É DELEGAR COMPETÊNCIA - quando o Inmetro acredita, não significa que alguém está realizando essa atividade em nome do Inmetro. NBR ABNT ISO/IEC Acreditação Conceituação O Inmetro é o Organismo acreditador oficial reconhecido pelo Governo Brasileiro, através de uma Resolução do Conmetro.

34 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Laboratórios (Calibração e Ensaio) Organismos de Certificação Organismos de Inspeção Organismos de Verificação de Desempenho Acreditação Tipos de Acreditação

35 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Calibração Boas Práticas de Laboratório Ensaios Laboratórios Clínicos NBR ISO/IEC Acreditação de Laboratórios Norma INMETRO Critérios para a Acreditação de Laboratórios de Ensaios segundo os princípios da BPL Norma INMETRO Requisitos Gerais para a competência de Laboratórios Clínicos

36 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas LABORATÓRIOSQUANT. Acreditados 273 Em Fase de Concessão 113 Em Fase de Extensão 43 GO DF PA AM CE PE BA ES MG RJ SP SC RS PR X Y Z LABORATÓRIOS DE CALIBRAÇÃO RN

37 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas 1 1 Em fase de Acreditação NBR/ISO/IEC BPL - 05 CLC - 1 Total: 69 Laboratórios Quantidade Laboratórios Acreditados NBR ISO/IEC = 154 CLC = 03 BPL = 15 TOTAL = 172 Argentina México RJ RN PR SC MG BA 2 GO PE AM 1 DF 2 SP RS 98 PB 1 LABORATÓRIOS DE ENSAIOS PA 1

38 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Sistemas de Gestão Acreditação de Organismos de Certificação Pessoas Produtos ABNT ISO/IEC Guia 65 ABNT ISO/IEC Guias 62 e 66 Norma INMETRO Critérios para a Acreditação de Organismo de Certificação de Pessoas ABNT /ISO/IEC 17024

39 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE - OCS 52 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - OCA 25 SISTEMAS DE GESTÃO AERONÁUTICA E ESPAÇO-OCE 01 MANEJO DE FLORESTAS - OCF 02 PRODUTOS 44 PESSOAS 04 ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SEGURANÇA VEICULAR 186 TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 10 ORGANISMOS DE TREINAMENTO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 03 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 02

40 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas IAF - Fórum Internacional de Credenciamento ILAC - Cooperação Internacional de Credenciadores de Laboratórios OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal BIPM - Bureau Internacional de Pesos e Medidas IATCA - Associação Internacional de Certificação de Auditores e de Treinamento IAAC – Cooperação Interamericana de Credenciamento IAFILACOIMLBIPMIATCAIAAC Organismos de Certificação Organismos de Inspeção e Laboratórios Metrologia Legal Metrologia Científica e Industrial Organismos Treinamento e Pessoal Organismo Regional de Acreditação INMETRO Acreditação Reconhecimento Internacional

41 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas EA (Organismo de Acreditação da União Européia) APLAC (Organismo de Acreditação da Ásia e Pacífico) Acreditação Reconhecimento Internacional

42 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Ciclo da Confiança na Conformidade - Responsabilidade do Inmetro - 1- Identificação e Priorização das Demandas 2- Estudo de Impacto e Viabilidade 3- Desenvolvimento e Implementação 4- Acompanhamento no Mercado 5- Manutenção 6- Aperfeiçoamento PAQ EIV PAC FASES DE IMPLANTAÇÃO DO PAC PAQ - Plano de Ação Quadrienal PAC - Programa de Avaliação da Conformidade Base Normativa – Norma ou Regulamento Técnico RGAC – Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade PAC = Base Normativa + RGAC + RAC

43 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Saúde, Segurança e Meio Ambiente Fortalecimento da Concorrência Fortalecimento das Relações de Consumo Balança Comercial Identificação e Priorização de Demandas Critérios Plano de Ação Quadrienal

44 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Qual é o problema que se quer resolver? (Confusão entre causa e conseqüência) Um Programa de Avaliação da Conformidade ajudaria a resolver o problema? (Confusão entre causa e conseqüência) Qual a receptividade do setor quanto à criação de um Programa de Avaliação da Conformidade? (Identificar discordâncias, se existirem, bem como os atores envolvidos) O estabelecimento de um Programa de Avaliação da Conformidade é a melhor forma de atuação do Governo? (Busca da solução menos onerosa para a Sociedade) Perguntas Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV)

45 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV) Análise Política; Análise Econômica; Análise Social; Análise Tecnológica; Análise Ambiental; Análise Legal. Análise de Risco; Análise de Infraestrutura de AC; Análise da Base Normativa.

46 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Desenvolvimento Início: definição da equipe que irá desenvolver o PAC Término:publicação da portaria definitiva do RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade) Implementação Início: publicação da portaria definitiva do RAC Término:final dos prazos de adequação do setor produtivo e do comércio ao programa Desenvolvimento e Implementação

47 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Ações Definir Equipe Planejar o PAC (envolver UP/UO) Formalizar a CT Analisar base normativa Publicar Consulta Pública _ RTQ / RAC Consolidar contribuições Publicar Portaria Definitiva _ RTQ / RAC Partes InteressadasPartes Interessadas Desenvolvimento

48 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Ações Prazo para o setor produtivo 1/2 Divulgar Programa p/ Organismos e Laboratórios Monitorar c/ Cgcre andamento da acreditação Divulgar Programa p/ APL e MPE Comunicar Divec e Diviq _ Decidir: continua processo ou altera prazo? 3/4 Monitorar Adesão Setor Produtivo Monitorar Elaboração Material Treinamento da RBMLQ-I Monitorar Treinamento RBMLQ-I Monitorar Plano de Divulgação junto à Diviq _ Decidir: continua processo ou altera prazo? Implementação

49 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Ações Prazo para o setor produtivo Final Informar: * Número de Fornecedores * Número de Fornecedores com conformidade avaliada _ Decidir: encerra processo ou altera prazo? Implementação

50 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Ações Prazo para o Comércio 1/2 Monitorar o planejamento da Operação Especial de Fiscalização Monitorar o Lançamento Oficial do Programa - Diviq _ Decidir: continua o processo ou altera prazo? Para novos prazos _ Elaborar nova Portaria Divulgar Portaria p/ Organismos de Certificação Divulgar Portaria p/ Laboratórios Divulgar Portaria p/ APL e MPE Comunicar Divec e Diviq Monitorar novamente o(s) prazo(s) Implementação

51 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Atividade descentralizada, realizada em nível nacional, através dos Órgãos Delegados que compõe a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) Acompanhamento no Mercado Processo sistematizado de monitoramento do mercado, com objetivo de evitar a comercialização de produtos que não atendam à regulamentação técnica vigente.

52 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Fiscalização Identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade Verificação da Conformidade Identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos Acompanhamento no Mercado

53 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Evolução do Nº de Ações de Fiscalização

54 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Manutenção Lei nº , de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, regulamentada pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de Para anuência dos produtos o Inmetro acessa diretamente o Siscomex, não sendo necessário o envio de nenhuma solicitação ao Inmetro. A anuência é feita exclusivamente pelo Siscomex. Como órgão anuente o Inmetro deve seguir as disposições da Portaria Secex n.º 23, de 14 de julho de 2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e estabelece o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos para tramitação de uma licença de importação - LI. Inmetro anuente Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior

55 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Manutenção Decex anuente O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) é o órgão anuente de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória (exceto os produtos do Programa Brasileiro de Etiquetagem), tendo efetuado delegação ao Banco do Brasil S.A.. Em casos específicos, para a finalização do processo de importação fazem-se indispensáveis a análise de documentação e a emissão, pelo Inmetro, da Declaração de Liberação para Importação de Produtos para apresentação ao Banco do Brasil S.A.. As regras para emissão de Declarações de Liberação de Importação de Produtos, incluindo o prazo limite de 30 (trinta) dias para emissão das mesmas, estão estabelecidas na Portaria Inmetro nº 199/2011. Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior

56 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Manutenção Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior

57 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Relatos de Acidentes de Consumo Índices de irregularidades nas Ações de Acompanhamento no Mercado Base Normativa desatualizada Evolução Tecnológica etc... Aperfeiçoamento Análise Crítica: Insumos

58 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas produtos ostentam o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro Evolução da Atividade

59 XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas Nossos Contatos: Home Page do Inmetro Central de Atendimento ao Consumidor Portal do Consumidor Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade tel: (21) Diretoria da Qualidade tel: (21)


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