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Fiscalização campo/escritório Relatório + Termo de Notificação (TN) Análise Manifestação da Concessionária Decisão Instrução Auto de Infração Manifestação.

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Apresentação em tema: "Fiscalização campo/escritório Relatório + Termo de Notificação (TN) Análise Manifestação da Concessionária Decisão Instrução Auto de Infração Manifestação."— Transcrição da apresentação:

1 Fiscalização campo/escritório Relatório + Termo de Notificação (TN) Análise Manifestação da Concessionária Decisão Instrução Auto de Infração Manifestação da Concessionária ao TN (15 dias) Termo de Arquivamento Exposição de Motivos + Auto de Infração (AI) (Diretor-Geral) Manifestação da Concessionária SIM NÃO Processo de Fiscalização * * Regulamentado pela Resolução ANEEL nº 063/2004 Formatado pelo sistema da ANEEL denominado SIGEFIS

2 Parecer sobre recurso Reconsideração DG Recurso ao AI (10 dias) Termo de Encerramento Recurso ao AI Conselho Superior SIM NÃO Análise Recurso (Conselho Superior) Manutenção da decisão Termo de Encerramento Análise Recurso ANEEL NÃO SIM Reconsideração CS SIM NÃO Aplicação Penalidade (multa: 10 dias recolhimento) Manifestação da Concessionária (10 dias) NÃO SIM

3 Análise Recurso (ANEEL) Manutenção da decisão Termo de Encerramento Análise Recurso ANEEL NÃO SIM Reconsideração Diretoria SIM NÃO Aplicação Penalidade (multa: 10 dias recolhimento) Manifestação da Concessionária (10 dias) NÃO SIM


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