Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED

Apresentação em tema: "Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED"— Transcrição da apresentação:

1 Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED
Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED 31/05/2010

2 Registros Administrativos do MTE
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Lei nº 4923/65) RAIS Relação Anual de Informações Sociais (Decreto nº /75)

3 CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Objetivos Operacionais Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados Subsidiar a fiscalização do trabalho Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego Atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho (intermediação) Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Objetivos Estatísticos Subsidiar a definição de políticas públicas Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

4 RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
Objetivos Operacionais Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3 Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Objetivos Estatísticos Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e a política salarial Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

5 Declaração – Quem deve declarar ?
CAGED Todo empregador que tenha em- pregado cujo contrato de trabalho seja regido pela CLT e que tenha tido movimentação no mês: Admissão Desligamento Transferência Morte Aposentadoria RAIS Todos os empregadores conforme definido na CLT; Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas; Empresas individuais, inclusive as que não têm empregados; Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; Empregadores rurais - pessoas físicas

6 Formas e Prazos de Declaração
CAGED – Entrega pela Internet Prazo para entrega: Até o dia 07 do mês subseqüente ao da movimentação RAIS – Entrega pela Internet Prazo para entrega: De janeiro a março do ano subseqüente ao ano-base

7 Desagregação Geográfica
Brasil Região Natural UF Região Metropolitana Município Micro-região Meso-região Capital Outros* (*) Agregações Personalizadas

8 Desagregação Setorial
CNAE – 1980 Grande Setor (06) Setor (09) Sub-Setor (26) CNAE – 1995* Seção (17) Divisão (59) Grupo (223) Classe (614) (*) CAGED a partir do ano base 1996, e RAIS a partir do ano base 1994. (**) CAGED a partir do ano base 2008, e RAIS a partir do ano base 2006. CNAE – 2.0** Seção (21) Divisão (87) Grupo (285) Classe (674)

9 Desagregação Ocupacional
CBO 1994 (até 2002) GRANDE GRUPO (8) SUBGRUPO (87) GRUPO DE BASE (343) CBO 2002 (a partir de 2003) FAMILIA OCUP – Família Ocupacional, criada em 2002 (4 dígitos) SB GRUP OCUP – Subgrupo Ocupacional, criado em 2002 (3 dígitos) SBGRUP PRINC – Subgrupo Ocupacional Principal, criado em 2002 (2 dígitos) GR GRUP OCUP – Grande Grupo Ocupacional, criado em 2002 (1 dígito)

10 Informações Disponíveis: Estabelecimento
CAGED / RAIS Admissões: Primeiro emprego, Reemprego, Reintegração,e transferência de entrada. Desligamentos: Dispensados, Espontâneos, Término de contrato, Aposentadoria, Mortes, Transferência de saída. CAGED Variação Absoluta Variação Relativa RAIS Número de vínculos (empregos) ativos em 31/12

11 Informações Disponíveis: Empregado
Vínculo Tempo de emprego Horas trabalhadas Remuneração Tipo de movimentação Individual Gênero Faixa Etária Grau de Instrução RAIS Tipo de Vínculo Empregado em 31/12 Nacionalidade

12 Uso das Informações Operacional Seguro-Desemprego Primeiro Emprego
Abono Salarial Fiscalização Intermediação Programas de geração de Emprego e Renda Qualificação/Requalificação Profissional Compor o CNI

13 Uso das Informações Estatístico
Acompanhamento do nível, flutuação e caracterização do emprego Política e evolução salarial Caracterização do perfil dos admitidos e dos desligados Implantação de Projetos Estudos e pesquisas em geral

14 Principais Vantagens e Limitações dos Registros Administrativos
Levantamento em nível de estabelecimento Tempestividade Caráter Censitário Amplo conteúdo de variáveis Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas) Limitações Omissões Erros nas declarações Atraso nas respostas

15 Forma de Disseminação das Informações
Processamentos Específicos Solicitações Especiais Acesso On-Line CD/DVD-ROM Internet Web Site:

16 Disseminação das Informações
Em CD / DVD ROM RAIS - Vínculos e Estabelecimentos RAISMIGRA - Painel e Vínculo CAGED Estatístico

17 Disseminação das Informações
Disponível na INTERNET RAIS - Vínculos e Estabelecimentos; RAIS Migra - Painel e Vínculo; CAGED Estatístico; Evolução do Emprego segundo o CAGED (EEC); CAGED Estabelecimento; Perfil do Município; ISPER (Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda); Anuário Estatístico RAIS; Comportamento do Emprego Formal por UF.

18 Outras Informações Mais informações sobre o PDET www.mte.gov.br/pdet
Dúvidas freqüentes sobre as bases RAIS e CAGED (FAQ) Acesso as publicações das instituições do PDET Comunidade Virtual do PDET (enviar mensagem para)

19 Apoio aos usuários do PDET
Rio de Janeiro e Espírito Santo (21) (fone) (21) (fone) (21) (fax) São Paulo (11) /1646 (fone) (11) (fax) Minas Gerais (31) (fone) (31) (fax) Distrito Federal e Região Centro-Oeste (61) (fone) (61) (fax)    Paraná e Santa Catarina (41) (fone) (41) (fax) Regiões Norte e Nordeste (71) (fone) (71) (fax) Rio Grande do Sul (51) (fone) (51) (fax)

20 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Emprego e Salário - DES Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício anexo, ala B, sala 211 Brasília / DF Tel: (61) / Fax: (61) Web Site: