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1 /20 Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho 31/05/2010.

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1 1 /20 Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho 31/05/2010

2 /20 2 Registros Administrativos do MTE CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Lei nº 4923/65) RAIS Relação Anual de Informações Sociais (Decreto nº /75)

3 /20 3 CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Objetivos Operacionais 1.Subsidiar a definição de políticas públicas 2.Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro 3.Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro 1.Subsidiar a definição de políticas públicas 2.Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro 3.Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro Objetivos Estatísticos 1.Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado 2.Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados 3.Subsidiar a fiscalização do trabalho 4.Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego 5.Atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho (intermediação) 6.Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais 1.Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado 2.Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados 3.Subsidiar a fiscalização do trabalho 4.Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego 5.Atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho (intermediação) 6.Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais

4 /20 4 RAIS – Relação Anual de Informações Sociais Objetivos Operacionais 1.Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e a política salarial 2.Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro 1.Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e a política salarial 2.Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro Objetivos Estatísticos 1.Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3 2.Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social 3.Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos 4.Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais 1.Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3 2.Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social 3.Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos 4.Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais

5 /20 5 CAGED 1.Todo empregador que tenha em- pregado cujo contrato de trabalho seja regido pela CLT e que tenha tido movimentação no mês: Admissão Desligamento Transferência Morte Aposentadoria CAGED 1.Todo empregador que tenha em- pregado cujo contrato de trabalho seja regido pela CLT e que tenha tido movimentação no mês: Admissão Desligamento Transferência Morte Aposentadoria RAIS 1.Todos os empregadores conforme definido na CLT; 2.Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas; 3.Empresas individuais, inclusive as que não têm empregados; 4.Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; 5.Empregadores rurais - pessoas físicas RAIS 1.Todos os empregadores conforme definido na CLT; 2.Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas; 3.Empresas individuais, inclusive as que não têm empregados; 4.Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; 5.Empregadores rurais - pessoas físicas Declaração – Quem deve declarar ?

6 /20 6 Prazo para entrega: Até o dia 07 do mês subseqüente ao da movimentação Prazo para entrega: Até o dia 07 do mês subseqüente ao da movimentação Formas e Prazos de Declaração CAGED – Entrega pela Internet Prazo para entrega: De janeiro a março do ano subseqüente ao ano-base Prazo para entrega: De janeiro a março do ano subseqüente ao ano-base RAIS – Entrega pela Internet

7 /20 7 Brasil Região Natural UF Região Metropolitana Município Micro-região Meso-região Capital Outros* Brasil Região Natural UF Região Metropolitana Município Micro-região Meso-região Capital Outros* Desagregação Geográfica ( * ) Agregações Personalizadas

8 /20 8 Desagregação Setorial (*) CAGED a partir do ano base 1996, e RAIS a partir do ano base (**) CAGED a partir do ano base 2008, e RAIS a partir do ano base (*) CAGED a partir do ano base 1996, e RAIS a partir do ano base (**) CAGED a partir do ano base 2008, e RAIS a partir do ano base CNAE – 1995* Seção (17) Divisão (59) Grupo (223) Classe (614) CNAE – 1995* Seção (17) Divisão (59) Grupo (223) Classe (614) CNAE – 2.0** Seção (21) Divisão (87) Grupo (285) Classe (674) CNAE – 2.0** Seção (21) Divisão (87) Grupo (285) Classe (674) CNAE – 1980 Grande Setor (06) Setor (09) Sub-Setor (26) CNAE – 1980 Grande Setor (06) Setor (09) Sub-Setor (26)

9 /20 9 Desagregação Ocupacional CBO 1994 (até 2002) GRANDE GRUPO (8) SUBGRUPO (87) GRUPO DE BASE (343) CBO 1994 (até 2002) GRANDE GRUPO (8) SUBGRUPO (87) GRUPO DE BASE (343) CBO 2002 (a partir de 2003) FAMILIA OCUP – Família Ocupacional, criada em 2002 (4 dígitos) SB GRUP OCUP – Subgrupo Ocupacional, criado em 2002 (3 dígitos) SBGRUP PRINC – Subgrupo Ocupacional Principal, criado em 2002 (2 dígitos) GR GRUP OCUP – Grande Grupo Ocupacional, criado em 2002 (1 dígito) CBO 2002 (a partir de 2003) FAMILIA OCUP – Família Ocupacional, criada em 2002 (4 dígitos) SB GRUP OCUP – Subgrupo Ocupacional, criado em 2002 (3 dígitos) SBGRUP PRINC – Subgrupo Ocupacional Principal, criado em 2002 (2 dígitos) GR GRUP OCUP – Grande Grupo Ocupacional, criado em 2002 (1 dígito)

10 /20 10 Informações Disponíveis: Estabelecimento CAGED / RAIS Admissões: Primeiro emprego, Reemprego, Reintegração,e transferência de entrada. Desligamentos: Dispensados, Espontâneos, Término de contrato, Aposentadoria, Mortes, Transferência de saída. CAGED / RAIS Admissões: Primeiro emprego, Reemprego, Reintegração,e transferência de entrada. Desligamentos: Dispensados, Espontâneos, Término de contrato, Aposentadoria, Mortes, Transferência de saída. CAGED Variação Absoluta Variação Relativa CAGED Variação Absoluta Variação Relativa RAIS Número de vínculos (empregos) ativos em 31/12 RAIS Número de vínculos (empregos) ativos em 31/12

11 /20 11 Informações Disponíveis: Empregado Vínculo Tempo de emprego Horas trabalhadas Remuneração Tipo de movimentação Vínculo Tempo de emprego Horas trabalhadas Remuneração Tipo de movimentação Individual Gênero Faixa Etária Grau de Instrução Individual Gênero Faixa Etária Grau de Instrução RAIS Tipo de Vínculo Empregado em 31/12 Nacionalidade RAIS Tipo de Vínculo Empregado em 31/12 Nacionalidade

12 /20 12 Uso das Informações Operacional 1.Seguro-Desemprego 2.Primeiro Emprego 3.Abono Salarial 4.Fiscalização 5.Intermediação 6.Programas de geração de Emprego e Renda 7.Qualificação/Requalificação Profissional 8.Compor o CNI

13 /20 13 Uso das Informações Estatístico 1. Acompanhamento do nível, flutuação e caracterização do emprego 2. Política e evolução salarial 3. Caracterização do perfil dos admitidos e dos desligados 4. Implantação de Projetos 5. Estudos e pesquisas em geral

14 /20 14 Principais Vantagens e Limitações dos Registros Administrativos Vantagens 1.Levantamento em nível de estabelecimento 2.Tempestividade 3.Caráter Censitário 4.Amplo conteúdo de variáveis 5.Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas) Vantagens 1.Levantamento em nível de estabelecimento 2.Tempestividade 3.Caráter Censitário 4.Amplo conteúdo de variáveis 5.Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas) Limitações 1.Omissões 2.Erros nas declarações 3.Atraso nas respostas Limitações 1.Omissões 2.Erros nas declarações 3.Atraso nas respostas

15 /20 15 Forma de Disseminação das Informações Web Site: Web Site: 1.Processamentos Específicos 2.Solicitações Especiais 3.Acesso On-Line 4.CD/DVD-ROM 5.Internet

16 /20 16 Disseminação das Informações Em CD / DVD ROM 1.RAIS - Vínculos e Estabelecimentos 2.RAISMIGRA - Painel e Vínculo 3.CAGED Estatístico

17 /20 17 Disseminação das Informações Disponível na INTERNET 1.RAIS - Vínculos e Estabelecimentos; 2.RAIS Migra - Painel e Vínculo; 3.CAGED Estatístico; 4.Evolução do Emprego segundo o CAGED (EEC); 5.CAGED Estabelecimento; 6.Perfil do Município; 7.ISPER (Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda); 8.Anuário Estatístico RAIS; 9.Comportamento do Emprego Formal por UF.

18 /20 18 Outras Informações Mais informações sobre o PDET Dúvidas freqüentes sobre as bases RAIS e CAGED (FAQ) Acesso as publicações das instituições do PDET Comunidade Virtual do PDET (enviar mensagem para)

19 /20 19 Apoio aos usuários do PDET Rio de Janeiro e Espírito Santo (21) (fone) (21) (fone) (21) (fax) São Paulo (11) /1646 (fone) (11) (fax) Minas Gerais (31) (fone) (31) (fax) Distrito Federal e Região Centro-Oeste (61) (fone) (61) (fax) Paraná e Santa Catarina (41) (fone) (41) (fax) Regiões Norte e Nordeste (71) (fone) (71) (fax) Rio Grande do Sul (51) (fone) (51) (fax)

20 /20 20 Departamento de Emprego e Salário - DES Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício anexo, ala B, sala 211 Brasília / DF Tel: (61) / Fax: (61) Web Site: Departamento de Emprego e Salário - DES Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício anexo, ala B, sala 211 Brasília / DF Tel: (61) / Fax: (61) Web Site: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO


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