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CE_13_OMC1 CE_13_OMC Organização Mundial do Comércio DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria.

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1 CE_13_OMC1 CE_13_OMC Organização Mundial do Comércio DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: Prof. Bosco Torres

2 2 Transformações do século XX Intensa evolução tecnológica Intensa evolução tecnológica Crescimento do comércio internacional. Crescimento do comércio internacional. Produção de bens em escalas inimagináveis graças à tecnologia Produção de bens em escalas inimagináveis graças à tecnologia Setores que mais crescem atualmente: Setores que mais crescem atualmente: - Telecomunicações - Pesquisa científica - Comércio de serviços - Processos tecnológicos - Marcas e Patentes CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

3 CE_13_OMC3 O incremento do Comex gera... Produção Produção Emprego Emprego Renda Renda Melhoria do nível educacional Melhoria do nível educacional Melhoria da qualidade de vida Melhoria da qualidade de vida Prof. Bosco Torres

4 Criação da OMC A Organização Mundial do Comércio ( OMC ) é a organização internacional que supervisiona um grande número de acordos sobre as "regras do comércio" entre os seus Estados-membros. Foi criada em 1995 sob a forma de um secretariado para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio ( GATT ), baseado num tratado comercial, que estabelece regras mundiais para o Comércio Internacional. CE_13_OMC4 Prof. Bosco Torres

5 OMC Atualmente inclui 151 países, sendo que Tonga (ilha asiática) é o mais novo membro, que aderiu a 27/7/2007. A sede da OMC localiza-se em Genebra, Suíça, e seu diretor-geral atual, eleito em 2005 (reeleito em 2009) é Pascal Lamy. CE_13_OMC5 Prof. Bosco Torres Pascal Lamy

6 OMC Os membros da OMC são obrigados a conceder-se entre si o estatuto de nação mais favorecida. No final dos anos 90, a OMC transformou-se no alvo principal dos protestos do movimento anti-globalização. Prof. Bosco Torres CE_13_OMC6

7 Mapa com 151 países-membros da OMC no ano de 2005, em verde. CE_13_OMC7 O mundo tem 198 países, dos quais 151 são membros da OMC ( 76% ) Prof. Bosco Torres

8 O mundo tem 198 países. CE_13_OMC8 África54 América36 Ásia43 Europa49 Oceania16 Prof. Bosco Torres

9 Nascimento da OMC O nascimento da OMC iniciou-se nos anos 30, no período da Grande Depressão, devido à criação de barreiras comerciais impostas pelos EUA para parar a inflação. No entanto apenas dificultou mais o comércio, pois os países fizeram o mesmo perante esta ação protecionista dos EUA. CE_13_OMC9 Prof. Bosco Torres

10 Nascimento da OMC Estas barreiras agravaram mais a crise, fazendo com que os EUA, a Inglaterra e o Conselho Econômico e Social da ONU pedissem uma conferência sobre o Comércio e o Emprego, de onde nasceu o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1947, mas apenas entrou em vigor em No princípio o GATT apenas garantia o acesso ao mercado dos países membros através de um documento provisório, até a criação da OIC. CE_13_OMC10 Prof. Bosco Torres

11 Nascimento da OMC Infelizmente o aparecimento de uma nova onda protecionista, por causa do fracasso da ronda de negociações de Tóquio e do Uruguai, fez surgir a OMC em 1995, substituindo o GATT. A OMC nasceu para gerir ACORDOS DE COMÉRCIOS sobre bens, serviços e direitos, gerir ACORDOS DE COMÉRCIOS sobre bens, serviços e direitos, ser um FÓRUM para resolver diferenças comerciais e negociações para outras questões. ser um FÓRUM para resolver diferenças comerciais e negociações para outras questões. CE_13_OMC11 Prof. Bosco Torres

12 Países e blocos econômicos com mais casos no Sistema de Resoluções de Controvérsias da OMC Dos 38 processos do Brasil na OMC: 24 casos como demandante 14 como demandado Tem ainda 49 casos como terceira parte interessada.( DP, 28/03/2010). Prof. Bosco Torres CE_13_OMC12

13 Os 5 princípios que regem a OMC 1 - O princípio da não descriminação garante tratamento igual aos membros. 2 - A previsibilidade de normas e acessos aos mercados; 3 - A concorrência leal, proíbe o comércio desleal como o dumping. 4 - O princípio da proibição das restrições quantitativas, como quotas, apenas permitindo as quotas tarifárias que estão na lista de compromissos dos países. 5 - O princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. CE_13_OMC13 Prof. Bosco Torres

14 CE_13_OMC14 Criação da OMC Representa um marco significativo na regulamentação das relações de comércio internacional. Apresenta-se como uma instituição internacional multilateral e com pretenções de tornar o comércio internacional mais integrado, mais estável e mais viável. Objetiva administrar a interdependência de países e Organizações dentro de um sistema internacional complexo e dinâmico. Prof. Bosco Torres

15 CE_13_OMC15 A estrutura legal da OMC compreende O conteúdo legal obtido dentro do processo de negociações desencadeado a partir da criação do GATT, em 1947 até 1994, ou seja, as regras antes estabelecidas; O conteúdo legal obtido dentro do processo de negociações desencadeado a partir da criação do GATT, em 1947 até 1994, ou seja, as regras antes estabelecidas; As modificações efetuadas ao longo dos anos (1995 em diante); As modificações efetuadas ao longo dos anos (1995 em diante); Os resultados das negociações passadas de liberalização do comércio. Os resultados das negociações passadas de liberalização do comércio. Prof. Bosco Torres

16 CE_13_OMC16 OMC: foro de negociações Através de suas bases institucionais e legais, a OMC é um FORO para a continuidade dos processos de negociações da economia internacional. Concedida e reconhecida por cada um dos países-membros, a OMC possui legitimidade e personalidade legal legitimidade e personalidade legal delegação legal necessária para exercer suas funções. delegação legal necessária para exercer suas funções. Prof. Bosco Torres

17 17 Adesão à OMC Antes de aceitar o Acordo Constitutivo da OMC, os países candidatos são confrontados com os demais países-membros em seções bilaterais e multilaterais, a fim de que sejam satisfeitos os interesses mais importantes dos membros. Para adesão como país-membro da OMC, o país candidato deve aceitar todos os acordos como um conjunto de todos os pontos negociados. CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

18 CE_13_OMC18 Objetivos da OMC 1 - Proteção do meio ambiente através do comércio internacional; 2 - Necessidade de assegurar aos países em desenvolvimento uma melhor parcela no comércio; 3 - Condução das relações comerciais entre seus membros em matérias relacionadas aos acordos e instrumentos legais incluídos no Acordo sobre a OMC. Prof. Bosco Torres

19 CE_13_OMC19 Estrutura organizacional da OMC Conferência Ministerial Conferência Ministerial Conselho Geral Conselho Geral Conselhos de cada um dos três grandes segmentos (Bens, Serviços e Propriedade Intelectual) Conselhos de cada um dos três grandes segmentos (Bens, Serviços e Propriedade Intelectual) Comitê de Comércio e Desenvolvimento Comitê de Comércio e Desenvolvimento Comitê de Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos Comitê de Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos Comitê de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos. Comitê de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos. Prof. Bosco Torres

20 Organograma da OMC. Prof. Bosco Torres CE_13_OMC20

21 CE_13_OMC21 Conferência Ministerial da OMC É o órgão máximo da organização. É o órgão máximo da organização. Composta pelos representantes de todos os seus países-membros. Composta pelos representantes de todos os seus países-membros. Deve reunir-se pelo menos uma vez a cada dois anos. Deve reunir-se pelo menos uma vez a cada dois anos. É responsável pela coordenação do trabalho dos comitês. É responsável pela coordenação do trabalho dos comitês. Prof. Bosco Torres

22 CE_13_OMC22 Conselho Geral da OMC Vem abaixo da Conferência Ministerial Vem abaixo da Conferência Ministerial Composto por representantes de todos os países-membros. Composto por representantes de todos os países-membros. É um órgão permanente. É um órgão permanente. Pode reunir-se a qualquer momento. Pode reunir-se a qualquer momento. Encarregado de examinar as políticas comerciais e propor-se como órgão de solução de controvérsias. Encarregado de examinar as políticas comerciais e propor-se como órgão de solução de controvérsias. Prof. Bosco Torres

23 CE_13_OMC23 Composição da Conferência Ministerial CONSELHO GERAL - Conselho sobre o Comércio de Bens - Conselho sobre o Comércio de Bens - Conselho sobre o Comércio de Serviços - Conselho sobre o Comércio de Serviços - Conselho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - Conselho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Prof. Bosco Torres

24 CE_13_OMC24 Composição do CONSELHO GERAL Órgão de Solução de Controvérsias Órgão de Solução de Controvérsias Órgão de Revisão de Política Comercial Órgão de Revisão de Política Comercial Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento Comitê sobre Acordos Regionais de Comércio Comitê sobre Acordos Regionais de Comércio Comitê sobre Restrições de Balanço de Pagamentos Comitê sobre Restrições de Balanço de Pagamentos Comitê sobre Or çamento, Finanças e Administração Comitê sobre Or çamento, Finanças e Administração Prof. Bosco Torres

25 CE_13_OMC25 Composição do CONSELHO GERAL Comitê sobre Comércio de Aeronaves Civis Comitê sobre Comércio de Aeronaves Civis Comitê sobre Compras Governamentais Comitê sobre Compras Governamentais Grupos de Trabalho de Acesso a OMC Grupos de Trabalho de Acesso a OMC Grupos de Trabalho sobre as Relações entre Comércio e Investimentos Grupos de Trabalho sobre as Relações entre Comércio e Investimentos Grupos de Trabalho sobre a Interação entre o Comércio e Política da Concorrência Grupos de Trabalho sobre a Interação entre o Comércio e Política da Concorrência Grupos de Trabalho sobre Transparência em Grupos de Trabalho sobre Transparência em Compras Governamentais Prof. Bosco Torres

26 CE_13_OMC26 Conselho sobre o Comércio de Bens. Prof. Bosco Torres

27 CE_13_OMC27 Conselho sobre Comércio de Serviços. Prof. Bosco Torres

28 CE_13_OMC28 Conferências Ministeriais Órgão máximo da OMC. Órgão máximo da OMC. Tem autoridade para interferir e decidir sobre todos os assuntos compreendidos nos acordos da organização. Tem autoridade para interferir e decidir sobre todos os assuntos compreendidos nos acordos da organização. Realizadas pelo menos uma vez a cada dois anos. Realizadas pelo menos uma vez a cada dois anos. Composta por representantes de todos os países-membros. Composta por representantes de todos os países-membros. Prof. Bosco Torres

29 CE_13_OMC29 Objetivos das Conferências Ministeriais Dar continuidade ao processo de negociação de temas já inclusos na pauta. Dar continuidade ao processo de negociação de temas já inclusos na pauta. Revisar temas já negociados. Revisar temas já negociados. Avaliar os prazos de implementação dos temas negociados. Avaliar os prazos de implementação dos temas negociados. Avaliar os resultados dos temas negociados. Avaliar os resultados dos temas negociados. Trabalhar a implementação de novos acordos. Trabalhar a implementação de novos acordos. Prof. Bosco Torres

30 Contribuição 2005 dos países para OMC (Franco Suiço). Prof. Bosco Torres CE_13_OMC30

31 CE_13_OMC31 Conferências Ministeriais da OMC Desde o início de suas atividades, em janeiro de 1995, a OMC já realizou cinco Conferências Ministeriais: 1 – Cingapura (país asiático) – 9-13/dez/96 2 – Genebra (Suíça) – 18-20/mai/98 3 – Seattle (EUA) – 30-nov e 3-dez/99 4 – Doha (Catar-península arábica) – 9-13/nov/01 5 – Cancún (México) – set/03 6 – Hong Kong (China) –13-18/dez/05 Prof. Bosco Torres

32 32 I Conferência Ministerial de (S)CINGAPURA Adotou diretrizes gerais para a OMC. Adotou diretrizes gerais para a OMC. Criou grupos de trabalho para a discussão de novos temas relevantes para o comércio (concorrência, investimentos e transparência em compras governamentais). Criou grupos de trabalho para a discussão de novos temas relevantes para o comércio (concorrência, investimentos e transparência em compras governamentais). Determinou o exame do tema facilitação de comércio. Determinou o exame do tema facilitação de comércio. Negociou o Acordo de Tecnologia de Informação, no qual 40 países estabeleceram redução de suas tarifas a ZERO. Negociou o Acordo de Tecnologia de Informação, no qual 40 países estabeleceram redução de suas tarifas a ZERO. Acordou que as questões trabalhistas não seriam negociadas no âmbito da OMC e sim da OIT (Organização internacional do Trabalho). Acordou que as questões trabalhistas não seriam negociadas no âmbito da OMC e sim da OIT (Organização internacional do Trabalho). CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

33 Singapura.. Prof. Bosco Torres CE_13_OMC33

34 34 II Conferência Ministerial de GENEBRA Deliberou sobre o programa de trabalho de uma nova rodada de negociação. Deliberou sobre o programa de trabalho de uma nova rodada de negociação. Examinou os dados já existentes: implementação, desequilíbrios e propostas de revisão. Examinou os dados já existentes: implementação, desequilíbrios e propostas de revisão. Assegurou em declaração que III Conferência Ministerial deveria constar como objetivo a realização de um balanço geral dos interesses de todos os membros da organização. Assegurou em declaração que III Conferência Ministerial deveria constar como objetivo a realização de um balanço geral dos interesses de todos os membros da organização. CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

35 Genebra. CE_13_OMC35 Fundada em 1559

36 CE_13_OMC36 III Conferência Ministerial de SEATTLE Realizada em dezembro/1999, chamada de Rodada do Milênio, acabou em um impasse: ceticismo entre os países-membros; ceticismo entre os países-membros; pouca flexibilidade entre as partes; pouca flexibilidade entre as partes; rigidez no posicionamento dos participantes da negociação; rigidez no posicionamento dos participantes da negociação; divergências sobre a amplitude das negociações. divergências sobre a amplitude das negociações. Prof. Bosco Torres

37 SEATTLE. CE_13_OMC37

38 38 III Conferência Ministerial de SEATTLE Interesses contraditórios sobre os setores econômicos a serem liberalizados: - para os países em desenvolvimento, como do grupo CAIRNS, os interesses eram: > liberalizar o comércio agrícola em mercados fortemente protegidos, como UE e Japão; > eliminar ou reduzir os subsídios à exportação. - para os países desenvolvidos, o tema de maior interesse era serviço, geralmente exportadores dessa atividade, como finanças, telecomunicações, serviços de consultoria e transporte, entre outros. CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

39 39 O que é CAIRNS? Grupo de Cairns é uma organização composta por 19 países: Argentina, Austrália, Bolívia, BRASIL, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, Áfria do Sul, Tailândia e Uruguai. Juntos, os países-membros são responsáveis por mais de 25% das exportações mundiais de produtos agrícolas. Formado em 1996, na cidade de Cairns, Austrália, este grupo de países exportadores de produtos agropecuários objetivam a liberalização do comércio no setor. Seu campo de manifestação concentrou-se a priori na crítica ao sistema PAC (Política Agrícola Comum), conjunto de medidas adotadas por países europeus que consistiam basicamente na adoção de medidas protecionistas e de incentivo ao pequeno produtor rural. CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

40 40 III Conferência Ministerial de SEATTLE No período de realização da reunião, ocorriam as manifestações das ONGs (Organizações Não- Governamentais): ocuparam as ruas de Seattle, ocuparam as ruas de Seattle, defendiam os mais diversos interesses e pontos de vistas, defendiam os mais diversos interesses e pontos de vistas, uniram-se contra o lançamento da rodada uniram-se contra o lançamento da rodada fizeram da OMC o foco de suas críticas e agravos à globalização. fizeram da OMC o foco de suas críticas e agravos à globalização. Assim, o ambiente das ruas de Seattle contribuiu para dificultar o entendimento entre os membros da OMC. CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

41 CE_13_OMC41 III Conferência Ministerial de SEATTLE Contexto adverso que dificultou atitudes conciliatórias entre os países-membros da reunião de Seattle: o clima de guerra entre ONGs e polícia, o clima de guerra entre ONGs e polícia, o bloqueio dos manifestantes às salas da conferência, o bloqueio dos manifestantes às salas da conferência, a cobertura parcial das redes de TV, que só deram destaques aos acontecimentos das ruas, a cobertura parcial das redes de TV, que só deram destaques aos acontecimentos das ruas, os discursos para fins meramente eleitorais de certos líderes políticos. os discursos para fins meramente eleitorais de certos líderes políticos. Prof. Bosco Torres

42 CE_13_OMC42 III Conferência Ministerial de SEATTLE Diante de tudo isso, decidiu-se suspender os trabalhos da Conferência Ministerial em Seattle e retomar as negociações em Genebra. O fracasso em Seattle deveu-se à falta de transparência da OMC em sua atuação interna (processo de decisão) e interna (processo de decisão) e externa (informação à sociedade). externa (informação à sociedade). Estudos foram realizados, de modo a corrigir os erros de falta de transparência da atuação OMC. Prof. Bosco Torres

43 43 IV Conferência Ministerial de DOHA Houve avanços significativos no entendimento entre os membros nas negociações em Doha. Amplitude de temas e múltiplos interesses dos países-membros. Os resultados foram compilados em três documentos: Declaração Ministerial que estabelece o programa de trabalho para a OMC; Declaração Ministerial que estabelece o programa de trabalho para a OMC; Decisão sobre Temas e Questões sobre Implementação que se refere a acordos negociados em rodadas anteriores; Decisão sobre Temas e Questões sobre Implementação que se refere a acordos negociados em rodadas anteriores; Declaração sobre o Acordo de Trips e Saúde Pública. Declaração sobre o Acordo de Trips e Saúde Pública. CE_13_OMC Prof. Bosco Torres

44 CE_13_OMC44 V Conferência Ministerial de CANCÚN Avaliação dos progressos das negociações de reuniões anteriores: Comércio de produtos agrícolas (Rodada de Doha), de interesse dos países em desenvolvimento; Comércio de produtos agrícolas (Rodada de Doha), de interesse dos países em desenvolvimento; Investimentos, concorrência, transparência nas compras governamentais e facilitação do comércio (rodada de Cingapura), de interesse dos países desenvolvidos. Investimentos, concorrência, transparência nas compras governamentais e facilitação do comércio (rodada de Cingapura), de interesse dos países desenvolvidos. Prof. Bosco Torres

45 CE_13_OMC45 V Conferência Ministerial de CANCÚN O interesse maior por temas diferentes e as diferenças entre as posições de países desenvolvidos e países em desenvolvimento dentro desses temas levou à estagnação das negociações em Cancún. Surgiu um grupo de 21 países em desenvolvimento (liderados pelo Brasil, China e Índia) que negociou a liberação do comércio agrícola. O G-21 rejeitou a proposta defendida por EUA, UE e Japão de diminuição dos subsídios agrícolas, que era somente para uma lista de alguns produtos. Prof. Bosco Torres

46 CE_13_OMC46 V Conferência Ministerial de CANCÚN Os argumentos da resistência dos países desenvolvidos em negociar o acordo agrícola proposto pelos países pobres residiam nas concessões que haveriam de fazer como: o abandono dos mega-subsídios à produção e exportação, o abandono dos mega-subsídios à produção e exportação, retirada de barreiras tarifárias e não- tarifárias sobre produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, retirada de barreiras tarifárias e não- tarifárias sobre produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, alterações na política agrícola. alterações na política agrícola. Prof. Bosco Torres

47 CE_13_OMC47 Liberação do comércio agrícola A liberação do comércio agrícola traria enormes benefícios aos países emergentes cujo potencial econômico está ligado em sua grande parte à produção agrícola. Como exemplo, estima-se que o Brasil poderia aumentar suas exportações em 15 bilhões de dólares. Enfim, diante das inflexíveis posições e interesses mantidos entre os 151 membros da OMC participantes da reunião ministerial em Cancún, não foi possível um consenso. Prof. Bosco Torres

48 CE_13_OMC48 Subsídios agrícolas (Exame, ). Prof. Bosco Torres

49 CE_13_OMC49 Sobre o fracasso da reunião de CANCÚN Os delegados dos países ricos disseram que foi por causa da intransigência dos pobres; os pobres, que foi por conta da intransigência dos ricos. Ainda assim, a OMC é considerada o melhor fórum para esse debate. Deve-se levar em conta que as regras de comércio internacional não são perenes, ao contrário, são dinâmicas e devem se adaptar às novas práticas e interesses dos agentes econômicos internacionais. Prof. Bosco Torres


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