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Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro/2009.

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1 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro/2009

2 1 - 13º salário dos servidores, completamente quitado 2 - ressarcimento pelo Governo Federal de R$ 780 milhões (gastos nas estradas federais em Minas Gerais) 3 - receita do IPVA livre (líquidas em torno de R$ 350 milhões) 4 - o governo anterior não se utilizou de antecipações. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO

3 AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO 1 - encontrou um ambiente externo extremamente favorável 2 - estabilidade monetária 3 - inflação baixa 4 - queda de juros nominais 5 - aumento de consumo 6 - economia nacional crescendo; 7 - beneficiado com as Reformas tributária e administrativa instituídas pelas emendas constitucionais 41 e 42, (programas federais) Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

4 ANOBRASILMINAS GERAIS 19954,423, ,155, ,383, ,040, ,251, ,315, ,310, ,662,87 Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%) Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

5 ANOEMPREGOS Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais Fonte: Caged / Ministério Público Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

6 Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal 1) contrato de consultoria particular, com uso dos princípios da iniciativa privada 2) congelamento do valor da folha de pagamento dos servidores do estado 3) reestruturação de diversos órgãos de estado 4) política de desonerações fiscais Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

7 Receita Receita Corrente ICMS IPVA IRRF ITCD TAXAS Demais Receitas Correntes Dedução da Receita Corrente - ( ) ( ) ( ) ( )( ) Receita de Capital TOTAL Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF. Receita Orçamentária – 2003/2008

8 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF EVOLUÇÃO DA RECEITA 2003/2008

9 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF EVOLUÇÃO DO ICMS 2003/2008

10 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Despesa Despesa Correntes Pessoal e Encargos Juros e Encargos Dívida Outras Despesas Correntes Despesa de Capital Investimentos Inversão Financeira Amortização Dívida TOTAL DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

11 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF EVOLUÇÃO INVESTIMENTOS EM MG Período: 2003/2008

12 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Período: 2003/2008

13 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais ,65% ,33% ,49% ,58% ,37% ,76% Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO Período: 2003/2008

14 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF RESULTADO PRIMÁRIO - LRF Período: 2003/2008

15 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro de 2008 – Crise de confiança no mercado financeiro – Crise econômica mundial

16 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

17 Tripé de sustentação da arrecadação – Política Tributária – Nível da atividade econômica – Controle Fiscal

18 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Atual situação SEF/MG: – 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS – 1,0 bi novo empréstimo no Bird – 500 milhões corte nos investimentos Grande passivo com os servidores públicos As prefeituras estão em pé de guerra com a SEF SEF sem condições de combater a sonegação fiscal

19 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

20 ANODívida consolidada Dívida consolidada Líquida ,70032, ,71434, ,69134, ,76439, ,08341, ,14844, ,12051,560 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM MINAS GERAIS – EM BILHÕES DE R$. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

21 SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL POLÍTICA TRIBUTÁRIA 1- Rever as desonerações fiscais (R$ 4,6 bilhões) – revisão da legislação tributária; 2- Análise de todos os Regimes Especiais e Protocolos de Intenção; 3- Tornar sem efeito algumas extinções do crédito tributário, autorizadas com base na Lei de Anistia (Nº /07) e no Decreto /2009. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

22 SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL CONTROLE FISCAL 4- Planejamento Fiscal com envolvimento de toda a categoria fiscal; 5- Estruturação da SEF/MG (reestruturação das unidades de controle); 6- Reestruturação da carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual; 7- Reestruturação da remuneração. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

23 SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL CRÉDITO EFICIÊNCIA 8- Criação de varas especiais de execução fiscal e realização de convênio com o TJMG para efetividade das leis tributárias; 9- Segurança no lançamento e independência na revisão do Crédito Tributário – CC/MG; 10- Serasa e protesto do imposto declarado e não pago. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

24 MATIAS BAKIR FARIA PRESIDENTE DO SINDIFISCO-MG Tel.: (31) Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais


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