Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

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1 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Setembro/2009

2 GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO 1 - 13º salário dos servidores, completamente quitado 2 - ressarcimento pelo Governo Federal de R$ 780 milhões (gastos nas estradas federais em Minas Gerais) 3 - receita do IPVA livre (líquidas em torno de R$ 350 milhões) 4 - o governo anterior não se utilizou de antecipações.

3 AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO 1 - encontrou um ambiente externo extremamente favorável 2 - estabilidade monetária 3 - inflação baixa 4 - queda de juros nominais 5 - aumento de consumo 6 - economia nacional crescendo; 7 - beneficiado com as Reformas tributária e administrativa instituídas pelas emendas constitucionais 41 e 42, (programas federais)

4 Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%)
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%) ANO BRASIL MINAS GERAIS 1995 4,42 3,19 1996 2,15 5,53 1997 3,38 3,72 1998 0,04 0,52 1999 0,25 1,66 2000 4,31 5,23 2001 1,31 0,11 2002 2,66 2,87 Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro

5 Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais ANO EMPREGOS 1999 2000 39.586 2001 31.361 2002 95.416 Fonte: Caged / Ministério Público

6 Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal 1) contrato de consultoria particular, com uso dos princípios da iniciativa privada 2) congelamento do valor da folha de pagamento dos servidores do estado 3) reestruturação de diversos órgãos de estado 4) política de desonerações fiscais

7 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Receita Orçamentária – 2003/2008 Receita 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Receita Corrente ICMS IPVA IRRF ITCD 33.509 49.025 83.754 89.494 TAXAS Demais Receitas Correntes Dedução da Receita Corrente - ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Receita de Capital TOTAL Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.

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EVOLUÇÃO DA RECEITA 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

9 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
EVOLUÇÃO DO ICMS 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

10 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 2003/2008 Despesa 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Despesa Correntes Pessoal e Encargos Juros e Encargos Dívida Outras Despesas Correntes Despesa de Capital Investimentos Inversão Financeira Amortização Dívida TOTAL Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

11 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
EVOLUÇÃO INVESTIMENTOS EM MG Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

12 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.

13 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 53,65% 48,33% 43,49% 44,58% 46,37% 45,76% Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

14 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
RESULTADO PRIMÁRIO - LRF Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

15 Setembro de 2008 – Crise de confiança no mercado financeiro
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro de – Crise de confiança no mercado financeiro – Crise econômica mundial

16 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

17 Tripé de sustentação da arrecadação
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Tripé de sustentação da arrecadação – Política Tributária – Nível da atividade econômica – Controle Fiscal

18  Atual situação SEF/MG: – 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais  Atual situação SEF/MG: – 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS – 1,0 bi novo empréstimo no Bird – 500 milhões corte nos investimentos  Grande passivo com os servidores públicos  As prefeituras estão em “pé de guerra” com a SEF  SEF sem condições de combater a sonegação fiscal

19 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

20 Dívida consolidada Líquida
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM MINAS GERAIS – EM BILHÕES DE R$. ANO Dívida consolidada Dívida consolidada Líquida 2002 34,700 32,942 2003 37,714 34,735 2004 42,691 34,464 2005 45,764 39,707 2006 48,083 41,755 2007 52,148 44,692 2008 60,120 51,560 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

21 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL  POLÍTICA TRIBUTÁRIA 1- Rever as desonerações fiscais (R$ 4,6 bilhões) – revisão da legislação tributária; 2- Análise de todos os Regimes Especiais e Protocolos de Intenção; 3- Tornar sem efeito algumas extinções do crédito tributário, autorizadas com base na Lei de Anistia (Nº /07) e no Decreto /2009.

22 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL  CONTROLE FISCAL 4- Planejamento Fiscal com envolvimento de toda a categoria fiscal; 5- Estruturação da SEF/MG (reestruturação das unidades de controle); 6- Reestruturação da carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual; 7- Reestruturação da remuneração.

23 Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL  CRÉDITO EFICIÊNCIA 8- Criação de varas especiais de execução fiscal e realização de convênio com o TJMG para efetividade das leis tributárias; 9- Segurança no lançamento e independência na revisão do Crédito Tributário – CC/MG; 10- Serasa e protesto do imposto declarado e não pago.

24 MATIAS BAKIR FARIA www.sindifiscomg.com.br
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais MATIAS BAKIR FARIA PRESIDENTE DO SINDIFISCO-MG Tel.: (31)