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ECONOMIA INSTITUCIONAL E REGULAÇÃO GÍLSON DE LIMA GARÓFALO PUC-SP.

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Apresentação em tema: "ECONOMIA INSTITUCIONAL E REGULAÇÃO GÍLSON DE LIMA GARÓFALO PUC-SP."— Transcrição da apresentação:

1 ECONOMIA INSTITUCIONAL E REGULAÇÃO GÍLSON DE LIMA GARÓFALO PUC-SP

2 SIGNIFICADO DE ECONOMIA INSTITUCIONAL Escola econômica que propõe que as instituições desempenham um papel fundamental na evolução da sociedade Agenda de pesquisa multidisciplinar (Filosofia, Psicologia, Antropologia, Sociologia e Biologia) Descrição do comportamento dos seres humanos incorporando à economia conceitos derivados de outras ciências Introdução da importância das instituições como elemento fundamental para entender a dinâmica do sistema e o desenvolvimento econômico

3 DEFINIÇÃO DE INSTITUIÇÕES Instituição: qualquer padrão organizado de comportamento coletivo constitutivo do universo cultural e respectiva evolução Entidades (universidades, bancos, família, etc.), leis, códigos, regras, conjunto de usos e costumes, hábitos, modos de pensar e de agir, culturalmente sedimentadas Padrões de ação coletiva com o tempo tornam-se uma instituição Papel fundamental na evolução dos sistemas econômico, político, social, jurídico e material O que esta geração tem pensado, falado, ensinado, vivido, escrito e agido habitualmente vai passar de geração a geração

4 DEFININDO E CARACTERIZANDO Resumindo..... INSTITUIÇÕES: representam conjuntos de regras e normas que modelam ou conformam as ações humanas Características: Reduzem a incerteza fornecendo estrutura para atender a uma necessidade básica da sociedade na vivência diária desta Incluem formas de restrição imaginadas pelas pessoas que possuem um conjunto de crenças, valores, idéias e comportamentos comuns para orientar a interação humana

5 DEFININDO E CARACTERIZANDO ORGANIZAÇÕES são conjuntos de pessoas trabalhando coordenadamente com um objetivo comum Características: Função de produzir bens, prestar serviços à sociedade e atender necessidades dos participantes que a constituem ou integram Contam com estrutura formada por pessoas que se relacionam, colaborando e dividindo o trabalho para transformar insumos em produtos e serviços Buscam a perenidade

6 INSTITUIÇÕES x ORGANIZAÇÕES REGRAS x TIME INSTITUIÇÕES e ORGANIZAÇÕES são criações dos seres humanos, de modo que: Evoluem e são alteradas pelas pessoas que as constituem Restrições impostas pelas Organizações são, ao mesmo tempo, responsáveis por mudanças nas Instituições Resumindo... Uma Organização pode se tornar Instituição, pois, na qualidade desta, a primeira consolida funções e papéis sociais em torno das necessidades básicas da sociedade

7 INSTITUIÇÕES versus ORGANIZAÇÕES s OrganizaçõesInstituições Leis Costumes Contratos Regulamentos Códigos religiosos Firmas Clubes Associações Sindicatos Estruturas burocráticas

8 AMBIENTE INSTITUCIONAL AMBIENTE INSTITUCIONAL = regras - formais / informais - que direcionam o ambiente em que as transações ocorrem, formando a estrutura de incentivos e controles que induzem a cooperação individual Regras formais são colocadas por algum poder legítimo e coercitivas para manter a ordem e o desenvolvimento da sociedade, como, a constituição de um país ou os estatutos das organizações Regras informais são parte da herança cultural, do conjunto de valores transmitidos socialmente, como os costumes e códigos tácitos de conduta.

9 A NOVA ORDEM MUNDIAL E A REGULAÇÃO Hoje tem-se um mundo globalizado sem bi-polarização Existem blocos econômicos É cada vez menor a relevância da discussão entre liberalismo e socialismo Ênfase nas questões ambientais A nova ordem mundial prioriza a discussão do grau de intervenção do Estado na economia e na vida dos cidadãos. Se, por um lado, o mercado não é absoluto para se auto-regulamentar - vide a crise financeira internacional - o Estado não pode intervir de uma forma tal que impeça os benefícios trazidos por alguns mecanismos de mercado como a competição

10 IMPORTÂNCIA AMBIENTE REGULATÓRIO Fonte: A. T. Kearney Consultoria de Gestão Empresarial

11 OBJETIVOS DA REGULAÇÃO Buscar o justo equilíbrio entre o grau de intervenção do Estado e o funcionamento do mercado Garantir os privilégios dos usuários e zelar pelo cumprimento das obrigações e direitos dos prestadores de serviço R Equilibrar os meios, interesses, necessidades, e possibilidades em um dado segmento da vida econômica e social de modo a imprimir, a cada momento, as marcas de política pública democraticamente construída.

12 PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO Executada por órgãos autônomos de Estado - Entes Reguladores Transparência Isonomia - todos iguais perante às leis e regulamentos Eqüidade - justiça nas decisões Regras claras e estáveis Garantia dos direitos dos usuários e dos investidores Respeito ao meio ambiente Participação da sociedade Contribuição ao desenvolvimento tecnológico

13 POLÍTICA DE REGULAÇÃO Objetivo : disseminar ações direcionadas à defesa do livre mercado, da concorrência e, simultaneamente, buscando o bem estar do consumidor, o alcance de maior eficiência, procurando e/ou impedindo excessos que possam inibir o nível de atividade econômica Consequências de processos de concentração para a sociedade: Aspectos Positivos = ganhos de eficiência beneficiando a coletividade Aspectos negativos = advento de riscos referentes ao poder de mercado (preços mais elevados, cartéis e outras formas de concorrência desleal) e desestimulo a novas tecnologias

14 PAPEL DO REGULADOR S Regulador Modicidade Tarifária Qualidade do serviço Garantia de direitos Remuneração adequada Cumprimento dos contratos de concessão Regras claras e estáveis Interesses Estratégicos Modelo de Desenvolvimento Diretrizes Usuários Governo Prestadores de serviço Equilíbrio

15 ÓRGÃOS CONTROLADORES Órgãos Controladores surgem com a filosofia de constituírem um ente administrativo técnico, altamente especializado, e sobretudo impermeável às injunções e oscilações típicas do processo político, as quais, como de conhecimento e domínio público, influenciam sobremaneira as decisões desses órgãos Objetivam defender a concorrência, atuando na ordenamento e monitoramento das estruturas mercadológicas, prevenção e repreensão de práticas infratoras da ordem econômica como eventual abuso decorrente de posição dominante Representantes Sistema Brasileiro Defesa Concorrência: SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico (MF) SDE – Secretaria de Direito Econômico (MJ) CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MJ)

16 AGÊNCIAS REGULADORAS Objetivo: verificar cumprimento de contratos de concessão, metas acordadas, qualidade de serviço prestado/oferecido e aspectos outros por parte de empresas envolvidas nesse universo Algumas Agências Reguladoras: ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações ANP – Agência Nacional de Petróleo ANS – Agência Nacional de Saúde ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil SUSEP – Superintendência de Seguros Privados ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviár ios

17 DESAFIOS DAS REGULADORAS Afirmação instável do papel frente a sociedade - vulnerabilidade recorrente Maior previsibilidade das ações Melhoria da acessibilidade às informações e regulamentos Disseminação da cultura e preservação dos princípios da regulação Contribuir para delimitar as fronteiras entre Reguladores, Governo e Mercado Marco legal estável Fortalecimento das mesmas como tais Subsidiar as políticas setoriais Ampliar os mecanismos de interação com a sociedade e agentes Reduzir a assimetria de informações

18 OBRIGADO! Gílson de Lima Garófalo ]


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