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17/4/20141 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves SISTEMA.

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1 17/4/20141 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves SISTEMA PRISIONAL PLANO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE Portaria Interministerial MS/MJ Nº 2035 de 08/04/2001 Portaria Interministerial MS/MJ Nº 1777 de SET/2003 Atribuição: Propostas destinadas a viabilizar a atenção integral a saúde da população carcerária.

2 17/4/20142 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Fonte de Financiamento 30% de recurso – Ministério da Justiça 70% do recurso – Ministério da Saúde Sendo: > 100 presos – 1 equipe de saúde para atendimento.

3 17/4/20143 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves FINANCIAMENTO Unidade 100 presos Incentivo: ,00/ano por estabelecimento prisional. até 500 presos. Sendo: R$ ,00/ano por equipe implantada.

4 17/4/20144 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Portaria Interministerial Nº 1777/GM de 09/09/2003 Atenção integral à saúde da população do Sistema Penitenciário Nacional. População Nacional: mais de pessoas nas 27 unidades da federação.

5 17/4/20145 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves FATORES DE RISCO QUE ESTA CLIENTELA ESTA EXPOSTA TBC PNEUMONIAS HEPATITES DST/AIDS DIARRÉIAS INFECCIOSAS DERMATOSES HIPERTENSÃO E DIABETES

6 17/4/20146 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves FUNPEN / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ESTADOS E MUNICIPIOS

7 17/4/20147 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA 1 – CADASTRO DE TODA POPULAÇÃO; 2 – CARTÃO SUS; 3 – PRONTUÁRIO DE CADA INTERNO; 4 – ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.

8 17/4/20148 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves COMPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO MEDICO ,01 ENFERMEIRO ODONTOLOGO A. SOCIAL PSICOLOGO AUX.DE ENFERM AUX. DENTARIO (agora é facultativo, bem como outros profissionais). Regime de 20 hs semanais até 500 presos 04 hs semanais até 100 presos

9 17/4/20149 A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Estados Qualificados O Brasil conta com 19 estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, onde são desenvolvidas ações de saúde em unidades prisionais, conforme diretrizes do SUS e regulamentação da Portaria Interministerial n.º 1.777/2003. São os estados:

10 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves 1. Acre 2. Amazonas 3. Bahia 4. Ceará 5. Distrito Federal 6. Espírito Santo 7. Goiás 8. Mato Grosso 9. Mato Grosso do Sul

11 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves 10. Minas Gerais 11. Paraíba 12. Paraná 14. Pernambuco 15. Rio de Janeiro 16. Rio Grande do Sul 17. Rondônia 18. São Paulo 19. Tocantins

12 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Estes estados contam com equipes de saúde multiprofissionais, compostas minimamente por médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, psicólogo e assistente social, que atuam em unidades de saúde de estabelecimentos prisionais, e desenvolvem ações de atenção básica.

13 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Política de Saúde no Sistema Penitenciário Esta Política tem como público alvo a população penitenciária brasileira recolhida em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas. Seu principal objetivo é organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços do Sistema Único de Saúde, com a implantação de unidades de saúde de atenção básica nas prisões e organização das referências para os serviços ambulatoriais especializados e hospitalares.

14 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves As ações de atenção básica são desenvolvidas por equipes multiprofissionais(médico,enfe rmeiro,odontólogo,psicólogo, assistente social, auxiliar ou técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dontológico), articuladas as redes assistenciais de Saúde.

15 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves As equipes têm como atribuições fundamentais: planejamento das ações de saúde; promoção e vigilância; trabalho interdisciplinar.

16 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Para o desenvolvimento desta política, os Ministérios da Saúde e da Justiça disponibilizam alguns recursos como forma de incentivo aos estados e municípios. Entre estes recursos está o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário destinado ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas unidades prisionais.

17 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Além do co-financiamento do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, conforme Portaria Interministerial n.º 1.777/2003, o Ministério da Justiça é responsável pelo financiamento da adequação do espaço físico para os serviços de saúde nas unidades prisionais e aquisição de equipamentos de saúde destas

18 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves O Ministério da Saúde, além do Incentivo, repassa trimestralmente aos estados qualificados um elenco de medicamentos da atenção básica para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do sistema penitenciário. O elenco destes medicamentos está definido na Portaria GM n.º de 05/11/2007.

19 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves POLÍTICA Aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e na 12ª Conferência Nacional de Saúde, a Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi instituída pela Portaria Interministerial n.° de 09 de setembro de 2003, assinada pelos Ministros da Saúde e da Justiça.

20 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi construída com a participação: do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS),

21 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça (CONSEJ) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), bem como áreas do Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.

22 17/4/ A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves PESQUISA FEITA NO: alizar_texto.cfm?idtxt=24517&janela=1. Acesso em , as 11 h 55 min.http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visu alizar_texto.cfm?idtxt=24517&janela=1


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